CI não incluirá delação de Delcídio e Dilma diz que nunca irá renunciar
mar22

CI não incluirá delação de Delcídio e Dilma diz que nunca irá renunciar

Enquanto na Comissão Especial (CI) da Câmara dos Deputados, se desenrola o processo de impeachment contra a presidente Dilma Roussef, na Palácio do Planalto ela reafirma que não renunciará e que “impeachment é golpe”.

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Ministro da Justiça quer controlar a Lava Jato com mão de ferro
mar20

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Ministro tomou “atitude de homem” como quer Lula e disse no dia seguinte à sua posse que trocará equipes da PF ao primeiro sinal de vazamento de informações.

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Comissão do impeachment é instalada na Câmara dos Deputados
mar18

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A probabilidade de que Dilma Roussef não terminará seu governo subiu de 65% para 75%, ontem. O índice foi divulgado pela consultoria Eurasia – líder global em análise de riscos políticos sediada em Nova York –, que também não aposta num possível sucesso do governo Temer, caso o impeachment – que deve ser julgado em maio – se concretize.

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Impeachment de Dilma começou a tramitar na Câmara dos Deputados
mar17

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De acordo com a assessoria da Câmara, presidente e relator da comissão serão eleitos às 19 horas desta quinta-feira (17).

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Lula toma posse sob grito de “vergonha”.
mar17

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Essa foi a única voz que se levantou no ambiente do saguão do Palácio do Planalto, onde tomaram posse quatro ministros, entre eles Lula, que volta com menos de cinco após entregar o cargo de presidente à Dilma Roussef, que o empossou para livrá-lo de uma possível prisão na Operação Lava Jato da Polícia Federal, concedendo a ele o foro privilegiado do STF.

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Lula será ministro da Casa Civil do Brasil
mar16

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A notícia foi veiculada há pouco por diversas fontes. Mas não há surpresa.

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Brasil está parado enquanto a política se movimenta em torno do poder
mar14

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Enquanto o país amarga a dura recessão, políticos se articulam para manter o poder.

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NI e as manifestações no Brasil pelo Impeachment Já!
mar14

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O Notícias em Imagens (NI) traz os flagrantes das manifestações deste domingo (13/03) em todo o Brasil. De acordo com as polícias militares, mais de 3,5 milhões de pessoas estiveram nas ruas do país para pedir o afastamento da presidente Dilma Roussef, do fim da corrupção e desvio de dinheiro público, dos desmandos políticos e volta do crescimento da economia. A Operação Lava Jato da Polícia Federal e o juiz Sérgio Moro, foram os grandes protagonistas do apoio...

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SP pede Impeachment Já! com a maior manifestação desde as Diretas
mar14

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Segundo o Datafolha, 500 mil pessoas estiveram na Avenida Paulista, palco central das manifestações em São Paulo. Para a PM foram 1,4 milhão, número parecido com o obtido pelos organizadores.

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Notícias em imagens: braseiro político
mar04

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Esta foi uma semana decisiva na política. O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o senador Delcídio do Amaral (PT), depois de ficar preso por mais de dois meses faz denúncia bombástica contra o mesmo governo do qual foi líder no Senado; e para colocar ainda mais brasa na crise política que abala o país, a Polícia Federal deflagrou mais uma fase da Operação Lava Jato, visando o ex-presidente...

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Mosquito desmascara desigualdade e indiferença no Brasil
fev19

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Em artigo publicado no The Guardian, Brasil é acusado de negligente, pela proliferação do Aedes aegypti. Em 2014, o Instituto Osvaldo Cruz (Fiocruz) já alertava para uma epidemia, mas somente após a incidência de microcefalia registrada na região Nordeste é que as autoridades intensificaram suas ações.

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Nova tributação sobre chocolate, sorvete e cigarro vai aumentar arrecadação
fev01

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A partir de 1º de maio de 2016, chocolates, sorvetes e fumo picado ou de rolo passam a recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com um percentual sobre o preço de venda e não mais em centavos por unidade de medida. As alterações na cobrança do IPI devem elevar a arrecadação em R$ 641,69 milhões para o ano de 2016; R$ 1,06 bilhão para o ano de 2017 e R$ 1 bilhão para o ano de 2018.

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jan22

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A presidente Dilma Rousseff disse que ficou “estarrecida” com a piora das previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia brasileira. Durante reunião do Diretório Nacional do PDT hoje (22), em Brasília, ela destacou que o país voltará a crescer.

