Compensação por construção em áreas de ZEIS é aprovada na Câmara Municipal de SP


Sexta-feira, 3 de julho de 2015, às 09h37


Os vereadores Police Neto, Toninho Vespoli e Patrícia Bezerra votaram contra o projeto, que viabiliza a doação de áreas para a prefeitura como compensação para regularizar construções.

CMSP | Na sessão extraordinária desta quinta-feira (2/7), os parlamentares aprovaram de forma definitiva o Projeto de Lei (PL) 157/2014, de autoria do Executivo, que estabelece critérios e procedimentos para destinação de área construída para HIS (Habitação de Interesse Social) em ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).

 

Vereadores discutem em plenário sobre as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). Foto: Luiz França /CMSP

Vereadores discutem em plenário sobre as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). Foto: Luiz França /CMSP

 

O vereador Paulo Fiorilo (PT) explicou que, na prática, a proposta estabelece a obrigatoriedade de compensação com doação de áreas para prefeitura, no perímetro da subprefeitura correspondente, por conta de empreendimentos que foram construídos em áreas de ZEIS e que não poderiam.

“Isso vale para aqueles que estavam irregulares, não é ideia de uma anistia, mas sim para resolver casos pontuais. O projeto também acaba por estabelecer a possibilidade de construção de mais HIS em áreas de que não eram de ZEIS, o que aumenta a construção de interesse social na cidade de São Paulo”, explicou.

O texto do Executivo recebeu 39 votos a favor e apenas três contrários, um deles do vereador José Police Neto (PSD), que chegou a apresentar um substitutivo ao PL, que não prosperou. O parlamentar destacou que embora suas contribuições não tivessem avançado, ao menos a compra de áreas de ZEIS foi retirada.

“Se avançou pouco, a única coisa que conseguiu se extrair é que não pode mais comprar ZEIS, porque originalmente no projeto encaminhado a Casa, qualquer um da sociedade poderia comprar uma ZEIS e mudar o zoneamento, ai nós achávamos que era uma agressão”, comemorou.

Além de Police, também votaram contra a proposta os vereadores Toninho Vespoli (Psol) e Patrícia Bezerra (PSDB).

Vereadores da Comissão de Trânsito durante aprovação do parecer do PL que diminui a pontuação na CNH de doadores de sangue. Foto: Luiz França / CMSP

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