Deputados pedem mais tempo para comissão decidir sobre maioridade penal


Terça-feira, 2 de junho de 2015, às 16h45

 

A polêmica sobre a redução da maioridade penal continua. Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados pretende colocar a pauta em votação ainda em junho – atropelando o processo, dando margem a erros – o governador Geraldo Alckmin – um dos defensores de mudanças nas leis que punem os menores infratores –,  é assediado com uma revisão do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) pela presidente Dilma Roussef do PT, partido que é contra a aprovação da proposta, a fim de obter apoio da oposição, ou seja, do atarantado PSDB. Leia a notícia:

 

Em abril, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, escolheu Laerte Bessa (PR-DF) como seu relator. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Em abril, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, escolheu Laerte Bessa (PR-DF) como seu relator. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Agência Câmara | Deputados integrantes da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) pediram mais tempo para que o colegiado aprecie a matéria, antes da votação pelo Plenário da Câmara. A última audiência da comissão foi encerrada por volta das 15h desta terça-feira (2). O relator, Laerte Bessa (PR-DF), informou que vai apresentar seu parecer à proposta na próxima quarta-feira (10).

O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) criticou a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de levar a PEC 171/93 ao Plenário antes que a comissão discuta os ajustes necessários no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) também criticaram a decisão do presidente, anunciada pelo seu Twitter, de votar a matéria no Plenário até o final de junho.

Ativistas, conselheiros tutelares, coletivos, fóruns e organizações da sociedade civil participam de caminhada contra a redução da maioridade penal, na Esplanada dos Ministérios no final do mês de maio. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Ativistas, conselheiros tutelares, coletivos, fóruns e organizações da sociedade civil participam de caminhada contra a redução da maioridade penal, na Esplanada dos Ministérios no final do mês de maio. Foto: José Cruz/Agência Brasil

“Mais uma vez o presidente da Casa atropela as comissões da Casa; atropela um debate fértil que estamos aqui realizando”, disse Jordy. Ele destacou que duas diligências já acertadas serão inviabilizadas e que apenas 12 audiências públicas das 63 aprovadas foram realizadas.

O relator da proposta, no entanto, afirmou que a decisão de apresentar o relatório no dia 10 foi dele mesmo, e não do presidente da Câmara. Segundo Bessa, o prazo regimental de 20 sessões para a comissão especial deliberar sobre o texto terminou. Darcísio Perondi pediu que o prazo fosse estendido por mais 10 sessões.

Já o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) acredita que o relator deve definir o prazo para apresentar seu relatório. Para ele, não haverá consenso no colegiado mesmo que a comissão trabalhe por mais muitos meses.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Presidente Dilma e o senador Renan Calheiros (ao fundo) durante velório do senador Luiz Henrique da Silveira. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Presidente Dilma e o senador Renan Calheiros (ao fundo) durante velório do senador Luiz Henrique da Silveira. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

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