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Barbosa está oficialmente aposentado do STF
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Barbosa está oficialmente aposentado do STF

Quinta-feira, 31 de julho de 2014 às 16h57 Aposentadoria de Joaquim Barbosa é publicada no Diário Oficial. A aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União. Em sua última sessão como presidente do STF, no dia 1º de julho, Barbosa disse que deixava a Corte de forma tranquila e com a “alma leve”.     Em maio, ele anunciou que se aposentaria antecipadamente em julho, após 11 anos como ministro da Corte. Barbosa tem 59 anos e poderia continuar na Corte até a aposentadoria compulsória, em 2024, quando completa 70 anos. Ele foi o primeiro negro a presidir o STF e ocupou a presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça desde novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Amanhã (1º), ocorre a eleição do novo presidente do Tribunal. Pela tradição do órgão, os ministros devem escolher o presidente interino e atual vice-presidente, Ricardo Lewandowski, por ser o integrante mais antigo que ainda não presidiu o colegiado. por Ana Cristina Campos da Agência Brasil edição Denise...

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Ministério Público do Trabalho processa M.Officer
jul31

Ministério Público do Trabalho processa M.Officer

Quinta-feira, 31 de julho de 2014 às 16h45 M.Officer pode ser banida do mercado por uso de trabalho análogo à escravidão. A marca M.Officer pode ser banida do mercado brasileiro a pedido do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT/SP) em razão do uso de trabalho análogo à escravidão na cadeia produtiva da empresa M5 Indústria e Comércio, detentora da grife.       Uma ação civil pública, ajuizada no último dia 15, exige o pagamento de indenização de R$ 10 milhões e a aplicação da Lei Paulista de Combate à Escravidão. A lei, aprovada no ano passado, prevê a cassação do registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e impede que proprietários exerçam atividades no mesmo ramo ou abram nova empresa no estado paulista por dez anos. Seis fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em conjunto com o MPT, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Receita Federal deram origem à ação. Durante as diligências, foram encontradas condições degradantes, como fiação exposta de máquinas, botijões de gás, banheiros coletivos com forte odor de urina, poeira excessiva, falta de iluminação, ausência de equipamento de proteção individual e de extintores de incêndio. Além disso, os trabalhadores, na maioria imigrantes, moravam no próprio local e recebiam de R$ 3 a R$ 6 reais por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas. “Eles trabalhavam exaustivamente para conseguir o máximo de valor. As diligências mostraram a mesma realidade em todas as oficinas. Identificamos que a situação verificada em novembro não era episódica e se repetiu em maio. Ela fazia parte da cadeia produtiva da marca”, explicou a procuradora Tatiana Simonetti. Segundo o Ministério Público, a M5 utilizava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de costura, feito em oficinas clandestinas, sem qualquer direito trabalhista. “A marca vem se aproveitando desse sistema, contratando empresas que não têm capacidade de produção e que repassam a confecção para essas oficinas”, apontou. A procuradora destacou que a M5, que tem filiais em todo o país sob a marca M.Officer, só tem no quadro de funcionários 20 costureiras. “Os pedidos que ela faz são de 2.080 peças. Ela fecha os olhos, de forma deliberada, para a capacidade produtiva da intermediária para garantir a produção da marca com baixo custo e coloca os trabalhadores em situação degradante”, declarou. Tatiana explicou que a ação pede a responsabilização integral da M5, tendo em vista que a terceirização em si já é irregular. “A confecção de vestuário é atividade fim. Ela é indústria e comércio. Na medida que faz, a empresa é responsável, sim, por todo trabalhador”, avaliou. Na ação, o MP também...

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Campanha leva conhecimentos de genética ao metrô
jul30

