Câmara aprova proibição do aplicativo ‘Uber’ em São Paulo


Quinta-feira, 10 de setembro de 2015, às 04h39


CMSP | Roberto Vieira da Redação

O plenário da Câmara Municipal discutiu por pouco mais de três horas nesta quarta-feira (9/9) e aprovou em definitivo o Projeto de Lei (PL) 349/2014, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual de pessoas, a popular “carona remunerada”, como ocorre com o serviço prestado pela ‘Uber’.

O vereador Adilson Amadeu (PTB) é o autor da iniciativa, que no período entre a primeira e a segunda votação, ganhou a coautoria de mais 38 parlamentares. O petebista afirmou que os aplicativos de transporte individual devem ser utilizados para aprimorar os serviços dos taxis e não para motoristas que não passaram por uma certificação profissional.

 

Vereadores rejeitaram ainda três substitutivos apresentados durante a sessão. Foto: André Bueno / CMSP

Vereadores rejeitaram ainda três substitutivos apresentados durante a sessão. Foto: André Bueno / CMSP

 

“Se é para dar oportunidade, que seja para aqueles que já trabalham no serviço de táxi, aqueles que já precisam de alvará e que tem o condutáxi (certificado exigido para que motoristas de táxi possam exercer a profissão)”, argumentou Amadeu.

Mário Covas Neto (PSDB), que votou contra o PL, entende que o texto aprovado na Casa não trata da maneira correta a questão da inserção tecnológica. De acordo com o parlamentar, o serviço prestado pelos aplicativos na cidade é viável, desde que haja regulamentação.

“A medida que seja usado de uma forma que o poder público estabeleça as regras, desde tarifa, condições de carro, de motoristas, enfim, todas as condições possíveis, aí sim, é possível a convivência”, disse. Outro parlamentar que votou contra o PL 349/2014 foi o vereador José Police Neto (PSD).

“Uma cidade que tem oito milhões de veículos, que realiza um volume de 15 milhões de viagens individuais, carregando 1,4 passageiros por carro, não pode descartar a tecnologia para colocar mais gente dentro dos carros e menos carros nas ruas. Está claro para mim que a gente tem que usar a tecnologia para servir à cidade, banir a tecnologia é fechar os olhos para o desenvolvimento”, afirmou Neto, que é autor de projeto em tramitação na Casa que autoriza o compartilhamento do transporte individual. Além de Neto e Covas, também votou contra o vereador Toninho Vespoli (Psol).

O projeto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad.

Compatibilização

O projeto prosperou com emenda assinada pela lideranças do Governo e líderes de alguns partidos na Câmara, que propõe a realização de estudos para aprimoramento da legislação do transporte individual de passageiros e a compatibilização de novos serviços de tecnologia.

“O prefeito (Fernando) Haddad, preocupado com esta questão que acabou se tornando um grande tema na cidade, apresentou a emenda e colocou bem claro que a prefeitura tem interesse de fazer um estudo criterioso, através de seus técnicos, dentro de um prazo razoável, para quem sabe, mais para frente, apresentar um projeto regulamentando de uma forma mais clara e ampla este serviço”, explicou o líder do governo Arselino Tatto (PT).

CPI dos Alvarás

Os vereadores Abou Anni (PV) e Sandra Tadeu (DEM) votaram favoráveis à proibição dos aplicativos de carona remunerada na capital, no entanto, os parlamentares protocolaram um pedido de CPI na Casa para apurar possíveis vendas de alvarás na cidade.

“Existe um comércio irregular dos alvarás de táxis, uma vez que deveriam ser sorteados pela prefeitura de São Paulo ou qualquer outra modalidade de licitação, mas não é o que vem ocorrendo, existe um comércio, uma simulação de transferência”, pontuou Abou.

“Nós temos que defender sim os taxistas, eu defendo os taxistas. Mas antes de discutir modernidade, se é legal ou não, nós estamos deixando a ilegalidade manter estes taxistas na rua, sem nenhum vínculo empregatício, sem nada”, concluiu Sandra.

Protestos

A votação do projeto que proíbe o aplicativo Uber de prestar serviços de carona remunerada na cidade de São Paulo agitou o dia no centro de São Paulo, em especial, no entorno do prédio da Câmara Municipal.

A região do Viaduto Jacareí ficou tomada por centenas de táxis que se manifestaram desde cedo até o momento da votação, por volta das 20h. Carros de som e fogos de artificio foram algumas das formas de chamar atenção dos vereadores utilizadas pelos profissionais.

Representantes do aplicativo Uber também marcaram presença na sessão extraordinária, no entanto, em menor número, tiveram que ser escoltados pela Polícia Militar até as galerias do plenário, de onde acompanharam a votação na qual saíram derrotados.

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