Câmara dos deputados cria comissão especial da PEC da Maioridade Penal


Quarta-feira, 8 de abril de 2015, às 14h59

 

Deputados comemoram a não aprovação do parecer do relator contra a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Deputados comemoram a não aprovação do parecer do relator contra a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Câmara – A Câmara dos Deputados vai instalar hoje a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, cujo texto reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na semana passada, em meio a discussões e protestos.

Durante a reunião, marcada para as 14h30, no plenário 1, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes. O colegiado será formado por 26 titulares e 26 suplentes.

Para ser aprovada pela Câmara, a proposta precisa ser aprovada na comissão especial e de votação em Plenário, em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados.

 


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