AGU derruba liminares que haviam suspendido nomeação de Lula
mar18

AGU derruba liminares que haviam suspendido nomeação de Lula

O recém empossado, advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, acaba de conquistar sua primeira grande vitória, restituindo ao cargo o ministro-chefe da Casa Civil, nomeado na terça-feira (16) e impedido de assumir devido liminares e mandados de segurança.

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Justiça Federal suspende posse de Lula
mar17

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Juiz de Brasília alegou que existem várias ações civis contra a posse do ex-presidente e que o governo federal tenta intervir no Ministério Público e no Poder Judiciário. Governo deve recorrer ainda hoje, garantiu o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo.

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MP recomenda que Samarco pague um salário mínimo a desabrigados em Minas
nov09

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A mineradora Samarco, responsável pelas duas barragens de rejeitos de mineração que se romperam em Mariana (MG), tem até sexta-feira (13) para responder a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para que adote medidas imediatas de garantia dos direitos das vítimas.

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Cidadão terá acesso às causas de direitos do consumidor, diz MP-SP
out23

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No novo site criado pelo Ministério Público, a população poderá verificar se tem direito à restituição de valores, decisões judiciais e TACs.

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Polícia Federal quer ouvir Lula e ex-ministros no escândalo do Petrolão
set11

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O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de tomar uma decisão, Zavascki deverá pedir parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a viabilidade dos depoimentos.

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Excesso de processos judiciais atrasa solução de conflitos indígenas, diz ministro
set10

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (9) que o excesso de processos judiciais atrasa a solução dos conflitos indígenas.

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Falta consenso entre juízes sobre ampliação da prisão preventiva
set10

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“É melhor correr o risco de salvar um homem culpado do que condenar um inocente”. A frase do filósofo iluminista francês Voltaire foi lembrada nesta quarta-feira (9), em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante debate sobre projeto de lei que admite a decretação de prisão preventiva após a condenação do acusado em segunda instância.

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Fato criminoso envolve o recebimento de propina para construção de dois navios-sondas da Petrobras. Leia a íntegra da denúncia feita hoje.

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