Campanha leva conhecimentos de genética ao metrô

Quarta-feira, 30 de julho de 2014 às 19h18 Breno França, do USP Online Uma iniciativa do Instituto de Biociências (IB) da USP vai levar conhecimento científico sobre genética aos paulistanos que usam o metrô e também aos estudantes de Ensino Médio de todo o Estado de São Paulo. O Centro de Pesquisa sobre Genoma Humano e Células-Tronco, um dos Centros de Pesquisa Inovação e Difusão (Cepid) ligados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), criou cartazes e um hot site para divulgar a campanha “Semelhantes, mas diferentes”, dentro do Projeto Semear Ciência. A intenção dos organizadores é despertar a curiosidade do público para os assuntos ligados à genética, dando conta de uma de suas missões, que é a difusão do conhecimento. “Os centros de pesquisa da Fapesp têm que cumprir três funções: ‘pesquisa’, ‘transferência de tecnologia’ e ‘educação e difusão’. Dentro desses pilares, surgiu a ideia de levar um pouco dos conhecimentos científicos de genética para a população em geral”, conta a professora Eliana Dessen, uma das criadoras do projeto. A campanha alerta as pessoas sobre a semelhança genética que outros seres vivos guardam com o ser humano, reafirmando a teoria da evolução das espécies concebida por Charles Darwin, ainda no século 19. A professora revela que no início a ideia era fazer uma exposição no metrô. Uma exposição com painéis maiores em uma única estação. “Depois, nós pensamos na possibilidade de fazer os painéis menores que podem ser distribuídos e expostos em diversos locais”, conta. Ao todo serão cerca de 200 cartazes espalhados no metrô de São Paulo, expostos de agosto a setembro deste ano. Além disso, as peças também serão colocadas em terminais de ônibus e possivelmente dentro dos coletivos, atingindo ainda mais pessoas. Apesar da intenção inicial ser alcançar os usuários do transporte público paulistano, “a ideia evoluiu” e se ampliou para atender às escolas públicas do estado. A equipe entrou em contato com a Secretaria de Educação e os cartazes também serão distribuídos para as 3775 escolas de Ensino Médio localizadas em São Paulo. Além dos cartazes informativos, o programa também prevê uma vídeo-conferência que vai orientar os professores sobre como abordar o assunto na sala de aula. Uma vídeo-conferência está marcada para o dia 8 de agosto com os 91 professores coordenadores de núcleos pedagógicos do estado. Eles vão receber orientações, conhecer os cartazes, o hot site e entre outras informações. “A partir disso, estarão capacitados para orientar os respectivos professores”, projeta Eliana. Divulgação Depois de seis meses de trabalho, desde a concepção da ideia até a elaboração dos cartazes, a iniciativa agora se encaminha para a fase final...

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Obras de grande porte desviam tráfego na Mooca
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Obras de grande porte desviam tráfego na Mooca

Quarta-feira, 30 de julho de 2014 às 19h18   A Subprefeitura Mooca informou hoje (30), que a Prefeitura está realizando obras de ampliação e reforma do antigo sistema de drenagem do bairro e pede atenção aos motoristas que transitam principalmente pelas Ruas Leocádia Cintra, Orville Derby, Canuto Saraiva, Visconde de Cairu, Borges Figueiredo, Largo São Rafael e arredores. Alternadamente, essas ruas estão tendo o tráfego local de veículos desviado em função da construção da nova galeria de águas pluviais e reforma da rede já existente. No momento o trânsito está bloqueado na Rua Orville Derby, altura do nº 190. Os veículos devem acessar a Rua da Mooca através das ruas laterais. Segundo a Subprefeitura, os bloqueios, desvios e acesso limitado são necessários para segurança de motoristas e pedestres. A obra está sendo realizada pela Secretaria de Infra-Estrutura...

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USP oferece 4 mil vagas para a melhor idade
jul30

USP oferece 4 mil vagas para a melhor idade

Quarta-feira, 30 de julho de 2014 às 18h58 A Universidade de São Paulo oferece mais de 4 mil vagas em cursos para a terceira idade. Agência FAPESP – A Universidade de São Paulo (USP) está com as inscrições abertas para as disciplinas regulares do programa Universidade Aberta à Terceira Idade. Interessados podem cursar disciplinas como Estética e História da Arte, Fotografia Digital, Economia e Introdução à Astronomia ao lado de alunos dos cursos de graduação da USP. Além disso, são oferecidas atividades física e culturais nos campi da universidade em São Paulo, Bauru, Lorena, Piracicaba, Pirassununga, Ribeirão Preto e São Carlos. No total há 4.374 vagas para 349 atividades voltadas para a terceira idade. As inscrições seguem até 5 de agosto. Todas as atividades são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Para participar, é preciso ter ao menos 60 anos e cumprir as exigências das disciplinas. O catálogo do programa para o segundo semestre de 2014 está disponível para download no site www.prceu.usp.br. Mais informações pelo telefone (11) 3091-9183 ou pelo e-mail...