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dez14

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Em São Paulo e Brasília, milhares de pessoas fizeram manifestações portando faixas, bonecos infláveis e bandeiras do Brasil. Eles querem o fim da corrupção, pedem ética e a prisão dos corruptos.

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O Rio São Francisco, também conhecido como “velho chico”, é mais uma vítima das controvérsias nos governos Lula e Dilma. “Vidas Secas”, em alusão à obra do escritor Graciliano Ramos, nomeia a operação da PF pernambucana. Empresas já investigadas pela Lava Jato estão envolvidas.

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dez10

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O novo relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados no Conselho de Ética, Marcos Rogério (PDT-RO), disse nesta quinta-feira (10) que na apresentação de seu relatório na reunião próxima terça-feira (15) vai aproveitar o texto já elaborado pelo ex-relator Fausto Pinato (PRB-SP), pela admissibilidade do processo.

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O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), suspendeu a sessão que votaria o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) que pede a continuidade do processo de cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A suspensão ocorreu após uma decisão da Mesa Diretora da Câmara determinar a saída de Pinato da relatoria e a suspensão da sessão até a proclamação de um novo relator. Uma nova sessão foi marcada para amanhã...

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Depois de se encontrar com um grupo de juristas contrários ao impeachment, a presidente quer o Congresso trabalhando durante o período que seria de recesso. Aliás, uma das poucas coisas razoáveis que se ouviu nos últimos tempos.

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu em plenário a decisão em que acatou pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. A decisão de Cunha tem mais de 20 páginas.

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Documento pede indiciamento do gerente da Anatel e presidentes das empresas de telefonia móvel.

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Até 23 de dezembro, internautas podem apresentar contribuições através do Participa.br, talvez seja uma boa oportunidade para ingerir nos desvios de conduta das empresas de telecomunicações. Leia a matéria e o nosso comentário feito no site do MC.

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Ao defender os programas sociais do seu governo e da presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (5) que “contra projeto conservador” poderá estar na campanha presidencial de 2018: “Falta três anos para as eleições. Deus queira que possam aparecer quatro, cinco, seis candidatos, mas uma coisa eu vou dizer: se tiver concorrendo contra nós um projeto conservador, que tenha como objetivo acabar com as conquistas desse país, eu estarei na...

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“Trevas e lutas de outubro. A causa indígena está sob fogo serrado. Os inimigos desses povos não dão trégua. Fazem avançar seus decretos e projetos de extermínio. Porém não estão frente a guerreiros apáticos ou desesperançados. Muito pelo contrário suas lutas pelos direitos ganham maior densidade, amplitude, solidariedade e apoio. Não passarão. Avançaremos. São os gritos de vida pedindo passagem”, escreve Egon Heck, do secretariado nacional do Conselho Indigenista Missionário –...

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Ao final do processo, o presidente da Câmara dos Deputados, poderá perder o mandato. A reunião para o sorteio do relator será realizada na próxima terça-feira (3).

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Tentando denegrir a Operação Lava Jato da Polícia Federal, sem sucesso, a CPI da Petrobras gastou verbas públicas para chegar a nenhuma conclusão. Pudera, colocaram a raposa para cuidar do galinheiro.

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O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), repudia as declarações do Advogado-Geral da União divulgadas pela imprensa acerca de sua atuação na relatoria do processo de apreciação das Contas de Governo do exercício de 2014.

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A ex-gerente executiva da estatal denunciou superfaturamento em obras da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A refinaria teve um custo inicial estimado em 2,5 bilhões de dólares, mas já consumiu cerca de 18,5 bilhões de dólares.

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A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de ontem, a maioria das emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 5.735/13, a minirreforma eleitoral. A presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.

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Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos.

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A proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas eleições proporcionais é obtido pelo número de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa. O relator da proposta (PLC 75/2015), senador Romero Jucá, afirmou que na prática a proposta acaba com as coligações.

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A proposta amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa. Permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função e acaba com a proibição da legislação atual de contratação de trabalhadores para sua atividade-fim. Hoje, súmula do Tribunal Superior do Trabalho permite a contratação apenas de funcionários de atividades-meio – como vigilância e limpeza, por exemplo.

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Quinta-feira, 2 de abril de 2015, às 21h35   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra – resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião. Reportagem – Marcello Larcher Edição – Daniella Cronemberger Agência Câmara de Notícias – Antes, havia sido rejeitado o relatório do deputado Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional. No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. “Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados”, disse. Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.” PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN. Tramitação No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa. A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. PEC 171/93 tramita na Câmara desde...

