Governo deixa de aplicar R$ 131 bilhões na saúde pública desde 2003


Quinta-feira, 23 de outubro de 2014 às 16h25 – Atualizado às 18h50

A atenção dada à saúde no Brasil é mais do que conhecida, literalmente sentida na pele, por quem já teve de recorrer a um hospital público, um pronto socorro, fazer exames ou simplesmente tentar falar com um médico. Repetimos, como em reportagens sobre outras áreas, que os funcionários públicos (com exceções) ainda imaginam-se seres divinos, que ao contrário da nobre missão de servir, servem-se. Quanto aos investimento do governo, como o que atualmente está no poder, teve 12 anos para sanar os problemas das doenças e preveni-las, mas não foi capaz de reduzir o número enorme de pessoas doentes, dependentes do sistema público. Uma situação cumulativa do descaso secular com o povo brasileiro. A reportagem a seguir foi produzida pelo Conselho Federal de Medicina e mais abaixo o leitor encontrará uma nota entregue à imprensa pelo Ministério da Saúde.

Imagem: Divulgação CFM

Imagem: Divulgação CFM

Imagem: Divulgação CFM

Enquanto Estados e Municípios se esforçam para aplicar o mínimo previsto em lei, União deixa de gastar, por dia, R$ 28 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública no Brasil.

Portal Médico | CFM – O Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 131 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2003. O valor é quase equivalente ao que Estados e municípios gastaram no setor durante todo o ano passado – cerca de R$ 142 bilhões. A conclusão é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), revela em detalhes os resultados da falta de qualidade da gestão financeira em saúde. As informações veem na esteira da denúncia, também do CFM, de que quase 15 mil leitos foram desativados nos últimos anos.

Segundo o presidente da CFM, Carlos Vital, a administração dos recursos da saúde tem sido preocupação recorrente dos Conselhos de Medicina, pois a qualidade da gestão tem impacto direto na assistência da população e na atuação dos profissionais. “A população brasileira tem o direito de saber onde, como e se os recursos que confiamos aos governos estão sendo bem aplicados. No caso da saúde, isso é ainda mais proeminente, tendo em vista as dificuldades de infraestrutura que milhares de pacientes, médicos e outros profissionais de saúde enfrentam todos os dias”, declarou Vital.

No período apurado, pouco mais de R$ 1 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU). Os desembolsos, no entanto, chegaram a R$ 891 bilhões. Já em 2013, apesar do maior orçamento já executado na história da pasta – quase R$ 93 bilhões –, o valor efetivamente gasto representou 88% do que havia sido previsto. “O SUS precisa de mais recursos e por isso entregamos ao Congresso Nacional mais de dois milhões de assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, que vincula 10% da receita bruta da União para o setor. Por outro lado, é preciso que o Poder Executivo aperfeiçoe sua capacidade de gerenciar os recursos disponíveis”, criticou Vital. Confira ao lado a série histórica do orçamento do Ministério da Saúde.

Para exemplificar, o presidente do CFM cita que, com R$ 131 bilhões, seria possível construir 320 mil Unidades Básicas de Saúde de porte I (destinada e apta a abrigar, no mínimo, uma Equipe de Saúde da Família), edificar 93 mil Unidades de Pronto Atendimento de porte III (com capacidade de atender até 450 pacientes por dia) ou, ainda, aumentar em quase três mil o número de hospitais públicos de médio porte.

“Sabemos que esse dinheiro não seria aplicado todo em uma única ação, mas pela comparação com o que se poderia fazer, tomamos consciência do tamanho do desperdício”, lamentou. Recente análise do CFM mostrou, por exemplo, que as obras em saúde previstas na segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) previam um investimento global de R$ 7,2 bilhões, dos quais 13% foram concluídos até abril deste ano.