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Aprender para empreender
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Aprender para empreender

Quarta-feira, 30 de julho de 2014 às 18h44 por Rafael Abud* O empreendedor é aquele que sabe identificar as oportunidades, agarrá-las e transformá-las em um negócio lucrativo. Seus maiores instrumentos são a inovação e a força de vontade, ambas utilizadas para filtrar as boas ideias e programá-las de forma a alcançar os seus objetivos. Isso não quer dizer que o empreendedorismo seja um talento natural; ao contrário, ele é um comportamento que pode ser construído e aprimorado com o tempo.     A partir disso, é importante que as escolas motivem e ensinem, desde cedo, a educação empreendedora para as crianças e adolescentes. Por meio dela, os alunos aprendem a tomar atitudes inovadoras, a assumir posições de liderança frente às próprias decisões e passam a acreditar mais no seu próprio potencial. Além disso, o conhecimento do empreendedorismo incentiva a formação de profissionais mais autônomos e proativos, além de abrir portas para o desenvolvimento de atividades independentes por parte dos estudantes. Para preparar os alunos para futuros caminhos empreendedores, os professores podem fazer uso de algumas atividades dentro e fora da sala de aula, como criação de miniempresas, promoção de palestras com empreendedores e professores de gestão e visitas técnicas a empresas, eventos e feiras, além de articulação de programas de simulação empresarial. Por meio da educação empreendedora, os alunos aprendem de forma dinâmica a enfrentar desafios e a desenvolver suas capacidades. O aluno empreendedor é educado desde cedo a lidar com os problemas da vida real, o que possibilita que ele tenha autonomia para fazer suas próprias escolhas. *Rafael Abud é administrador de empresas, professor e consultor do...

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Projeto prevê vagões exclusivos para mulheres em trens e metrôs do País
jul30

Projeto prevê vagões exclusivos para mulheres em trens e metrôs do País

Quarta-feira, 30 de julho de 2014 às 18h02   Reportagem – Murilo Souza Edição – Daniella Cronemberger Agência Câmara Notícias – A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga as administradoras de trens e metrôs de todo o País a reservar vagões exclusivos para mulheres nos horários de maior movimento. Pelo texto, os vagões exclusivos ficarão disponíveis para o público feminino em três períodos do dia: das 6h às 9h, do meio-dia às 14h e das 17h às 20h. A exigência não vale para sábados, domingos e feriados. A medida, prevista no Projeto Lei 7343/14, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), também inclui contratação de profissionais da área de segurança para fiscalizar o embarque e desembarque nos vagões exclusivos. O autor afirma que, dado o grande volume de passageiros em horários de pico, é comum haver relatos de situações de pânico para mulheres, que são vítimas de assédio e abuso sexual. Izar destaca que a medida já é adotada, por meio de lei estadual e distrital, no metrô do Rio de Janeiro, desde 2006, e de Brasília, desde julho de 2013. “Torna-se necessária a adoção de uma lei federal, que estenda para todo o País os efeitos gerados nessas regiões”, justificou. Pelo texto, as empresas terão 30 dias para se adequar à nova lei. Tramitação A proposta tramita apensada ao PL 6758/06, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que trata do mesmo assunto. O projeto principal foi aprovado em agosto de 2009 pela Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O metrô de Brasília já conta com um vagão exclusivo para mulheres, conhecido como Vagão Rosa, e a maioria das usuárias disse se sentir mais segura contra abusos sexuaisFábio Rodrigues Pozzebom/Agência...

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MP cria subsídio para promover aviação regional
jul30

