Impeachment de Dilma começou a tramitar na Câmara dos Deputados

Quinta-feira, 17 de março de 2016 às 16h46

De acordo com a assessoria da Câmara, presidente e relator da comissão serão eleitos às 19 horas desta quinta-feira (17).

Gerson Soares

Dos 434 votos possíveis, apenas um, o deputado José Airton Cirilo (PT-CE) votou contra a instalação da comissão especial que irá analisar o pedido de impeachment de Dilma Roussef. Há de ser elogiado pela sua fidelidade, mas talvez seja ele a demonstrar a medida do apoio que a presidente tem hoje no Congresso.

Por 433 votos a 1, portanto, foram aprovadas as indicações dos líderes dos partidos que terão como atribuição avaliar o suposto crime de responsabilidade que foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, aceito e lido em plenário pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no dia 3 de dezembro do ano passado.

Câmara dos Deputados: aprovados os nomes da comissão que irá analisar o processo de impeachment de Dilma Roussef. Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Os autores do pedido de impeachment argumentam que Dilma transgrediu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos previstos nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO).

Rito

O Supremo Tribunal Federal – que rebateu hoje as insinuações de Lula na conversa com Dilma divulgada no grampo da Polícia Federal – ratificou ontem o rito que deverá ser seguido pela Câmara e em seguida pelo Senado. Ficou decidido que a votação para os nomes dos membros da comissão, realizada na Câmara no início da tarde de hoje, seria aberta. Caso o processo seja autorizado por essa comissão, são necessários 2/3 dos votos dos deputados (342 votos) no plenário para que o processo vá ao Senado, a quem caberá a decisão de iniciar ou não o julgamento.

Após a aprovação da lista pelo Plenário, a comissão especial comunicará à presidente da República o início da análise e ela terá o prazo de dez sessões do Plenário para enviar sua defesa à comissão, divulgou a Câmara. Eduardo Cunha convocou os membros da comissão eleita para se reunir ainda hoje (17) às 19 horas, no Plenário 1, para eleição do presidente e do relator do pedido. Às 18 horas, haverá reunião de líderes para discutir os procedimentos de funcionamento da comissão.

Com informações da assessoria da Câmara dos Deputados

Leia as últimas publicações