Deputados divergem sobre responsabilidade de fiscalizar direitos dos terceirizados


Quarta-feira, 8 de abril de 2015, às 15h28

Reportagem - Antônio Vital
Edição - Newton Araújo

Agência Cãmara de Notícias – A responsabilidade de fiscalizar o efetivo pagamento dos direitos trabalhistas aos funcionários terceirizados, prevista no projeto de lei (PL) 4330/04, divide a opinião dos deputados no Plenário da Câmara, onde o projeto está sendo discutido.

 

Discussão do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Discussão do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

 

A proposta amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa. Permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função e acaba com a proibição da legislação atual de contratação de trabalhadores para sua atividade-fim. Hoje, súmula do Tribunal Superior do Trabalho permite a contratação apenas de funcionários de atividades-meio – como vigilância e limpeza, por exemplo.

O projeto em discussão é um substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e prevê que a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada é subsidiária se ela comprovar a efetiva fiscalização de seu cumprimento, nos termos desta lei, e solidária, se não comprovada a fiscalização.

Isso significa que a empresa contratante tem que fiscalizar se a contratada está efetivamente cumprindo obrigações como salários, adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário; concessão de férias remuneradas e pagamento do respectivo adicional; concessão do vale-transporte, quando for devido; depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data da extinção do contrato de prestação de serviços terceirizados; e recolhimento de obrigações previdenciárias.

Se não comprovar o cumprimento dessas obrigações pela contratada, a contratante poderá reter o pagamento da fatura até que a situação seja regularizada e os trabalhadores terceirizados recebam seus direitos.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a medida e disse que isso tira a responsabilidade solidária de quem contrata, que passa apenas a ter que fiscalizar o cumprimento das obrigações. “O projeto diz que a atividade-fim da empresa pode ser exercida por outra empresa. Vamos permitir que haja um banco sem bancários. O projeto também acaba com a responsabilidade solidária do empregador”, criticou.

Segundo ela, os trabalhadores terceirizados ganham 24% menos que os trabalhadores contratados diretamente, com carteira assinada.

Já o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu o projeto e disse que ele oferece segurança jurídica para os terceirizados, o que não acontece hoje. “Esse projeto é uma grande contribuição para o capitalismo brasileiro, para a economia de mercado. Falar em senzala, casa grande é a vanguarda do atraso. O contratante tem a obrigação subsidiária de fiscalizar. Se não fizer isso vira responsável solidário”, disse.

Conflito com a polícia no protesto da CUT, nesta segunda-feira (7). Segundo sindicalistas, o projeto ameaça os direitos contidos na CLT e as conquistas das convenções e acordos coletivos. Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

Ontem, sindicalistas fizeram manifestação, em frente ao Congresso Nacional, contra projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Foto: Jonas Perreira / Agência Senado

Leia as últimas publicações

Recent Videos

Faça um passeio pelo “solo alienígena” do exoplaneta TRAPPIST-1d
Cineasta sueco registrou a paisagem carioca vista do morro
Assista ao programa de TV Ciência Aberta
Alckmin inaugura estações com Operação Assistida grátis na ZL, vídeo
STF julga Habeas Corpus de Lula, assista ao vivo
Stella Artois | Buy A Lady A Drink – Social Experiment, vídeo
Centro faz pesquisas para tratar e prevenir a obesidade, vídeo
Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso do ex-presidente Lula
  • Faça um passeio pelo “solo alienígena” do exoplaneta TRAPPIST-1d

  • Cineasta sueco registrou a paisagem carioca vista do morro

  • Assista ao programa de TV Ciência Aberta

  • Alckmin inaugura estações com Operação Assistida grátis na ZL, vídeo

  • STF julga Habeas Corpus de Lula, assista ao vivo

  • Stella Artois | Buy A Lady A Drink – Social Experiment, vídeo

  • Centro faz pesquisas para tratar e prevenir a obesidade, vídeo

  • Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso do ex-presidente Lula

Categorias

alotatuape

Autor: alotatuape

Share This Post On

Enviar um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*