Do mensalão ao doleiro

Quarta-feira, 3 de setembro de 2014, às 10h38

Conheça o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e julgue a importância do voto ao selecionar aqueles que irão representar os anseios do país no Congresso.

Gerson Soares

Órgão da Câmara dos Deputados passou a ser mais conhecido durante os escândalos do Mensalão que chocaram a opinião pública, condenando os envolvidos e levando-os a um julgamento que chegou a quase uma década. Graças ao Conselho de Ética, a coragem do então presidente deputado federal Ricardo Izar (falecido em maio de 2008) e também de sua família, ameaçados durante o julgamento, foi possível ao Brasil dar a maior demonstração já vista até então de que é possível condenar poderosos à prisão. Aliados ao Conselho, a Procuradoria-geral da República e por fim com a atuação brilhante do relator e depois presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, os envolvidos foram condenados e cumprem suas penas.

 

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados Ricardo Izar (PSD-SP) e o relator do processo contra o deputado André Vargas deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Foto: Divulgação / Conselho de Ética

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados Ricardo Izar (PSD-SP) e o relator do processo contra o deputado André Vargas deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Foto: Divulgação / Conselho de Ética

 

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, atualmente presidido pelo deputado federal Ricardo Izar Jr. (PSD-SP), foi criado em outubro de 2001, sendo o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados. É um colegiado composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo, como ocorre nas demais comissões.

Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar e também responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados sobre matéria de sua competência.

O Conselho de Ética atua mediante provocação da Mesa da Câmara dos Deputados para a instauração de processo disciplinar. Deputados, Comissões e cidadãos em geral podem encaminhar representação para a Mesa, que fará a destinação para o Conselho de Ética. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional podem encaminhar representação diretamente ao Conselho de Ética.

Os trabalhos do Conselho são regidos por um regulamento próprio que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no processo disciplinar, de acordo com o disposto no Código de Ética e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Do mensalão aos últimos fatos ocorridos atualmente, o Conselho de Ética cumpre a árdua tarefa de sanar as ações indecorosas de parlamentares, como as intervenções no caso do deputado André Vargas (ex-membro do PT-PR, hoje sem partido) que está sendo investigado devido envolvimento com o doleiro Alberto Youssef – preso na operação Lava-jato do Polícia Federal. A cassação do mandato de André Vargas foi pedida pelo Conselho e se encontra na fase final, mas ele conseguiu mais um adiamento, entregue sexta-feira (29/08) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), através de recurso contra a decisão do Conselho de Ética, alegando que houve troca de dois membros do órgão durante o processo.

O relator Sérgio Zveiter (PSD-RJ) entendeu que o Conselho cumpriu todas as normas e rejeitou o recurso, devolvendo o processo e recomendando ao CCJ que mantenha a decisão do Conselho de Ética pela perda do mandato do parlamentar. O recurso, que causou o adiamento, é mais um subterfúgio na defesa de Vargas, pois se não for julgado esta semana, o caso que já se arrasta por cinco meses, só entrará novamente em pauta após o período eleitoral, depois do chamado recesso branco do Congresso – em que as atividades dos deputados ficam suspensas devido às eleições nos estados. Todavia, a decisão do CCJ pode sair ainda hoje.

Com informações do Portal da Câmara

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Autor: alotatuape

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