MP cria subsídio para promover aviação regional

Quarta-feira, 30 de julho de 2014 às 17h51 Reportagem – Marcello Larcher Edição – Rachel Librelon Agência Câmara Notícias – O Congresso analisa a Medida Provisória 652/14, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), para subsidiar as operações de empresas aéreas em aeroportos com até 1 milhão de passageiros por ano.     O subsídio inclui tarifas aeroportuárias e parte dos custos das companhias, mas ainda depende de regulamentação por parte da Secretaria de Aviação Civil (SAC). A intenção, segundo o ministro-chefe da SAC, Moreira Franco, é favorecer ainda mais a região Norte, onde o transporte depende de aviões. “Na região amazônica a aviação é uma questão essencial, porque você mede distâncias em dias de balsa ou em horas de avião”, afirmou. Embora a regulamentação ainda não esteja pronta, durante o anúncio da MP, Moreira Franco adiantou alguns pontos do texto que deve ser publicado ainda este ano. Estarão disponíveis em 2015 para a subvenção cerca de R$ 1 bilhão, oriundos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), formado pelo que é pago pela concessão dos maiores aeroportos nacionais, e que em 2013 arrecadou R$ 2,7 bilhões. A subvenção seria diretamente sobre as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais. O subsídio deve ser limitado a 60 assentos por voo ou 50% dos assentos ofertados. Com a redução no custo do voo e no valor da passagem, o governo espera um estímulo para a criação de mais rotas regulares e para o aumento da frequência dos voos que já operem nesses aeroportos. Mais caro Atualmente, segundo dados da SAC, voos regionais custam em média 31% mais caro por quilômetro do que um voo entre capitais. A intenção é equilibrar os custos e a escala em que esses voos acontecem para baratear as passagens e estimular um novo mercado, que no futuro poderá se sustentar sem o subsídio. Pela MP, a fiscalização deve ser feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e as empresas que não cumprirem a meta de redução das tarifas e voos regulares podem ser desligadas do subsídio. Aeroportos Pelas contas da secretaria, 109 aeroportos que já operam voos regulares são elegíveis para a subvenção. O governo federal esperava lançar até o fim do ano os editais para a construção de outros 160 aeroportos regionais. Essa é a segunda etapa do plano de desenvolvimento da aviação regional, que começou com a reforma e construção de aeroportos fora das capitais e em regiões isoladas dos vôos comerciais. A meta do governo são 270 aeroportos regionais pelo Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos. Segundo a Secretaria, há 220 estudos de viabilidade...

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Biblioteca Cassiano Ricardo no Tatuapé
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Terça-feira, 29 de julho de 2014 às 17h19 PROGRAMAÇÃO CULTURAL ESPAÇO ITAMAR ASSUMPÇÃO CIRCUITO DE MÚSICA Ricardo Vignini e Índio Cachoeira “Viola caipira duas gerações” Ricardo Vignini é um dos violeiros mais atuantes do Brasil, produtor e pesquisador de cultura popular do sudeste. José Pereira de Souza, o Índio Cachoeira, já gravou com inúmeras duplas e é considerado um virtuose da viola. Juntos, realizaram dezenas de apresentações pelo País e lançaram o CD “Viola Caipira Duas gerações”. Dia 8 de agosto às 18h MÚSICA PARA TODOS Realização dos Coletivos T.D.V, artistas e articuladores culturais contemplados com o Prêmio Funarte de Música Brasileira 2012. Arquitetura musical com Rui Barossi A oficina pretende apresentar aos espectadores um breve insight a respeito de algumas formas usadas na música popular ocidental. Pequenos conhecimentos de como a música popular é estruturada – suas divisões de partes, recorrências, chorus de improvisação, etc – podem tornar a fruição do espectador muito mais plena, complexa e portanto, interessante. Com linguagem simples acessível para leigos, o oficineiro vai destrinchar os conceitos básicos dos mecanismos de estruturação musical – de como a música pode ser arquitetada, – e de como nós, como espectadores, podemos participar dessa arquitetura simplesmente por reconhecer certos padrões dessa estrutura, a partir de seus arranjos e de outros músicos conhecidos. Dia 30 de agosto às 14h MEDIAÇÃO DE LEITURA Funcionários da Biblioteca propõem um contato lúdico entre leitores de todas as idades e os livros, com a intenção de despertar o interesse e o hábito da leitura. Tarde entre Livros com Camila Vieira Braido e Odenir Vinhato. Livre. Dia 30 de julho às 15h Dias 6, 13, 20 e 27 de agosto às 15h PROGRAMA VOCACIONAL MÚSICA Realizado pelo DEC – Departamento de Expansão Cultural da Secretaria de Cultura em diversos espaços públicos, o Programa Vocacional é aberto a maiores de 14 anos. Turma 1: às quartas-feiras das 14h às 17h Turma 2: aos sábados das 13h às 16h CURSOS Violão popular com Anita Deixler Esse horário será dedicado para pessoas que já sabem tocar o instrumento e que desejam se aperfeiçoar ou retomar a prática. A cada semana será trabalhada uma canção da música popular brasileira. Para maiores de 14 anos. 15 vagas, inscrições na Biblioteca ou através do email:bmcassianoricardo@yahoo.com.br   Dia 7 de agosto às 17h30 Canto para contadores de histórias com Anita Deixler Encontro semanal tendo em foco uma consciência vocal e a melhoria da técnica vocal através do canto. Os encontros serão em grupo, mas com acompanhamento individual. Adulto. 15 vagas, inscrições na Biblioteca ou através do email: bmcassianoricardo@yahoo.com.br Dia 7 de agosto às 19h30   Camila Vieira Braido Coordenadora Biblioteca Pública Cassiano...