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Quinta-feira, 2 de abril de 2015, às 21h55 A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará o mérito e dará parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, será instalada no próximo dia 8. A comissão foi criada há pouco pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que encaminhará ainda hoje ofício aos líderes partidários para que indiquem seus representantes. Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado Depois de mais de 22 anos tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC teve sua admissibilidade e juridicidade aprovadas pela CCJ por 42 votos a favor e 17 contra. Agora, a proposta passará a tramitar em comissão especial da Câmara. Apresentada em 1993 pelo então deputado Benedito Domingos (DF), a PEC altera a redação do Artigo 228 da Constituição, que trata da imputabilidade penal do maior de 16 anos. A comissão será composta por 26 deputados e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Ao falar sobre a criação e instalação da comissão no mesmo dia da aprovação da admissibilidade, Cunha ressaltou que, mesmo com a obstrução, ficou claro que a maioria dos deputados é favorável à proposta. “Eu vou dar todo o apoio para que a PEC seja votada o mais rápido possível”, prometeu. A comissão especial deverá eleger, na primeira reunião, o presidente e os vice-presidentes e designar o relator. Caberá ao colegiado debater o mérito da PEC, fazer audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta para ser votada votado pela comissão. Caso aprovada, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Pelo Regimento Interno da Câmara, a comissão tem o direito de discutir a proposta por até 40 sessões plenárias da Câmara. Caso não seja apreciada nesse prazo, a matéria poderá ser discutida por prazo indeterminado. No entanto, o presidente da Câmara poderá avocar a proposta para apreciação em plenário, caso a comissão não consiga deliberar sobre o tema em um prazo razoável. A redução da maioridade penal está sendo tratada por 39 propostas de emenda à Constituição, sendo que 38 foram apensadas à apresentada em 1993. Uma das propostas apensadas propõe acabar com a maioridade penal e outra, a redução para 14 anos e 12 anos. Para a aprovação da mudança constitucional no plenário são necessários no mínimo 308 votos, em dois turnos de votação. Se for aprovada na Câmara, a PEC segue para apreciação e...

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Senado: novo marco legal da biodiversidade deve ser votado em Plenário
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Terça-feira, 31 de março de 2015, às 09h22 Agência Senado | Iara Guimarães Altafin e Augusto Castro Nesta terça-feira (31), os senadores devem concluir a votação do chamado novo marco legal da biodiversidade (PLC 2/2015). Entretanto, como os senadores devem promover mudanças no texto, a matéria, que tramita com urgência constitucional, poderá voltar para análise da Câmara dos Deputados. Mas se for aprovado sem modificação ou apenas com emendas de redação, seguirá para sanção presidencial. Devido à urgência, a proposta precisa ser votada até o dia 10 de abril, para não trancar a pauta de votações.     A nova lei vai facilitar a pesquisa com o patrimônio genético, estimular a fabricação de produtos oriundos do conhecimento gerado por essa pesquisa e ampliar a compensação às comunidades tradicionais, que detêm o conhecimento sobre a utilização de plantas e animais nativos. Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Telmário Mota (PDT-RR) demonstraram otimismo na aprovação do projeto na próxima semana, mesmo ainda havendo pontos específicos sobre os quais ainda não há consenso. — A ideia é votar na terça-feira, já falei com o presidente Renan e o propósito é votar na terça-feira. Devem ter uns quatro pontos que serão destacados, mas acredito que o texto-base, que a gente trabalhou na Comissão de Meio Ambiente, que é fruto de entendimento, possa ser aprovado e os pontos divergentes serão destacados e vamos votar separadamente — disse Jorge Viana, que relatou a matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Telmário acrescentou que “há muitos interesses envolvidos” no sentido de manter o mesmo texto aprovado pela Câmara, porém ele aponta algumas imperfeições desse texto em sua opinião. — Ele não dá garantia da manutenção do nosso patrimônio da biodiversidade, não faz justiça com quem é detentor de conhecimento, não reconhece os indígenas como povo, mas apenas como população. É preciso fazer alguns reparos, que já foram propostos nas diversas comissões. Mas acho que dá para votar, algumas questões serão destacadas e votadas no Plenário. Acho que vai ter esforço conjunto para votar em Plenário na próxima semana — afirmou Telmário, que relatou a proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). “Tramitação peculiar” O PLC 2/2015 vem tendo uma “tramitação peculiar” desde que chegou ao Senado no final de fevereiro, segundo palavras do secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello. — O projeto da biodiversidade teve uma peculiaridade. Ele tramita sob urgência constitucional, requerida pela presidência da República. O projeto foi distribuído simultaneamente para três comissões [CCJ, CAE e CMA], depois foram aprovados requerimentos para ele passar por outras duas comissões [CCT...

