Lei de zoneamento chega dividida em três agrupamentos de zonas


 

Nascer do sol em São Paulo, cidade que debateu arduamente o Plano Diretor e agora terá mais uma jornada de debates sobre a Lei de Zoneamento. Apesar de os cidadãos serem prioritários nessas diretrizes, interesses particulares e difusos permanecem ingerentes nas determinações da Prefeitura e da Câmara Municipal. Foto: Stock Photo / Legenda: Gerson Soares.

Nascer do sol em São Paulo, cidade que debateu arduamente o Plano Diretor e agora terá mais uma jornada de debates sobre a Lei de Zoneamento. Apesar de os cidadãos serem prioritários nessas diretrizes, interesses particulares e difusos permanecem ingerentes nas determinações da Prefeitura e da Câmara Municipal. Foto: Stock Photo / Legenda: Gerson Soares.

 


Sábado, 6 de junho de 2015, às 06h53


CMSP | Por Roberto Vieira

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, esteve na Câmara Municipal na quarta-feira (3/6) e realizou uma apresentação sobre a Lei de Zoneamento, trazida à Casa pelo prefeito Fernando Haddad na tarde desta terça-feira. O Projeto de Lei (PL) 272/2015 é complementar ao Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em 2014.

Secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco. Foto: André Bueno / CMSP

Secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco. Foto: André Bueno / CMSP

Franco detalhou os principais pontos da Lei, que divide a cidade, basicamente, em três agrupamentos de zonas, considerados determinantes pelo secretário: territórios de Transformação, Qualificação e Preservação. “Esses agrupamentos são para a gente construir uma lógica mais compreensível para toda população”, explicou.

De acordo com o representante do Executivo, os territórios de Transformação tratam de promover adensamento construtivo e populacional, das atividades econômicas e dos serviços públicos, a diversificação de atividades e a qualificação paisagística dos espaços públicos de forma a adequar o uso do solo à oferta de transporte público coletivo.

“Fundamentalmente são os eixos de estruturação da transformação urbana previstas no Plano Diretor, onde o adensamento prioritário se dará ao longo de onde novos trechos de transporte coletivo de média e alta capacidade serão instalados (corredores de ônibus, metrô, CPTM)”, explicou Franco.

Por outro lado, os territórios de Qualificação visam a manutenção de usos não residenciais existentes, o fomento às atividades produtivas, a diversificação de usos ou o adensamento populacional moderado, dependendo das diferentes localidades que constituem esses territórios.

Já os territórios de Preservação buscam a preservação de bairros consolidados de baixa e média densidade, de conjuntos urbanos específicos e territórios destinados à promoção de atividades econômicas sustentáveis conjugadas com a preservação ambiental, além da preservação cultural.

“São várias zonas de preservação e com várias propostas, seja preservar a mata atlântica, cuja presença na cidade é muito forte, sejam as zonas ambientais, sejam os territórios culturais onde deve-se conservar não apenas coisas edificadas como museus, mas também o patrimônio imaterial, por exemplo, toda a história do Bixiga”, completou.

Quota ambiental

A Lei de zoneamento que será discutida na Câmara pelos próximos meses traz uma inovação conhecida como “quota ambiental”. A perspectiva do Executivo é fazer com que haja qualificação ambiental à produção imobiliária.

Com a medida, os novos edifícios terão que cumprir uma pontuação mínima que visa uma série de parâmetros ambientais. Cada empreendimento poderá escolher o tipo de pontuação que desejar atingir. Caso o empreendimento queira adotar mais medidas por conta própria, haverá recompensa com isenção proporcional da outorga onerosa (concessão emitida pelo município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico).

“Eu tenho uma pontuação e cada empreendimento poderá escolher a pontuação que quer, por exemplo, ganhar pontos plantando mais árvores, ou ampliando seu reservatório de chuvas, ou construindo um teto jardim”, disse.

 

Vereadores acompanham apresentação do secretário de Desenvolvimento Urbano sobre o Projeto de Lei de Zoneamento, no plenário da Câmara. À esquerda da imagem o relator da Lei de Zonemento, vereador Paulo Frange (PTB). Foto: André Bueno / CMSP

Vereadores acompanham apresentação do secretário de Desenvolvimento Urbano sobre o Projeto de Lei de Zoneamento, no plenário da Câmara. Na imagem, à esquerda, o relator da Lei de Zoneamento, vereador Paulo Frange (PTB). Foto: André Bueno / CMSP

 

Próximos passos

O vereador Paulo Frange (PTB) será o relator da Lei de Zoneamento na Câmara Municipal. O parlamentar acredita que, a exemplo do que aconteceu com o Plano Diretor, que foi debatido durante meses na Casa, o projeto sofrerá muitas alterações.

“Essa lei vai ter aqui um tratamento com 55 vereadores e uma grande participação da sociedade, todos os vereadores estão ligados a algum tipo de segmento. Apenas 24 horas depois do projeto ter chegado à Câmara e termos tido acesso aos primeiros mapas, já se mudou até mesmo o nível da discussão”, afirmou.

A partir de agora, a o PL será discutido em âmbito legislativo entre os vereadores e também com a população, numa série de cerca de 40 audiências públicas.

“Nós já estamos organizando todos os procedimentos para a realização das audiências públicas, pretendemos fazer acima de 40 audiências para ouvirmos todos os segmentos da cidade de São Paulo e chegarmos a um bom termo”, disse o presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, vereador Gilson Barreto (PSDB).


Acompanhe a Lei de Zoneamento que tramita na Câmara Municipal de São Paulo

 

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