Advogado fala sobre greves, judiciário e governo

Quarta-feira, 18 de junho de 2014 às 9h49


Gerson Soares

Este artigo foi enviado pela assessoria do advogado Fernando Fabiani Capano, durante as tentativas de conciliação e paralisações devido à greve dos metroviários. No entanto, sua leitura e as questões respondidas pelo advogado são pertinentes a ponto de transporem a data passada, sendo que o assunto ainda causa polêmica. Tanto, que levou ao desabafo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quanto à multa de 8 mil reais aplicada ao Metrô pelo Ministério do Trabalho, pela demissão dos 42 funcionários. “Só no Brasil mesmo”, disse em entrevista. Vamos ao artigo e em seguida às perguntas e respostas.


Artigo

Judiciário não deve encobrir a incompetência governamental em gerir seus funcionários e serviços

Fernando Fabiani Capano*

Diante dos recentíssimos movimentos grevistas que pululam nas nossas Capitais, em especial porquanto estamos às vésperas de um evento que projetará o Brasil em âmbito mundial, inclusive para o mal, são comuns as manifestações de diversos cidadãos repudiando, de maneira veemente, tais atos organizados e capitaneados pelos Sindicatos de trabalhadores que pleiteiam melhores salários e condições de trabalho.

Temos, no entanto, percebido que o direito de greve, cuja previsão legal alcança, entre nós, patamar constitucional, tem sido constantemente negado, ou ao menos, limitado indevidamente, quer seja pelas autoridades do Poder Executivo, quer seja pelo próprio Poder Judiciário, cuja função primordial, ao menos em um Estado que se pretende ‘democrático’, é o controle e limitação do exercício do poder estatal em face da sociedade. 

O Poder Judiciário deve servir, na nossa sociedade moderna, de anteparo aos abusos políticos, legais e econômicos que assistimos todos os dias. Infelizmente, a nós nos parece, particularmente nas últimas vezes em que foi chamado a exercer um juízo de valor sobre o direito legítimo e constitucional de greve de qualquer categoria, ainda que em regime de ponderação com outros valores, que nossa magistratura curvou-se aos interesses do Governo de plantão, acobertando o fato que é público e notório: O Governo é péssimo patrão e gestor!

*Mestre em Direito Político e Professor Universitário, é advogado de diversos Sindicatos e Associações de Policiais Militares, Civis e Federais no âmbito do Estado de São Paulo.

Leia as perguntas e respostas sobre o assunto

O advogado Fernando Fabiani Capano, escreveu o artigo: “Judiciário não deve encobrir a incompetência governamental em gerir seus funcionários e serviços”, e devido à polêmica causada com as greves que dividiram as opiniões da sociedade, pedimos que respondesse algumas questões. Leia as respostas.

Sobre o direito de greve: O que tem a dizer sobre uma categoria paralisar a cidade e causar o caos no quesito mobilidade urbana e suas abrangências (trânsito, ônibus, metrô, estradas, etc.), em detrimento de suas reivindicações trabalhistas?

Resposta: Todos os direitos fundamentais (o de greve entre eles) deve ser exercido em regime de ponderação com outros direitos, sem anular nenhum deles. O argumento acerca da essencialidade do serviço não deve servir como parâmetro para proibir o direito de qualquer categoria de reivindicar melhores salários e condições de trabalho. O caso do Metrô deveria ser exemplo de ponderação entre direitos constitucionais que parecem colidir, mas na verdade, devem se harmonizar. Assim, na prática, por exemplo, a proposta de ‘catracas abertas’ durante as negociações com o Governo me parecia bastante factível para harmonizar o direito de greve com a preservação dos serviços de transporte para a população paulistana. A alegação governamental acerca de suposto prejuízo para as finanças do Metrô foi feita pelo Governador sem qualquer prova substancial da veracidade de tal alegação. Deste modo, entramos em um círculo vicioso que traz prejuízos para a população e para os metroviários, poupando sempre o Governo e sua falta de planejamento e habilidade negocial.

Sobre os cidadãos: O que devem fazer para se locomover, como por exemplo, com as recentes greves dos rodo e metroviários? Citamos em artigo, greve de peritos do SUS, causando pânico e tormento na vida de quem já está doente ou necessitado. O que fazer?

Resposta: Cobrar, de maneira clara, quer seja através do voto, quer seja através da sociedade organizada, quer seja ainda apelando ao Ministério Público - tutor dos interesses da Sociedade e fiscal da lei, a responsabilidade dos gestores políticos (que são os agentes que tem poder efetivo), verdadeiros causadores do caos nos diversos setores públicos. Como já disse outras vezes, a formulação e implementação de políticas públicas eficazes é papel fundamental dos gestores políticos. No entanto, estes, por vezes, preferem, como claramente ocorreu no caso do Metrô, colocar a opinião pública contra os trabalhadores, usando o paupérrimo argumento da ‘essencialidade do serviço prestado’. Ora, sem direito a um instrumento legítimo como a greve, como esperar melhoria efetiva no serviço? Como esperar melhor qualidade se há, por parte dos gestores políticos, verdadeiro desprezo pelo ser humano?

Sobre o governo: Ser mau patrão e gestor, é histórico, caso contrário não se chegaria às situações atuais. Como mudar essa situação se o governo exerce funções essenciais, como por exemplo a saúde e educação, segurança inclusive?

Resposta: Como já disse, sem responsabilizar os gestores políticos, seguiremos neste círculo vicioso. O poder precisa ser exercido com controle, visando, em última análise, o cumprimento de seu verdadeiro objetivo, qual seja, a construção e manutenção de uma sociedade melhor para todos. Sem controle e responsabilização (a curto, médio e longo prazo), correremos o risco de sofrer novamente rematados abusos, agora com contornos de ‘legalidade’. Hoje se impede o legítimo uso do instrumento de greve. Amanhã, por exemplo, poderá ser o direito de liberdade, usando-se os mais absurdos argumentos que, em tese, cumprem o suposto cumprimento ‘interesse público’. É preciso ter muito cuidado.

alotatuape

Autor: alotatuape

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