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mar31

Votação na CCJ da PEC da Maioridade Penal será hoje

Terça-feira, 31 de março de 2015, às 08h36 Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli A votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, foi adiada para hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ). Depois de uma longa discussão e de várias tentativas de obstrução por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discussão.     Com o encerramento de discussão, a PEC poderia ser colocada imediatamente em votação, mas o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), preferiu abrir espaço para debater a proposta antes de colocá-la em votação. Inscreveram-se novamente, para debater a admissibilidade da redução da maioridade penal, 26 deputados que integram a CCJ. “Nós não colocaremos a matéria em votação hoje, não dará tempo”, reconheceu o presidente da CCJ, Arthur Lira antes da aprovação do requerimento de encerramento de discussão. Ele informou que a apreciação será retomada hoje, diretamente com a votação da PEC. A dificuldade foi colocar a matéria em votação ontem (30) devido ao horário. Isso porque, iniciada a Ordem do Dia – período dedicado a votações em plenário – todas as comissões que estiverem em atividade devem encerrar seus trabalhos e nenhuma votação que ocorra em comissões nesse período tem validade. Novamente na tarde de ontem, manifestantes contrários à PEC protestaram contra sua apreciação. Alguns entraram no plenário da CCJ com cartazes contrários à proposta, outros ficaram próximos ao plenário, e a maioria dos manifestantes teve que ficar nas dependências externas da Câmara. A PEC principal sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está tramitando na Câmara há mais de 20 anos. A ela foram apensadas mais 38 propostas sobre o mesmo tema. Ao analisar as 39 PECs, o relator da matéria, deputado Luiz Couto (PT-PB), fez seu parecer contrário à admissibilidade das propostas. Segundo Couto, há PECs para a redução da maioridade para 12 anos e outras que propõem a redução sem limite de idade. Se a admissibilidade da PEC for aprovada pela CCJ, será criada uma comissão especial que irá analisar o mérito da matéria. Só depois de muita discussão é que a proposta terá seu parecer votado pela comissão e, depois, pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC será encaminha à apreciação do Senado. Se for modificada pelos senadores, terá que retornar à Câmara para novas deliberações. Para uma PEC ser aprovada, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados da Câmara, nos dois turnos...

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Reforma política
mar25
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Dilma diz que mudança no comando do Ministério da Educação é pontual
mar19

Dilma diz que mudança no comando do Ministério da Educação é pontual

Quinta-feira, 19 de março de 2015, às 17h30 Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19) que a saída do ministro da Educação, Cid Gomes, foi uma alteração pontual. Segundo ela, no momento, não há perspectiva de alterar mais nenhum cargo no governo. “Vocês estão criando uma reforma no ministério que não existe. São alterações pontuais, estou fazendo uma alteração pontal no Ministério da Educação. Não tenho perspectiva de alterar nada, nem ninguém, mas as circunstâncias às vezes obrigam você alterar, como foi o caso da educação,” observou. “Não tem reforma ministerial. Reforma ministerial é uma panaceia, ou seja, não resolve os problemas. O que resolve os problemas é o que estamos colocando em prática”, disse aos jornalistas, após cerimônia no Palácio do Planalto. Sobre quem substituirá Cid Gomes, Dilma acrescentou que o novo nome para ocupar a pasta não será escolhido com base em composição partidária.” Vou escolher a pessoa boa para a educação, e não a pessoa desse, daquele ou de outro partido”. O ministro da Educação, Cid Gomes, pediu demissão à presidenta Dilma Rousseff, após desgaste com o Congresso Nacional. Perguntada por jornalistas, a presidenta disse durante a entrevista que não é oficial e não foi discutido no governo o documento publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo na terça-feira (17) que teria sido elaborado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e admite que o governo adotou uma comunicação “errática” desde a reeleição da presidenta. “Não foi discutido dentro do governo, não é um texto oficial do governo, o governo não o reconhece”. Na entrevista, a presidenta informou que ainda hoje, antes de viajar para cumprir agenda em Goiânia, vai fazer os últimos ajustes na Lei do Supersimples. Dilma sinalizou que na próxima semana a lei que faz modificações no Supersimples poderá ser enviada ao Congresso Nacional. “Antes de viajar vamos acertar a questão da Lei do Supersimples, o fim do abismo fiscal, para a próxima semana, porque ela está pronta, vamos dar os últimos...

