Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha que perde foro privilegiado


Terça-feira, 13 de setembro de 2016, às 19h10


Por 450 votos a 10, o Plenário acolheu parecer do Conselho de Ética segundo o qual o ex-presidente da Câmara mentiu em depoimento à CPI da Petrobras quando disse não possuir contas no exterior.

O Plenário da Câmara dos Deputados cassou, por 450 votos a 10, o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não ter contas no exterior. Cunha nega que tenha mentido à CPI, argumentando que apenas é beneficiário de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior. Houve nove abstenções.

 

Peixed-graúdo: o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado nesta segunda-feira, 12 de setembro de um processo cansativo e o mais longo da história do Conselho de Ética: 335 dias. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Peixe-graúdo: o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado nesta segunda-feira, 12 de setembro de um processo cansativo e o mais longo da história do Conselho de Ética: 335 dias. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

 

Com o resultado, Cunha fica inelegível até 2027. Ele é o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 2001.

Cunha esteve afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano, assim como da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou a este cargo.

Os deputados acolheram, nesta segunda-feira (12), parecer do relator da matéria no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), para quem todas as provas analisadas pelo colegiado, como extratos bancários, depoimentos de testemunhas e documentos do Ministério Público suíço, comprovaram que o parlamentar possui conta, patrimônio e bens no exterior não declarados à Receita Federal.

Esse fato, conforme o relator, provaria que Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras. “Os trusts criados pelo representado [Eduardo Cunha] não passam de empresa de papel, de instrumentos criados para evasão de divisas, lavagem de dinheiro e recebimento de propina”, declarou Rogério.

 

Sessão de votação do pedido de perda de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Resultado da votação 450 votos a favor contra 10.  Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Sessão de votação do pedido de perda de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Resultado da votação 450 votos a favor contra 10. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

 

Com a decisão, o ex-deputado perde o foro privilegiado que lhe garantia ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal e as investigações contra ele deverão ser julgadas pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

As informações são da Agência Câmara de Notícias
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária qu decidiu pelo impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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