Acre cria marco legal para a aprovação de acordos de pesca no estado


Quarta-feira, 14 de outubro de 2015, às 18h39


A notícia foi veiculada a semana passada pela organização WWF Brasil. Segundo a ONG, “A pescaria deve ser sustentável para manter a conservação do estoque pesqueiro, a que a certificação se destina, da qualidade ambiental dos ecossistemas, bem como atender a todas as legislações locais, nacionais e internacionais”.

 

Pirarucus após pesca no Acre. A espécie adulta chega a pesar mais de 100 kg. Foto: © Divulgação/ WWF-Brasil

Pirarucus após pesca no Acre. A espécie adulta chega a pesar mais de 100 kg. Foto: © Divulgação/ WWF-Brasil

WWF Brasil

No último dia 30 de setembro, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) publicou a Portaria Normativa nº 08, que estabelece os procedimentos para a análise e aprovação de acordos de pesca no estado. Este é um marco importante para o Acre, que, a partir do documento, passa a incorporar a pesca comunitária em seu marco regulatório. A ação ainda abre caminho para viabilizar a certificação do pirarucu na região já que esse é um dos pré-requisitos necessários para a implementação de sistemas de certificação.

De acordo com a Portaria, “o acordo de pesca tem se constituído um importante instrumento de redução de conflitos sociais no curso das pescarias”. Permite assim o licenciamento e a fiscalização das atividades de pesca no Acre, considerando os acordos como um “instrumento estratégico de gestão pesqueira”.

Para que um acordo de pesca seja autorizado, os pescadores deverão seguir alguns procedimentos como a organização de reuniões comunitárias e de assembleias entre as comunidades e pescadores que utilizam as áreas de pesca objeto do acordo, assim como o encaminhamento dos documentos ao IMAC, que fará a apreciação técnica e jurídica.

O WWF-Brasil teve papel fundamental para esse conquista. Atuando na região desde 2003, em parceria com a Fundação Moore e WWF-Holanda, e mais recentemente com a tevê britânica Sky e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a organização tem contribuído para o desenvolvimento do manejo do pirarucu, e de outras espécies de peixe, por meio da capacitação e organização das comunidades para a construção de acordos de pesca nos municípios de Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira e Tarauacá.

 

Pesca do pirarucu no município de Feijó. Foto: © Divulgação/ WWF-Brasil

Pesca do pirarucu no município de Feijó. Foto: © Divulgação/ WWF-Brasil



“Esse é um resultado de muita luta e trabalho dos pescadores, que agora terão seus direitos e esforços reconhecidos. Queremos replicar a experiência que tivemos com esses municípios para outras regiões do estado do Acre e da Amazônia”, explica Antonio Oviedo, especialista de pesca do WWF-Brasil.

Segundo ele, o apoio legal à pesca na região é essencial para atender um dos 28 requisitos exigidos pelo Programa de Certificação MSC (Marine Stewardship Council), um dos mais difundidos no mundo, contando com mais de 300 pescarias certificadas ou em processo de certificação. “Ainda estamos no meio do processo, desenvolvendo ações para adequar a atividade da região aos padrões da certificação. Mas caso se confirme, será a primeira vez no Brasil que um sistema de pesca de água doce recebe um selo que atesta a sustentabilidade dos seus produtos e dos seus processos. Isso vai possibilitar a abertura de novas fronteiras de mercado e maior valor agregado ao produto”, avalia.

A MSC avalia a sustentabilidade de pescarias comerciais, marinhas e de água doce, considerando o estado dos estoques, dos ecossistemas associados e do sistema de gestão implantado. “A pescaria deve ser sustentável para manter a conservação do estoque pesqueiro, a que a certificação se destina, da qualidade ambiental dos ecossistemas, bem como atender a todas as legislações locais, nacionais e internacionais”, complementa.

O Parna Juruena é o quarto maior do país. Foto: © WWF-Brasil / Adriano Gambarini

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