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Após protestos, Dilma diz que governo vai dialogar com humildade e firmeza
mar17

Após protestos, Dilma diz que governo vai dialogar com humildade e firmeza

Terça-feira, 17 de março de 2015, às 11h26 Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (16) que recebeu com humildade, mas firmeza, as manifestações deste domingo contra seu governo. Segundo ela, as manifestações mostram que o “governo tem que dialogar, escutar, saber do que tratam” os protestos. ”Ouvir é a palavra, e dialogar é a ação”, avaliou.     “Estamos em uma fase de buscar o consenso mínimo. É da democracia não haver concordância e unanimidade. Só em um regime [ditatorial], alguns pensam que falam e os outros que calem a boca. Não quero consenso. Você tem que aceitar que vozes são diferentes em um país complexo como este, mas tem de haver responsabilidade com as instituições”, disse, citando o Congresso Nacional, o Executivo e o Judiciário Ao discursar durante cerimônia de sanção do novo Código de Processo Civil, Dilma comentou os protestos em todas as regiões do país. “Ontem, quando eu vi centenas e milhares de cidadãos se manifestando, não pude deixar de pensar que valeu a pena lutar pela liberdade e pela democracia. Este país está mais forte do que nunca.” Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, a presidenta voltou a comentar as manifestações, que considerou pacíficas e sem violência. Ela disse que, em uma postura humilde, é preciso aceitar o diálogo. “Então, nós temos de ser humildes. Estou aberta ao diálogo. Ao mesmo tempo, o governo tem que ter uma postura firme naquilo que ele acha que é importante.” Segundo Dilma, o governo federal tem dado respostas coerentes aos pedidos que vêm das ruas, como o anúncio do pacote de medidas de combate à corrupção, que será feito nos próximos dias. No entanto, há algumas divergências em outras demandas dos manifestantes, como no caso do ajuste econômico. “Nós achamos que o ajuste é essencial”, defendeu. “Não vou deixar de dizer para todo mundo que queremos fazer o ajuste”, afirmou a presidenta, reconhecendo que as armas de combate à crise se esgotaram e que agora o governo precisa “iniciar outro caminho”. Depois de enumerar as medidas que tomou na área econômica em seu primeiro mandato para amortecer os efeitos da crise internacional e de garantir que, apesar dos ajustes, o governo não vai acabar com o crédito, nem com a desoneração da folha de pagamento, Dilma reconheceu que as medidas podem ter falhado, mas não acredita que tenham piorado a situação do país. “É possível que possamos ter até cometido algum erro de dosagem na reação à crise”, admitiu. “[Mas] ninguém pode negar que não fizemos de tudo para a economia reagir. Em qualquer atividade...

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Gabrielli: Palestra técnica no lugar de respostas
mar13

Gabrielli: Palestra técnica no lugar de respostas

Sexta-feira, 13 de março de 2015, às 19h13 Parece brincadeira, mas não é! Gabrielli foi brincar na CPI da Petrobrás. Gerson Soares O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, depois de fazer uma palestra técnica, gastou um tempo precioso para quem tem pressa em apurar o escândalo do Petrolão. À conversa fiada do ex-presidente, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse desconfiado: “parece estar combinado com o relator”, referindo-se ao deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). De fato Gabrielli provocou a paciência dos membros da CPI, ao falar do que não interessava a ninguém durante as perguntas reservadas prioritariamente ao relator. “E eu não estou gostando disso”, completou Lorenzoni, lembrando a CPI dos Correios, onde de acordo com ele “estava tudo combinado”. Gabrielli disse que é impossível saber como o dinheiro é desviado na Petrobras, já que saia dos caixas das empresas envolvidas, no que foi desmentido. Afirmou que a compra da Refinaria de Passadena, estopim da derrocada da atual gestão da empresa, foi um bom negócio. “Foi um ótimo negócio”, disse o ex-presidente, que foi chamado de incompetente ou conivente com a roubalheira na Petrobras. “Ou o senhor é um incompetente de mão cheia ou é um dos capos. Pedro Barusco devolveu 97 milhões de dólares que não eram dele. Eram seus?”, perguntou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). “O senhor tinha que ter vergonha. O senhor é cúmplice de um assalto de proporções gigantescas”. Na próxima quinta-feira (19) está marcado o depoimento do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, que chegou a ser preso e depois solto por decisão do Supremo. Ao contrário de Barusco, que se limitou a responder às perguntas dos parlamentares, Gabrielli enrolou e brincou. Sínico,...