“Apesar dos avanços do SUS, um de seus grandes desafios é aumentar o financiamento. O Brasil é o único país do mundo que tem uma rede de saúde pública universal e, ao mesmo tempo, vê o mercado privado e as famílias gastarem diretamente mais dinheiro do que o Estado”. Aqui, o gasto público representa 45,7% do total aplicado em saúde, o que, segundo o representante dos médicos, contraria o que acontece em muitos países de sistemas semelhantes ao brasileiro, onde a média de investimento público supera 70%.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que, historicamente, dentre os países com sistema universal de saúde, o Brasil aparece com o menor percentual de participação do setor público (União, estados e municípios) no investimento per capita em saúde. Na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde é cinco vezes maior que no Brasil. Clique aqui para ver quanto gastam os setores público e privado em países com sistema universal de saúde.

Falta de investimentos em obras e equipamentos

O Governo Federal afirma investir na compra de equipamento e na construção, reforma e ampliação de unidades de saúde. Dados apurados pelo CFM mostram que entre 2003 e 2013 foram autorizados R$ 81 bilhões específicos para este fim. No entanto, apenas R$ 30,1 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 46,3 bilhões deixaram de ser investidos. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 5,6 deixaram de ser aplicados.

Em 2014, a dotação prevista para os investimentos do Ministério da Saúde é de quase R$ 10 bilhões. Até 20 de outubro, R$ 3,7 bilhões foram pagos, incluindo os valores a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes). Somente R$ 4 bilhões foram empenhados, ou seja, 41% do autorizado. O empenho é a primeira etapa do gasto público, uma espécie de reserva que se faz do dinheiro quando um produto ou serviço é contratado pelo governo. No ano passado, o Ministério da Saúde conseguiu “reservar” apenas metade dos recursos autorizados para investimentos.

“É curioso observar o quão distante a saúde está da prioridade orçamentária. Só este ano, o Governo investiu mais que o dobro do valor da saúde – R$ 8,6 bilhões – em armamento militar (blindados, aviões de caça e submarinos nucleares). Até compreendemos a importância da proteção à soberania nacional, mas enfrentamos uma guerra real e diária, contra a falta de infraestrutura na saúde pública, e que precisa de muito mais recursos que os investidos numa guerra invisível”, lamentou o presidente do CFM. Confira nas tabelas acima, a série histórica dos investimentos do Ministério da Saúde.

Nota de esclarecimento do Ministério da Saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOTA À IMPRENSA
Esclarecimento sobre leitos no SUS

Com relação a pesquisa do Conselho Federal de Medicina, republicada nesta segunda-feira (20), sobre disponibilidade de leitos no SUS, o Ministério da Saúde esclarece:

A redução de leitos hospitalares e sua substituição pela atenção ambulatorial ou domiciliar é uma tendência mundial, particularmente em algumas áreas nas quais o avanço da medicina propiciou ou uma redução significativa do tempo de permanência hospitalar, como nas cirurgias realizadas por vídeo, ou que o tratamento seja realizado fora do ambiente hospitalar, em Hospitais-dia, ambulatórios ou em domicílio.

Os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) comprovam essa tendência. Pelo organismo internacional, será possível verificar o caso do Reino Unido, que serve de exemplo para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2003 e 2012, o número de leitos hospitalares do país caiu 26%, passando de 3,95 por 1.000 habitantes para 2,91 por 1.000 habitantes. No caso do Canadá, outra possível referência, o indicador passou de 3,4 para 2,7, entre 2008 e 2010. Outros exemplos são diversos. Diante desse processo, a entidade deixou recentemente de trabalhar com uma referência fixa e sugerida de quantidade de leitos pelo número de habitantes.

No caso brasileiro, uma parcela significativa da diminuição de leitos hospitalares se deu pela saída dos pacientes atendidos pela saúde mental dos chamados manicômios, muitos vivendo ali como moradores por décadas e, enfim, podendo ser cuidados em liberdade. Soma-se a isso, a tecnologia que diminuiu o tempo de internação dos pacientes. Procedimentos que necessitavam de internação hoje são feitos em ambiente ambulatorial, como é o caso da vasectomia. Alia-se a esse processo, um grande número de hospitais de pequeno porte espalhados pelo Brasil, que deixaram de realizar internações e passaram a adotar procedimentos ambulatoriais, com objetivo de adequar a escala de produção e financiamento dessas estruturas, atendendo melhor as necessidades regionais.