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Governo inclui vacina contra hepatite A no SUS
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Terça-feira, 29 de julho de 2014 às 18h34 O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (29) que o SUS (Sistema Único de Saúde) passa a oferecer vacina contra hepatite A para crianças. A meta do Ministério da Saúde é imunizar três milhões de crianças, na faixa etária de um e dois anos, no prazo de um ano. A medida integra as ações que marcam o Dia Mundial de Luta contra Hepatites Virais, celebrado em 28 de julho. O calendário básico de imunização da criança está sendo ampliado com a introdução da vacina contra a hepatite A, que passa a ser ofertada nos postos de saúde do país. A meta do Ministério da Saúde é imunizar 95% do público-alvo, cerca de três milhões de crianças – na faixa etária de um até dois anos incompletos – no período de 12 meses. Com isso, o Brasil passa a oferecer, gratuitamente, 14 vacinas de rotina, garantindo todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo é prevenir e controlar a hepatite A e, dessa forma, imunizar, gradativamente, toda a população. O esquema vacinal preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, prevê uma dose única da vacina. Será feito o monitoramento da situação epidemiológica da doença, no país, para definir a inclusão ou não de uma segunda dose no calendário da criança. A Hepatite A é uma doença infecciosa aguda que atinge o fígado. Para o início da vacinação, estados e municípios já receberam 1,2 milhão de doses. Outros lotes da vacina serão encaminhados, ainda este ano e no decorrer de 2015, para atender 100% do público-alvo. A data para início da vacinação será definida por cada estado. As doses para o início da vacinação já foram enviadas para todas as secretarias estaduais de saúde, assim como os materiais instrucionais para a correta aplicação na população. A vacina contra a hepatite A é segura e praticamente isenta de reações, mas pode provocar vermelhidão e inchaço no local da aplicação. Parceria A introdução desta vacina foi possível mediante política adotada pelo governo brasileiro de fortalecer o complexo industrial da saúde, ampliando a capacidade de produção de vacinas no país. A tecnologia envolvida é resultado de acordo de transferência feito por meio de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre o Ministério da Saúde e o laboratório produtor Merck Sharp & Dohme Farmacêutica, que vai transferir gradualmente para o laboratório público Instituto Butantan a tecnologia e a fórmula do princípio ativo deste imunobiológico. A transferência completa da tecnologia, com produção 100% nacional, está prevista para 2018. Sobre a doença A hepatite A é habitualmente benigna e raramente apresenta uma...

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Segunda-feira, 28 de julho de 2014 às 19h30 Após restauro, Museu da Energia de São Paulo reabrirá com nova exposição. Após passar por obras de manutenção e restauro, o Casarão do Museu da Energia de São Paulo, localizado no bairro dos Campos Elíseos, reabre à visitação pública, no dia 22 de agosto, sexta-feira, com a exposição inédita “Tempos de Energia: São Paulo em transformação”. Por meio de um rico acervo, tanto museológico quanto documental, a exposição apresenta importantes momentos da formação e expansão do setor elétrico paulista, exibindo a complexidade da implementação da energia e os seus reflexos em São Paulo, bem como os atuais desafios do setor. Restauro Para a instalação da mostra, o Museu da Energia passou por obras de manutenção e restauro, como pintura das fachadas e das paredes internas, reparo nas janelas, portas e pisos, além da recuperação das esquadrias do prédio. Tombado pelo Condephaat desde 2002 e pelo Conpresp desde 2003, as obras no Museu respeitaram a estética original do Casarão. A pintura foi realizada com base em uma das primeiras fases do edifício, quando ainda era residência da família do cafeicultor paulista Henrique Santos Dumont, mas sem apagar a maioria das contribuições arquitetônicas realizadas pelas ocupações posteriores. O imóvel, adquirido por Henrique em 1894, foi projetado pelo escritório do arquiteto Ramos de Azevedo, referência na Capital entre o final do século 19 e início do 20. A mostra “Tempos de Energia: São Paulo em transformação” poderá ser vista de terça a sábado, das 10 às 17 horas, no Museu da Energia de São Paulo (Al. Cleveland, 601 – Campos Elíseos –...