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PSDB divulga nota sobre manifestações de domingo
mar12

PSDB divulga nota sobre manifestações de domingo

Quinta-feira, 12 de março de 2015, às 13h17 Leia a seguir o documento oficial divulgado ontem pela executiva nacional do maior partido de oposição ao governo, assinado pelos senadores Aécio Neves (Presidente Nacional) e Cássio Cunha Lima (líder no Senado Federal), e pelo deputado Carlos Sampaio (líder na Câmara dos Deputados). O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) se solidariza com as manifestações de indignação dos brasileiros diante da flagrante degradação moral e do desastre econômico-social promovidos pelo governo Dilma Rousseff. O PSDB defende a livre manifestação de opinião e o direito à expressão dos cidadãos e, portanto, apoia os atos pacíficos e democráticos convocados para o próximo dia 15 de março em todo o país. Mais do que uma garantia constitucional, a liberdade de pensamento e de crítica é fundamento essencial para o fortalecimento da vida democrática e o enraizamento social dos valores republicanos. O PSDB repudia a atitude daqueles que, em nome de seus interesses partidários, cerceiam e deturpam o direito à livre manifestação, e tentam convencer a população de que a crítica aos governantes se confunde com atentados contra a ordem institucional e o Estado de Direito. Na verdade, ao contrário de que alguns tentam fazer crer, os protestos que ocorrem nas redes sociais e nas ruas não defendem um terceiro turno, mas a rigorosa apuração de responsabilidades sobre a corrupção endêmica incrustrada no corpo do estado nacional, e cobra o abandono dos compromissos assumidos publicamente com a população. São manifestações legítimas de um país que vive em plena democracia e se posiciona perante múltiplas e graves crises. Acreditamos que a participação popular melhora as instituições e eleva os padrões de governança pública. Por isso, o PSDB, através de seus militantes, simpatizantes e várias de suas lideranças participará, ao lado de brasileiros de todas as regiões do país, desse movimento apartidário que surge do mais legítimo sentimento de indignação da sociedade brasileira. O PSDB reitera seu compromisso com todos os que desejam um país mais forte, íntegro, justo, solidário e democrático. Leia também: Polícia Militar terá reforço na Av. Paulista durante manifestações PSDB divulga nota sobre manifestações de domingo Por um país melhor e mais unido centenas de milhares poderão se reunir...

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Barusco diz que US$ 300 mil da SBM foram dados a Vaccari na eleição de 2010, PT nega
mar11

Barusco diz que US$ 300 mil da SBM foram dados a Vaccari na eleição de 2010, PT nega

Quarta-feira, 11 de março de 2015, às 13h Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, disse ontem (10) que US$ 300 mil que recebeu da SBM Offshore foram repassados para o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A informação foi dada ao depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, na Câmara dos Deputados.   “Em 2010, foi solicitado à SBM um patrocínio de campanha, mas não foi dado a eles diretamente. Eu recebi e repassei o dinheiro para a campanha presidencial de 2010, em que disputavam José Serra e Dilma Rousseff”, disse. Perguntado a quem era destinado o dinheiro, Barusco respondeu que foi encaminhado ao PT. “Eu recebi o dinheiro e repassei em um acerto de contas em outro recebimento”. Segundo Barusco, a quantia foi solicitada ao empresário Júlio Faerman, representante da empresa holandesa, como um “reforço” de campanha eleitoral a pedido de Vaccari. “Foi ao PT, ao João Vaccari”, disse, destacando que a quantia foi “contabilizada” por ele como “pagamento destinado ao PT”. Em nota, assinada pelo presidente do PT, Rui Falcão, o partido reitera que nunca tratou de finanças ou doações com Pedro Barusco. O PT diz ainda, no documento, que o ex-gerente da Petrobras não apresentou, na CPI, provas ou indícios que envolvam João Vaccari Neto com recebimento de propinas, apesar de ter falado por mais de cinco horas e ser reiteradamente questionado pelos integrantes da bancada petista. A nota diz ainda que o PT vai processar o ex-gerente da Petrobras por fazer denúncias sem apresentar provas. “O PT só recebe doações dentro dos parâmetros legais, que são declaradas na prestação de contas ao TSE”,...

