Câmara proíbe cobrança de roaming na área atendida pela empresa telefônica


Terça-feira, 23 de junho de 2015, às 19h44


Agência Câmara – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (17) proposta que proíbe a cobrança, pelas operadoras de telefonia celular, da tarifa adicional de deslocamento (roaming) quando o cliente fizer ou receber ligação fora da sua área de origem, mas em região atendida pelo mesmo grupo econômico da operadora.

A proposta sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações — que incluem advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão —, sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor.

 

Empresas de telefonia na mira dos consumidores e políticos. Foto: Stock Photo

Empresas de telefonia na mira dos consumidores e políticos. Foto: Stock Photo

 

O texto aprovado, que segue para o Senado, é um substitutivo do relator, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), para os projetos de lei 275/11, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e 967/11, do ex-deputado Romero Rodrigues. Os projetos tramitam apensados e tratam do fim da cobrança do roaming.

Vital do Rêgo acolheu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas propôs alterações para melhorar aspectos ligados à técnica legislativa.

“É verdade que, caso a operadora do usuário que esteja utilizando o serviço não tenha rede na localidade em uso, existe uma justificativa para tal cobrança uma vez que deverá haver a interferência de uma outra operadora que “emprestará” sua rede para que o serviço possa ser executado. No entanto, quando a operadora é a mesma e apenas a localidade é diferente, não vemos motivo que justifique a cobrança do adicional, pois que a operadora não necessitará recorrer a serviço de outra empresa para atender seu usuário”, afirmou o autor do substitutivo na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Patricia Roedel
Brasília - DF, 18 de junho – Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos. Presidente da Câmara. dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

Brasília - DF, 18 de junho – Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos. Presidente da Câmara. dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

Leia mais sobre
POLÍTICA

 

Foto:  Edilson Rodrigues / Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

Leia mais sobre
ALÔ BRASIL

 

Leia as últimas publicações

Recent Videos

Acompanhe a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, ao vivo
Telescópio Gigante Magalhães, vídeo
Catálogo on-line reunirá informações de 2,3 mil espécies de peixes de água doce
Faça um passeio pelo “solo alienígena” do exoplaneta TRAPPIST-1d
Video: Venha com a gente para as profundezas dos Corais da Amazônia
Desmatamento dispara na Amazônia, vídeo
Benefícios da caminhada e da bicicleta superam malefícios da poluição do ar
Animação sobre a prevenção do câncer de mama
  • Acompanhe a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, ao vivo

  • Telescópio Gigante Magalhães, vídeo

  • Catálogo on-line reunirá informações de 2,3 mil espécies de peixes de água doce

  • Faça um passeio pelo “solo alienígena” do exoplaneta TRAPPIST-1d

  • Video: Venha com a gente para as profundezas dos Corais da Amazônia

  • Desmatamento dispara na Amazônia, vídeo

  • Benefícios da caminhada e da bicicleta superam malefícios da poluição do ar

  • Animação sobre a prevenção do câncer de mama

Categorias

alotatuape

Autor: alotatuape

Share This Post On

Enviar um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*