Estado de SP e Reino Unido anunciam parceria contra corrupção

Fundo do governo britânico vai investir R$ 700 mil em projeto para a administração paulista ampliar suas bases de dados na internet, melhorar a acessibilidade dos portais e estimular a criação de novos aplicativos, serviços e negócios.

O Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira, 12 de maio, no Palácio dos Bandeirantes, uma parceria inédita com o Reino Unido, para incrementar seu ambiente de negócios por meio da ampliação da transparência pública, maior oferta de dados abertos e aperfeiçoamento das políticas de prevenção e combate à corrupção.

Estado de SP e Reino Unido acertam parceria na área de transparência, dados abertos e combate à corrupção. Foto: Tamires Santos

Estado de SP e Reino Unido acertam parceria na área de transparência, dados abertos e combate à corrupção. Foto: Tamires Santos

O projeto prevê investimentos de R$ 1,65 milhão na melhoria dos portais Transparência SP (www.transparencia.sp.gov.br) e Governo Aberto SP (www.governoaberto.sp.gov.br) e na capacitação de funcionários estaduais para aplicação da recém-aprovada legislação anticorrupção no país. Os recursos para implantação do programa virão do fundo britânico Prosperity Fund, no valor de R$ 700 mil reais (185 mil libras), com a contrapartida de R$ 950 mil do governo paulista.

O anúncio desta parceria foi feito em conjunto pelo secretário estadual Julio Semeghini (Planejamento e Desenvolvimento Regional) e pelo ministro da Justiça do Reino Unido, Chris Grayling. “É com grande satisfação que lanço esse novo projeto, hoje, para compartilhar experiências com nossos parceiros em São Paulo e prosseguir com nossa forte cooperação bilateral no combate à corrupção e ampliação dos mecanismos de transparência”, disse o ministro.

Na audiência, Grayling explicou o duplo desafio deste projeto. “Combater a corrupção de forma a contribuir com o desenvolvimento econômico e trabalhar com uma agenda transparente, o que resulta em melhores serviços para o público e melhores oportunidades para empresas trabalharem com o governo, ajudando a sociedade. Um governo de melhor qualidade é o que a transparência traz. Estamos muito entusiasmados com o trabalho conjunto de nossos governos, que desejamos estender a outros Estados”, concluiu.

Ministro da Justiça do Reino Unido, Chris Grayling. Foto: Tamires Santos

Ministro da Justiça do Reino Unido, Chris Grayling. Foto: Tamires Santos

O secretário Semeghini destacou que a parceria visa promover melhorias em cinco principais pontos. “Primeiro vamos aprimorar e estruturar o Governo de São Paulo no combate à corrupção. Também é prioridade abastecer com esse banco de dados abertos as áreas de Segurança Pública, Saúde, Educação e a Economia, para promover avanços socioeconômicos. O Governo do Estado também se compromete com o Reino Unido a auxiliar na expansão das práticas para outras regiões do país”.

De acordo com o presidente da Corregedoria Geral da Administração, Gustavo Ungaro, a possibilidade de complementar as ferramentas já existentes, em termos de transparência na gestão pública e combate à corrupção no Estado de São Paulo, com a experiência do Reino Unido, representa um grande avanço. “O Portal da Transparência do Estado de São Paulo é o melhor do Brasil, mas podemos avançar a partir deste patamar de excelência tendo como base a experiência britânica. Podemos facilitar ainda mais o acesso ao portal e trabalhar com mais informações em dados abertos. Quanto à Lei Anticorrupção, a mesma já foi regulamentada em São Paulo, porém o Reino Unido conta com uma lei análoga em vigor há quatro anos e poderá nos apresentar situações concretas ocorridas por lá e que poderão nos ajudar”, ressaltou Ungaro.

Liderada pela Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, Corregedoria Geral da Administração e Secretaria de Planejamento, a candidatura de SP para obtenção dos recursos do fundo britânico foi aprovada após ser preparada durante um ano.

Presidente da Corregedoria Geral da Administração, Gustavo Ungaro. Foto: Tamires Santos

Presidente da Corregedoria Geral da Administração, Gustavo Ungaro. Foto: Tamires Santos

Inspirado em experiências bem sucedidas do governo britânico, reconhecido por seu pioneirismo em várias áreas, o projeto tem como objetivo ampliar as bases de dados oficiais disponíveis em formatos abertos e facilitar o acesso e análise das informações públicas existentes nos Portais da Transparência e do Governo Aberto SP, tornando ambos mais atraentes e compreensíveis ao cidadão comum.

Inédita no Brasil, essa iniciativa irá fomentar o desenvolvimento de aplicativos, novos serviços e negócios, pela iniciativa privada e entidades civis, a partir da utilização de dados abertos disponibilizados pelo Estado, de modo a gerar novos empregos e incremento econômico com base nas informações livremente obtidas em plataformas digitais. Está prevista ainda a criação de novos canais de diálogo com a sociedade por meio de mecanismos eletrônicos de consultas públicas. Atualmente, no site do Governo Aberto, estão disponibilizadas 22 bases de dados para download de diversas áreas do governo, como por exemplo, a que trata da execução orçamentária do estado, que lidera ranking de consultas da população, com 2.800 acessos.

A parceria contempla, ainda, a capacitação de servidores públicos estaduais na aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), regulamentada no Estado pelo Decreto nº 60.106/2014, que responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas privadas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública. Neste campo, o Reino Unido também servirá de referência pela experiência acumulada com a adoção, em 2010, do United Kindom Bribery Act, considerada uma das mais severas legislações mundiais no combate à corrupção.

Secretário Julio Semeghini concede entrevista após o encontro, no Palácio dos Bandeirantes. Foto: Tamires Santos

Secretário Julio Semeghini concede entrevista após o encontro, no Palácio dos Bandeirantes. Foto: Tamires Santos

Estado mais transparente

Em 2012, o Governo de São Paulo foi considerado, pela segunda vez consecutiva, o Estado mais transparente do Brasil no ranking elaborado pela Associação Contas Abertas, que analisa os portais de transparência orçamentária de todas as 27 unidades da Federação. A nota geral obtida pelo Portal da Transparência paulista foi de 9,29, na avaliação divulgada em 2013.

As informações são da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Governo do Estado de São Paulo.

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Autor: alotatuape

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