Infopen 2014 fará repensar a redução da maioridade penal, espera ministro


Quinta-feira, 25 de junho de 2015, às 16h58 - atualizado às 19h28


O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, apresentado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, é mais uma tentativa de influenciar a votação da diminuição da maioridade penal.

Gerson Soares

O levantamento foi feito às pressas e porque não antes de toda essa polêmica sobre a diminuição da maioridade penal? O próprio ministro da Justiça, Cardoso responde com o anúncio de as informações terem como destino certo, os congressistas que votarão a PEC 171/93, sobre a maioridade penal. Divulgados agora, os dados sobre o sistema prisional brasileiro não deixam de ser alarmantes e segundo o Ministério da Justiça, caso seja aprovada a PEC, devem piorar ainda mais as condições das prisões no país.

“É muito importante fazermos o levantamento desses dados e informações para realizarmos uma boa gestão e para a elaboração de diretrizes políticas do que cabe ao Ministério da Justiça”, destacou o ministro Cardozo, que pretende destinar 1,1 bilhão aos estados para a construção de 40 mil vagas, enquanto o déficit é de 231 mil. As novas vagas devem demorar quatro anos para serem concretizadas, enquanto somente com os crimes de tráfico e roubo devem ser consumidas em apenas um ano. Só nesses casos, o sistema terá de 30 a 40 mil jovens novos por ano, ou seja, o que nós conseguimos gerar em quatro anos de vagas será consumido em um ano só pelos jovens”.

 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresenta o novo relatório Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. À direita, o diretor-geral do Depen, Renato De Vitto. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresenta o novo relatório Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. À direita, o diretor-geral do Depen, Renato De Vitto. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

 

Segundo o levantamento, o Brasil ocupa a 4ª posição no ranking dos países com as maiores populações carcerárias do mundo com 607.731 pessoas, ficando atrás dos Estados Unidos, China e Rússia. No entanto, entre 2008 e 2014, enquanto esses países diminuíram a população prisional (EUA, -8%; China, -9%; Rússia, -24%), o Brasil inflou suas prisões em 33%. Cardozo ainda ressaltou que 60% estão encarcerados sem condenação há mais de 90 dias. “São presos provisórios fruto de medidas cautelares do Poder Judiciário”, disse. Outro fato que causa espanto e um prato cheio para a comissão de senadores que depois de ser barrada em Caracas, capital da Venezuela, comemora a vitória dos direitos humanos dos presos daquele país. Por aqui também parece haver bastante trabalho por fazer nesse sentido e nem é preciso criar polêmicas com a passagem de avião.

“Se houver uma redução da maioridade penal, os números da pesquisa seguramente serão muito piores. É razão pela qual antecipei a divulgação, para que o Congresso Nacional medite sobre isso, a sociedade debata e perceba se é esse realmente o caminho que devemos seguir. Para o Ministério da Justiça e para governo federal, não”, afirmou o ministro na coletiva de imprensa desta terça-feira. Pesquisa do Datafolha aponta que nove entre 10 brasileiros são a favor da redução da maioridade penal.

De acordo com a nova metodologia do Infopen (Informações Penitenciárias) 2014, elaborado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), as informações do sistema prisional mostraram avanços significativos. Como por exemplo, os números que revelam a taxa de ocupação nas prisões que é de 161%, ou seja, onde deveria haver 10 indivíduos encarcerados, 16 ocupam o mesmo espaço. Segundo o ministro Cardozo, ainda existem 400 mil mandatos de prisão em aberto. “Em 2022 deve passar de 1 milhão, o número de pessoas encarceradas. Em 2075, uma em cada 10 pessoas estará em privação de liberdade”, projetou. Seria o mesmo que dizer que o Brasil vai se tornar um presídio a céu aberto, daqui 60 anos.

“A maioria das pessoas são negros (67%) com baixíssima escolaridade, 80% estudou no máximo até o ensino fundamental e a maior parte jovens, 56% com até 29 anos. Quero chamar a atenção também para a altíssima taxa de homicídios no nosso sistema prisional”, informou. De acordo com a ONU, há violência quando a taxa é de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes. “A nosso ver nenhum estado brasileiro atende esse padrão. Todos os estados brasileiros, infelizmente estão mergulhados numa situação de violência muito acima daquilo que é desejável. Alguns têm 20, outros 30, chegou-se até 70 homicídios para cada 100 mil habitantes”, comparou.

Dados monstruosos como estes, cujo relatório pode ser lido integralmente clicando aqui, onde se constata que nos presídios há 165,7 mortes por 100 mil pessoas, ou seja, seis vezes mais do que a taxa de homicídios no Brasil, deveriam assustar aqueles que pretendem cometer algum crime no país que mais encarcera seus cidadãos em comparação com o mundo, nos últimos seis anos.

Portanto, a aprovação da PEC 171/93, seria mais um motivo para que os jovens repensassem seus atos, antes de se imaginarem deixando sua liberdade para serem engolidos por esse sistema medonho. Não só pelo aumento das penas, mas também pelo efeito deletério.

Aos adolescentes, com ou sem a aprovação de novas leis, é melhor pensar bem antes de desistirem das dificuldades do trabalho e dos estudos que os levarão às conquistas, trocando-as pelas facilidades do crime e suas consequências. Ao país também cabe lhes assegurar condições para o progresso. Muito trabalho há pela frente.

PNUD: Diferenças regionais no acesso à justiça chegam a 1000% no Brasil. Foto: EBC

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