Funcionários com mais de 10 anos de empresa podem se manter nos planos de saúde durante a aposentadoria


Domingo, 8 de fevereiro de 2015, às 12h48


Os planos de saúde sempre figuram na lista de maiores reclamações dos consumidores.

Advogada Joana Porto

Advogada Joana Porto

Problemas com liberação de tratamentos, inclusão de dependentes e reajustes já são muito comuns e os tribunais também já são velhos conhecidos das operadoras. Ultimamente, o que mais têm lotado as pilhas de processo contra planos de saúde são os reajustes abusivos realizados em função da mudança de faixa etária.

A maioria dos consumidores acha natural sofrer um reajuste enorme ao atingir 60 anos, mas o Estatuto do Idoso garante que não se pode aumentar abusivamente o valor do plano de saúde com base apenas na idade.

Além disso, no caso específico de trabalhadores aposentados, a advogada especializada em Direito à Saúde, Joana Porto, explica que a empresa onde ele trabalhou por mais de 10 anos deve garantir que seu plano de saúde permaneça nas mesmas condições de quando ele estava na ativa, desde que o aposentado arque com a despesa integral, mas que a empresa pode também providenciar um plano específico para aposentados. No segundo caso, o objetivo da mudança é diminuir o risco e evitar grandes aumentos no valor. Entretanto, isso já não tem mais se mostrado eficiente.

Com a recorrente prática de descumprimento da lei por parte das seguradoras, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) entendem que esses reajustes colocam o consumidor em exagerada desvantagem. Para que isso não ocorra, a Agência Nacional de Saúde estipulou índices padrão para o reajuste, que deveriam orientar os planos de saúde.

Joanna Porto é advogada especialista em Direito à Saúde da Porto, Guerra & Bitetti Advogados – www.pgb.adv.br

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Autor: alotatuape

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