Debatedores divergem sobre argumentos favoráveis à maioridade penal

Quarta-feira, 6 de maio de 2015, às 21h04


Agência Câmara – Estudos científicos a respeito da formação cerebral de adolescentes e a incidência de casos de transtornos mentais nessa faixa etária dominaram os debates de audiência pública da Comissão Especial da Maioridade Penal (PEC 171/93).

Terra: adolescente não tem o cérebro de um adulto. Isso explica porque 50% dos adolescentes que fumam maconha ficam viciados para o resto da vida. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Terra: adolescente não tem o cérebro de um adulto. Isso explica porque 50% dos adolescentes que fumam maconha ficam viciados para o resto da vida. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A audiência contou com a presença de manifestantes contra e a favor da medida, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos, e teve como convidados o desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan; o ex-policial militar Coronel Telhada, deputado estadual de São Paulo; e o deputado Osmar Terra (PMDB-RS).

Os dados científicos foram apresentados pelo deputado Terra, que foi secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, coordenou programa voltado para adolescentes no estado e fez tese de mestrado sobre comportamento violento.

“O adolescente tem um cérebro diferente, não tem o cérebro de um adulto”, disse. Ele mostrou que o comportamento do adolescente, como a violência, tem relação com a formação cerebral. Segundo ele, isso explica porque 50% dos adolescentes que fumam maconha ficam viciados para o resto da vida.

Segundo o prlamentar, essa é uma das causas da violência praticada por adolescentes. “No Rio Grande do Sul, 25% da população carcerária tem transtornos mentais. E isso aparece durante a adolescência. Não existe tratamento para essas crianças, que viram adultos violentos e criminosos”, disse.

Ele defendeu, em vez da redução da maioridade penal, a ampliação do tempo de cumprimento de medidas educativas dentro do Estatuto da criança e do Adolescente de três para sete anos.

Controvérsia

Telhada: se o menor não tem mentalidade desenvolvida, por isso mesmo ele tem de ser punido com rigor para servir de exemplo para os demais.  Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Telhada: se o menor não tem mentalidade desenvolvida, por isso mesmo ele tem de ser punido com rigor para servir de exemplo para os demais. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Os dados apresentados pelo deputado foram usados na defesa de argumentos pró e contra a redução da maioridade penal.

Siro Darlan disse que a ciência explica em parte a criminalidade praticada por adolescentes. “Isso é também uma questão de saúde mental. Convido todos os presentes a visitarem as instituições socioeducativas. Vão ver adolescentes zumbis e muitos deles claramente tem sérios distúrbios mentais”, disse.

Segundo o desembargador, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), neste aspecto, é mais rigoroso que o Código Penal. “É muito mais draconiano porque, enquanto o criminoso adulto pode fazer um exame de sanidade mental e ser internado, o adolescente não tem essa possibilidade”, disse.

O ex-policial militar Coronel Telhada, deputado estadual de São Paulo, usou a explicação científica de Terra para defender a redução da maioridade penal. “O deputado disse que o menor não tem mentalidade desenvolvida. Por isso mesmo ele tem que ser punido com mais rigor para servir de exemplo para os demais. O adolescente tem que ter limites. Se não tiver uma punição eficaz, ele não vai respeitar as demais pessoas”, disse.

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