Direitos do paciente com câncer

A maioria desconhece, mas é um direito do paciente acometido por esse tipo de doença sacar FGTS, isenção de impostos, de renda e na compra de veículos, ficar fora do rodízio, por exemplo.

Advogada Gabriela Guerra

Advogada Gabriela Guerra

Nunca se discutiu tanto o câncer, suas conseqüências e os desafios da ciência para levar a cura desta doença, como agora. O assunto é destaque nos meios científicos, nos corredores de hospitais, nas reuniões de famílias e ainda nos debates governamentais.

A advogada Gabriela Guerra, especialista em Direito do Consumidor na área da Saúde, explica que “que alguns medicamentos, por exemplo, ainda são negados pelo Sistema Único da Saúde (SUS)”, mesmo a Lei definindo “que compete ao Estado garantir assistência médica e farmacêutica a todos”.

Gabriela lembra que situação semelhante é enfrentada pelos pacientes da medicina privada, “haja visto que as operadoras de planos não custeiam medicamentos importados, assim como os de uso oral/domiciliar”.

A advogada ressalta que, por força de recente mudança da legislação, os portadores de câncer possuem prioridades de tramitação caso ingressem com ações judiciais – e essa prioridade se estende aos atendimentos em estabelecimentos comerciais, pois, “apesar do portador de câncer não possuir deficiência física aparente, ele enfrenta dificuldades de esperar, em razão da imunidade baixa causada pelo tratamento”.

Este não é o único benefício concedido. A legislação garante aos pacientes e seus dependentes direito a sacar o saldo das contas do FGTS, além de outros, embora a maioria não saiba:

– Circulação Livre / Rodízio de Veículos: em cidades como São Paulo, em que há restrição de circulação de carros em determinados horários, os pacientes que estejam em tratamento podem circular livremente, lembrando que o veículo cadastrado não precisa estar em seu nome, nem que ele seja o condutor.

– Isenção do Imposto de Renda na Aposentadoria: aposentados e pensionistas, que não trabalham e nem recebam outros tipos de rendimento, têm direito a isenção do imposto de renda, mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após aposentadoria.

– Compra de veículos: o doente pode adquirir um veículo adaptado com desconto de impostos. Cada Estado tem a sua própria legislação – no Estado de São Paulo, por exemplo, existe a isenção do IPVA.

Com estes benefícios, amparados em Lei, o objetivo é oferecer aos pacientes uma melhora na sua qualidade de vida. A luta deles contra os abusos cometidos serve como um apoio significativo ao tratamento médico, uma vez que, segundo Gabriela Guerra, “com isso, a vontade de viver dos doentes aumenta, melhorando as chances de recuperação”.

 

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Autor: alotatuape

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