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CPI cria quatro sub-relatorias, convoca delator e quer investigação internacional
mar06

CPI cria quatro sub-relatorias, convoca delator e quer investigação internacional

Sexta-feira, 6 de março de 2015, às 15h53 Depoimento do delator Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, está marcado para a próxima terça-feira (10), mas ainda depende de autorização judicial. Reportagem – Antonio Vital Edição – Newton Araújo Da Agência Câmara de Notícias – Depois de muita discussão, a primeira reunião de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, nesta quinta-feira (5), decidiu marcar o primeiro depoimento de testemunha, nomeou quatro sub-relatores para ajudarem o relator e anunciou a contratação de uma empresa internacional, Kroll Advisory Solutions, para rastrear no exterior o dinheiro desviado da empresa. A primeira pessoa a ser ouvida pela CPI deve ser o engenheiro Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras que se encontra em prisão domiciliar depois de ter feito delação premiada à Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O depoimento de Barusco está marcado para a próxima terça-feira (10), mas isso ainda depende de autorização judicial. Em sua delação premiada à Justiça, entre outras afirmações, Barusco disse que recebeu propinas na Petrobras a partir de 1997; que o esquema de desvios na empresa foi institucionalizado a partir de 2005; e que o PT recebeu até 200 milhões de dólares em propina. A convocação dele em primeiro lugar foi fruto de um acordo entre deputados da oposição e do governo. Depois dele, serão ouvidos os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster. Em relação a futuros depoimentos, um ato da Mesa Diretora proíbe o interrogatório de pessoas presas nas dependências da Casa. Vários diretores e presidentes de empreiteiras se encontram presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Caso a CPI aprove o interrogatório de detentos, os membros da comissão terão que ir até eles e gravar o depoimento. Sub-relatorias A convocação de Barusco acalmou os ânimos dos membros da CPI depois que o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), anunciou a criação de quatro sub-relatorias. Foram escolhidos os seguintes sub-relatores: * Altineu Côrtes (PR-RJ) para a sub-relatoria de superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias; * Bruno Covas (PSDB-SP) para a sub-relatoria de constituição de empresas com a finalidade de praticar atos ilícitos; * Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para a sub-relatoria de superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e * André Moura (PSC-SE) para a sub-relatoria de irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África. Críticas e bate-boca Deputados do PT, do PPS e do Psol criticaram a decisão, além do relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Houve bate-boca e troca de ofensas entre o presidente da CPI e deputados do Psol. Hugo...

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CPI da Petrobras abre protocolo com 180 pedidos de requerimento
mar02

CPI da Petrobras abre protocolo com 180 pedidos de requerimento

Segunda-feira, 2 de março de 2015, às 18h49 A operação Lava Jato força políticos brasileiros a retroagirem no tempo para lavarem a roupa suja. País precisa de limpeza. Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso A oposição na Câmara dos Deputados dominou o período de abertura para protocolo de pedidos de requerimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, com mais de 180 pedidos até o fim da manhã de hoje (2). Os partidos recordistas são o PSDB, que protocolou, logo no início da manhã, 57 requerimentos, e o DEM, com 51 pedidos. O PPS e o PSOL protocolaram, respectivamente, 23 e 16 requerimentos; e o PT, 17. O início do prazo de abertura dos pedidos foi anunciado pelo presidente da comissão, Hugo Motta (PB), na última quinta-feira (26), quando a CPI foi instalada. Os tucanos e os parlamentares do PPS pediram a criação de sub-relatorias na CPI. Caso sejam aprovadas, as sub-relatorias podem reduzir o papel do relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). O PSDB e o PPS requereram também a convocação do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Barusco afirmou também que começou a receber dinheiro do esquema de pagamento de propina entre 1997 e 1998, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O pedido antecipa-se à intenção do PT de pedir a convocação do ex-gerente e de aumentar o período de invetigações na Petrobras para o mandato de Fernando Henrique (1995-2003). Além de Barusco, o PPS quer a convocação dos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci, do senador Fernando Collor (PTB-AL), do tesoureiro do PT, João Vaccari, e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. O PT também quer convocar Barusco e Duque, além de José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras Entre os pedidos do PSOL, destacam-se o de convocação do também ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto...