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Sexta-feira, 25 de julho de 2014 às 19h46   NASA – Os dados dos satélites de observação do oceano e outros sensores oceânicos indicam que as condições para formação do El Niño parecem estar se desenvolvendo no Oceano Pacífico equatorial. As condições de maio 2014, tem semelhanças com as de maio de 1997, um ano que trouxe um dos mais potentes eventos de El Niño do século 20.     Durante um El Niño, os ventos alísios no Pacífico oscilam e permitem a formação de ondas gigantes, como ondas de Kelvin, no Pacífico ocidental indo na direção da América do Sul causando aquecimento das águas. A superfície das águas no Pacífico Central e Oriental tornam-se significativamente mais quentes do que o normal, alterando os padrões climáticos e afetando a pesca ao longo da costa oeste das Américas. El Niño também pode ter uma influência significativa no tempo e no clima muito longe dos...

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Quinta-feira, 24 de julho de 2014 às 18h29 Lei contra trabalho escravo inova por causar prejuízo àqueles que lucram com esse crime. No Brasil não há casos de condenação penal, embora a conduta seja tipificada. por Marisilda Silva e Fernando Caldas Assembleia Legislativa – O Estado de São Paulo possui legislação que pune com rigor a exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. Sancionada em 28/1, a nova lei estabelece que empresas flagradas utilizando trabalho escravo perderão suas inscrições no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), serão fechadas e não poderão realizar qualquer transação formal. A autuação vale tanto para as envolvidas diretamente quanto as beneficiárias indiretas. Atinge ainda os sócios envolvidos, que ficam impedidos de entrar com nova inscrição por dez anos.       A Lei 14.946/2013, aprovada pela Assembleia no final de 2012, concluiu uma etapa crucial para a sua aplicação efetiva com a sanção do Poder Executivo no dia 13/5/2013, do decreto que a regulamentou e estabeleceu as condições formais para a rigorosa aplicação das penalidades. Havia uma portaria editada em fevereiro pela Secretaria estadual da Fazenda que dificultava a punição das empresas, uma vez que o processo de cassação do cadastro do ICMS só poderia ser iniciado após condenação penal, transitada em julgado, de pessoa vinculada à empresa que tivesse feito exploração de trabalho escravo. Segundo informações de auditores e procuradores do Trabalho, não há no Brasil condenação criminal pela prática desse crime (tipificado no artigo 149 do Código Penal). A lei aprovada em São Paulo atinge economicamente os que fizerem uso dessa prática. A lei contra trabalho escravo inovou ao prever restrições que acarretarão prejuízo àqueles que lucram com esse crime. O viés econômico trazido pela medida é uma de suas inovações. Deve, inclusive, influenciar na lógica do mercado paulista. “A criação dessa lei deverá inibir a concorrência desleal”, ressalta Luiz Carlos Fabre, procurador do trabalho. A nova legislação foi motivada por uma série de denúncias feitas pelo Ministério Público do Trabalho sobre casos de trabalhos forçados no Estado de São Paulo. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo apurou, nos últimos dois anos, diversos casos de trabalho degradante ocorridos em oficinas de confecção e no segmento da construção civil, envolvendo empresas renomadas desses...