Em paralelo, corre um processo que tira os hospitais do centro do atendimento. O objetivo é levar estruturas de saúde mais resolutivas e próximas da população. São poucos os pacientes, por exemplo, que precisam ser removidos de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) para um hospital. A ação desafoga o pronto-socorro e deixa para os hospitais os casos realmente mais complexos. As UPAs conseguem resolver até 97% dos problemas dos usuários que as procuram sem necessidade de encaminhamento a um hospital. As unidades possuem até 20 leitos e também são equipadas com salas de estabilização, de até 30 leitos, para tratar o paciente. Atualmente, temos 2.550 leitos nas UPAs 24h, com capacidade para atender 77,2 milhões de habitantes.

Ainda, reforçam-se as atividades de prevenção e promoção. Nesse aspecto, estudos mostram que localidades com melhor cobertura do Programa Saúde da Família diminuem a quantidade de internações cardiovasculares e de acidentes vasculares cerebrais. Hoje, são 38.151 equipes em atuação em todo o país. Pesquisa recente realizada em mais de dois mil municípios com pelo menos um médico do Programa Mais Médicos mostrou que com o acompanhamento dos profissionais na Atenção Básica já foi possível reduzir em 20% os encaminhamentos para os hospitais.

Atualmente, 349.209 leitos estão disponíveis nas redes pública e conveniada ao SUS. Em 2013, eram 348.386 leitos e, em 2010, 359.128. No Brasil, esse processo está presente, principalmente, na atenção à saúde mental. Desde a criação da Política de Saúde Mental no Sistema Único de Saúde, de 2001, foram muitos os avanços na assistência aos brasileiros com transtornos mentais atendidos no SUS. Com a reorganização dos serviços diante do fim das internações em manicômios, houve uma redução de 17% do total de hospitais especializados em psiquiatria com habilitação pelo SUS para esse tipo de internação – em 2010 eram 215 e, em 2014, são 178. Nesse sentido, em 2010, o Brasil possuía 39.587 leitos psiquiátricos no SUS contra 32.290 em 2014. Em contrapartida, estão em atuação no país 2.129 CAPs (Centros de Atenção Psicossocial), 695 Residências Terapêuticas, 60 Unidades de Acolhimento, 119 consultórios de rua e mais 800 leitos em Hospitais Gerais para atendimento a essa população.

Cabe ressaltar que, nos últimos anos, o Ministério da Saúde tem desenvolvido estratégias para o aumento de leitos em áreas fundamentais, de forma qualificada para assegurar a garantia da qualidade da atenção hospitalar – Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Programa Melhor em Casa. Nessa perspectiva, foram criados, nos últimos três anos, 17.786 novos leitos hospitalares e extra-hospitalares na rede pública de saúde. São leitos em serviços de urgência e emergência, em UPA 24h, em UTI, leitos clínicos e obstétricos e na rede especializada de Saúde Mental. Somente a oferta de leitos de UTI no SUS cresceu 25% nos últimos três anos, passando de 15.509 para 19.394. Os leitos de UTI são os de maior complexidade, que exigem estrutura e esforço de profissionais, além de serem destinados a pacientes em casos graves.

Além da expansão dos leitos extra-hospitalares, vale destacar o atendimento domiciliar oferecido pelo programa Melhor em Casa. A iniciativa ajuda a reduzir as filas nos hospitais de emergência, já que a assistência, quando há indicação médica, passa a ser feita na própria residência do paciente. Hoje, mais de 11 mil pacientes recebem atendimentos em suas residências.

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Autor: alotatuape

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