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CPI da Petrobras elege deputados do PMDB e do PT para presidente e relator
fev26

CPI da Petrobras elege deputados do PMDB e do PT para presidente e relator

Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015, às 17h42 Apesar de ter como relator um membro do PT – partido que segundo as apurações estaria no comando das ações que levaram ao escândalo da Petrobras –, oposição consegue instalar uma segunda CPI sobre o Petrolão. Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg A reunião de instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar a prática de atos ilícitos na Petrobras confirmou os nomes dos deputados Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ) na presidência e relatoria do colegiado. Motta foi eleito com o voto de 22 dos 27 integrantes da comissão. Ele concorreu com o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que apresentou candidatura avulsa e recebeu quatro votos. Um voto foi em branco. No início da reunião, Valente também apresentou uma questão de ordem questionando a indicação de parlamentares que receberam doações para a campanha de empresas investigadas na Operação Lava Jato integrar a comissão. O partido pediu a saída desses parlamentares da comissão, ao questionar a isenção de quem recebeu os recursos para apurar irregularidades envolvendo a estatal. A CPI terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, que podem ser estendidos por mais 60 dias, por decisão do plenário. A finalidade do colegiado é investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, relacionados a superfaturamento e à gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, entre outras denúncias envolvendo a estatal. A comissão foi proposta principalmente por deputados de partidos de oposição para continuar as investigações sobre as denúncias de corrupção na empresa de 2005 a 2015. Após depoimento do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos presos pela Operação Lava Jato, segundo o qual o esquema de corrupção e pagamento de propina começou em 1997, o PT decidiu pedir que também seja investigado o período em que Fernando Henrique Cardoso foi presidente da República...

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Salve, salvem um país: impeachment é pouco
fev25

Salve, salvem um país: impeachment é pouco

Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015, às 16h51 Gerson Soares Vamos parar de hipocrisia, impeachment é pouco para uma administração que deixa uma nação caminhar sem rumo. As notícias são alarmantes e parece que o Brasil descarrilou de vez. Qualquer país que leve a sério as leis, a ordem e o progresso, a presidente Dilma e todos os envolvidos no caso do Petrolão já estariam fora de ação, levados aos bancos dos réus e afastados do poder. A improbidade administrativa não deixa dúvidas da incapacidade de governar. A vitória nas eleições foi uma calamidade, a ânsia do poder pelo poder e nada mais.     Fábricas demitindo funcionários e uma expectativa negativa de vendas em diversos setores, a população acuada pela alta dos preços começa a perceber que ter reeleito Dilma Roussef e colocado o PT no poder por mais quatro anos pode levar o país a um desastre que começa nas barracas das feiras livres, onde nem as mercadorias estão chegando, devido à greve dos caminhoneiros. A palavra impeachment já se tornou de uso comum no Palácio do Planalto, tanto pelos assessores de Dilma quanto pelos opositores ao seu governo. Nas redes sociais, a população prepara um manifesto para o dia 15 de março. A Polícia Federal desmascara a cada dia uma das operações mais escandalosas comandadas por um partido político, aliado a outros tantos, para fraudar e surrupiar a Petrobrás, levando acionistas e investidores a perdas nunca vistas. Portanto, o que mais falta para que esse governo admita que está provocando uma regressão em diversos setores? Faltaria algo que não vai acontecer, ou seja, Dilma renunciar ao cargo e deixar que o Brasil siga seu rumo, tirando do seu caminho o peso petismo, que já demonstrou o que é capaz de fazer com o poder. Notícia veiculado ontem (24) pela Band News mostra um orçamento da Marinha no Rio de Janeiro, onde podem ser gastos mais de 390 mil reais somente com bebidas alcoólicas, e onde um pedaço de torta de frango que será servido aos militares chega aos 18 reais, enquanto no supermercado não passa dos 9 reais, um equívoco administrativo inaceitável. Enquanto isso, a mesma emissora exibiu pouco antes, a situação dos pacientes que precisam de hemodiálise. As clínicas vinculadas ao SUS ameaçam com o encerramento do serviço que está custando em torno de 240 reais, mas o Governo Federal só paga 179 reais por paciente e ainda assim atrasando o repasse dessas verbas. Uma senhora que mal conseguia se locomover deixou a seguinte pergunta: “O que eu faço?”.     O que nós faremos? Seria ainda mais abrangente, pois estes são apenas alguns exemplos...

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Ricardo Izar fala ao Palavra Aberta sobre CPI dos planos de saúde
fev07
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