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Artigo aponta erros na reabertura da USP-Leste
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Quarta-feira, 23 de julho de 2014 às 21h15 A decisão arriscada e eleitoreira de reabrir o campus contaminado da USP Leste por Edson Domingues* A reabertura da USP Leste entra para a categoria dos museus de grandes novidades. Agradou até membros do primeiro escalão do governo Fernando Haddad. Da CETESB não se poderia esperar nada diferente.     A reabertura se dá com restrições de acesso à área que recebeu aproximadamente 6 mil caminhões de terra contaminada e sem procedência. Como se tapumes controlassem o veneno. Além da terra clandestina depositada na área de proteção ambiental do Tietê, sob os pés dos alunos e professores da USP Leste encontra-se volumosa quantidade de metano, naftaleno, chumbo e toda sorte de compostos orgânicos voláteis, semi-voláteis, pesticidas como aldrin, além dos PCB’s – Bifenilos Policlorados. Estes, extremamente perigosos, carcinogênicos, afetam diretamente o sistema nervoso central, além de causar danos ao fígado, baço e rins. Popularmente os PCB’s são conhecidos como ascarel ou óleo elétrico. Mas nada disso importa, ainda que relatórios apontem para eventuais riscos à saúde humana. A CETESB atestou nesta última semana que os valores apresentados das amostras estão abaixo dos limites de intervenção, como se a exposição de indivíduos diferentes tivessem resultados iguais. Mas de tudo o que se publicou até a reabertura da USP Leste, que no passado foi a melhor universidade da América Latina, até agora nada se mencionou sobre as possíveis “contraprovas” dos pareceres técnicos da CETESB. Única instituição com fé pública, com tecnologia disponível para aferir níveis de contaminantes, não há outra capaz de questionar suas decisões. O Ministério Público Estadual recomendou 11 iniciativas para reabertura. A pressão do Palácio dos Bandeirantes fez retomar as aulas face ao inevitável desgaste nas eleições. Em 2001, João Yunes, médico sanitarista e representante brasileiro na Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) estava à frente da renomada Faculdade de Saúde Pública. Yunes era um homem à frente de seu tempo. Sua passagem pelo Conselho Consultivo da Organização Mundial de Saúde marcou época. Como sanitarista, compreendia a saúde como assunto além dos limites do indivíduo. Sua visão estava associada ao ambiente, em especial o das grandes cidades. O sonho de João Yunes era equipar a Faculdade de Saúde Pública com moderno laboratório capaz de oferecer maior rigor na investigação científica nas questões de saúde ambiental. O ideal de um novo laboratório para análise do ambiente urbano, em especial da cidade de São Paulo, era justamente questionar dúvidas que pairavam sobre aferições e laudos das instituições. O sonho de Yunes não se concretizou. Vale o parecer da CETESB. * Edson Domingues, 45 anos, é ambientalista e autor de projetos de sustentabilidade na periferia...

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Quarta-feira, 23 de julho de 2014 às 20h55 Objetivo é formar pessoas idosas para liderança em movimentos sociais das comunidades A capital paulista está envelhecendo e o número de idosos – pessoas com mais de 60 anos – vem subindo rapidamente e já somam 11,89% de todos os habitantes da cidade. A longevidade em alta é um bom sinal, mas também traz grandes desafios aos administradores públicos nas questões de saúde e assistência social.     A informação é da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo que pensando nisso, em convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, organizou um curso destinado à formação de líderes comunitários comprometidos com os movimentos sociais voltados ao direito da pessoa idosa, com objetivo de colocar esta população como protagonista na escolha de políticas mais adequadas a sua realidade. O curso terá duração de dois meses e meio com aulas duas vezes por semana, entre os dias 18 de agosto e 17 de outubro. Para os moradores de cinco subprefeituras, incluindo a da Mooca, o curso será ministrado na sede da Subprefeitura da Vila Prudente, na Avenida do Oratório, 172. Inscrições e informações através do email camilakanashiro@prefeitura.sp.br ou pelos telefones: 3113-9908/3113-9704. Cada subprefeitura terá dez vagas para interessados. Fonte: Subprefeitura...

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Brasil vacila em ratificar protocolo sobre biodiversidade

