Isenções de impostos para a Fifa e séquito

Gerson Soares

A notícia não é recente, mas vale lembrar a isenção de impostos aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Lula, concedida à Fédération Internationale de Football Association (Fifa).

A Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, que beneficia a Fifa, porquanto a realização da Copa 2014 no Brasil, ao mesmo tempo promoveu desoneração tributária destinadas às atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas empresas.

Para tanto, essa lei teve de alterar 14 outras e dois decretos-leis. Além destes, revogou dispositivos de mais quatro leis. Em seguida, foi alterada pela Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, novamente pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e outra vez alterada pela Lei nº 12.839, de 9 de julho de 2013 – esta última recebeu vetos da presidente.

A Lei nº 12.431, por sua vez, foi alterada mais três vezes, como segue:
– Alterada pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
– Alterada pela Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.
– Alterada pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

Há um velho ditado que diz: “Onde não há governo, todo mundo manda”. Muita gente acredita nisso.

 

Protesto em São Paulo, junho de 2013.

Protesto em São Paulo, junho de 2013.

 

A Fifa está fazendo seu papel de impor regras para realizar o mundial de futebol. O Congresso Nacional, devido às inúmeras manifestações de insatisfação com a realização da Copa – que minam a energia de quem precisa se locomover, trabalhar, estudar, ir ao médico, ao hospital, entre outros afazeres de uma vida normal –, poderia usar o tempo disponível para tratar de assuntos de interesse da Nação com a mesma presteza com que o fez para isentar dos impostos, a Fifa e o séquito que se move ao redor dos eventos que promove.

Como se sabe, existem projetos importantes tramitando no Congresso há décadas e não merecem a devida atenção. Um deles, a própria reforma tributária. A falta de uma política de tributação condizente, tira dos brasileiros cinco meses de trabalho por ano, só para pagar impostos, segundo dados da Associação Comercial de São Paulo. O destaque deste post, mostra o Impostômetro, que registrava o valor pago a cada segundo, por volta das 10h desta manhã. Mais abaixo, o leitor pode observar sua atualização.

No que diz respeito, particularmente aos benefícios tributários às diversas atividades envolvidas na Copa do Mundo, é preciso lembrar que ao comprar um sorvete, por exemplo, o dinheiro de ricos ou pobres tem o mesmo valor, mas causam diferentes impactos nos respectivos orçamentos. A carga tributária que incide sobre ambos é a mesma.

Ao Brasil só interessa o imediatismo ou o deixar para a última hora, como os preparativos dos entornos dos estádios, onde por tapumes foram escondidas obras inacabadas. Pensar num país com padrão Fifa, que ilustra os cartazes dos manifestantes, seria uma boa ideia.

Existe outro dito popular que diz: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Este, nem sempre dá certo. As manifestações alastradas contra a falta de planejamento e devolução em benefícios para o povo dos altos impostos pagos, vão completar um ano e ainda não têm data para terminar, apesar de não agradarem aos que mandam.

 

 

alotatuape

Autor: alotatuape

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