Quarta-feira, 23 de julho de 2014 às 20h38 A demora do Congresso Nacional em votar a ratificação do Protocolo de Nagoya, assinado pelo País em 2010, pode custar a cadeira brasileira na mesa de discussões da COP-12 O Brasil foi um dos primeiros países a assinar o Protocolo de Nagoya, proposto na 10ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP-10), em 2010, como alternativa para regulamentação do uso de recursos da biodiversidade do planeta.     Depois de quatro anos, no entanto, o País acaba de perder a chance de participar ativamente da discussão sobre o assunto. As propostas contidas no protocolo não foram ratificadas pelo Congresso Nacional. Para entrar em vigor, 50 dos 92 signatários da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) precisavam confirmar sua validade, incorporando-o a legislação, até junho deste ano. O que aconteceu nesta segunda-feira 11, sem a participação do Brasil. “O Brasil perdeu uma grande chance deixando de votar este projeto, uma vez que o País foi protagonista da proposta, junto com o próprio Japão. Mas se em casa a gente não consegue aprovar o que sugerimos internacionalmente, isso mostra que fomos muito bons de papo e pouco eficientes na ação”, avalia Marcio Astrini, coordenador da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil. “De certa maneira isso é um reflexo da visão ambiental do atual governo, que ao invés de ver no Meio Ambiente uma oportunidade, vê nele um empecilho”, completa Astrini. Parado desde 2012 no Congresso Nacional, o projeto foi designado para uma comissão especial, que nunca foi criada. O assunto sofre forte resistência por parte da bancada ruralista, que acredita que a ratificação da proposta poderia aumentar os custos do agronegócio no Brasil. Um dos pontos mais polêmicos refere-se ao pagamento de royalties a países pela repartição de benefícios aos detentores de conhecimentos tradicionais associado ao uso de recursos genéticos oriundos da biodiversidade, como povos indígenas e comunidades tradicionais. “O objetivo central do protocolo é aumentar a proteção sobre as reservas naturais do planeta e, para isso, deve criar uma série de regras para controlar a utilização dos recursos, estabelecendo, inclusive regras econômicas. Isso vai no caminho do que precisa ser feito no mundo todo e precisamos participar desta discussão”, observa Astrini. O Brasil concentra aproximadamente 20% de toda a biodiversidade do planeta. A regulação contribuiria para o combate a biopirataria, com ganhos no campo da ciência e também para as populações tradicionais, que teriam seus saberes reconhecidos e valorizados. Outro ponto importante do protocolo é o plano estratégico de preservação, que aumenta as áreas terrestres e marítimas a serem protegidas no planeta. As regiões terrestres protegidas passariam de...

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TCU determina devolução de US$ 792,3 mi à Petrobras
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TCU determina devolução de US$ 792,3 mi à Petrobras

Quarta-feira, 23 de julho de 2014 às 20h28 TCU responsabiliza diretores da Petrobras por compra da Refinaria de Pasadena Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou há pouco o relatório do ministro José Jorge, relator do processo que investiga irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O ministro determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa. O relatório isenta de responsabilidade os membros do Conselho de Administração da empresa, que na época era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidenta da República.       O maior montante, de US$ 580,4 milhões, deverá ser devolvido por membros da diretoria executiva da Petrobras, que aprovaram a ata de compra da refinaria, entre eles o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, além de Nestor Cerveró, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque, Ildo Sauer e Luís Carlos Moreira da Silva. Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. Todos os citados terão os bens indisponíveis por um ano para garantir o ressarcimento dos prejuízos. O processo será convertido em tomada de contas especial, para permitir a apuração dos danos e a responsabilização dos agentes, além do direito ao contraditório e à ampla defesa. Depois dessa etapa, será feito um novo relatório, que pode mudar valores e até os citados no processo. Segundo José Jorge, há “robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à Petrobras”, que corresponde a US$ 580,4 milhões. Para ele, os membros da diretoria executiva da Petrobras podem ser responsabilizados pelo prejuízo, porque cabia a eles a gestão do processo de compra, desde a negociação inicial até a confecção dos contratos. “O conhecimento que detinham ou deveriam deter sobre as operações impunha a eles o dever de se contrapor à aquisição daquela refinaria, nas condições que se deu”. O ministro não determinou, no entanto, a necessidade de ouvir os membros do Conselho de Administração da empresa, que, para ele, estão em situação diferente, porque autorizaram o negócio com base em documento, que omitiu informações e cláusulas, além de conter dados incorretos. “Daí, resulta a conclusão preliminar de que a formatação do negócio que constaria dos respectivos contratos era, em relação aos aspectos essenciais, distinta daquela que foi apresentada ao Conselho de Administração”, disse José Jorge. “Achamos que devemos nos concentrar na punição dos membros da diretoria executiva, mas dependendo do que eles disserem pode ser que se verifique a necessidade de também ouvir membros do Conselho de Administração”, acrescentou o relator. Em 2006, a...

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