Lobby de construtoras não é ilegal

Quarta-feira, 24 de junho de 2014 às 9h25

Gerson Soares

Apesar do barulho que o MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto) está fazendo em frente à Câmara Municipal e o acampamento no Viaduto Jacareí, no centro de São Paulo, o Projeto de Lei nº 688/2013 (PL) do Plano Diretor Estratégico (PDE) só será votado hoje se houver acordo entre as lideranças, apesar de constar na pauta de discussão, a partir das 15h no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP).

 

 

Rua Maria Otília no Tatuapé, Jardim Anália Franco: Algumas dezenas de casas com dois carros cada em média, poderão dar lugar a mais de centena de apartamentos, com duas ou três vagas de garagem cada um, dependendo de como a lei for aprovada. Foto: aloimage

Rua Maria Otília no Tatuapé, Jardim Anália Franco: Restam poucas casas com garagem para dois carros cada uma, em média. Se forem vendidas às construtoras, poderão dar lugar a mais de uma centena de apartamentos, com duas ou três vagas de garagem cada um, dependendo de como a lei das ZEIS for aprovada e os terrenos permitem. Na imagem, vemos a construção de mais um edifício, literalmente passando por cima das casas ao lado. Esta é a versão de urbanismo vigente na cidade que poderá se perpetuar por mais 16 anos. Se não vender, a construção passará por cima. Afinal, está dentro da lei! Foto: aloimage

 

Na semana passada o líder do MTST levantou a hipótese de lobby das construtoras junto aos vereadores da CMSP e até certo ponto isso não deixa de ser uma possibilidade. A votação das leis que irão reger as ZEIS (Zonas Especiais de Interesses Sociais), falam diretamente aos construtores de prédios e também ao MTST. A estes interessa a legalização da ocupação Copa do Povo, às empresas ligadas ao setor imobiliário e construção civil. a possibilidade construírem prédios no interior dos bairros com altura superior aos 25 metros, votados em abril último, que entrou no substitutivo publicado no último dia 17, e seguiu para ser sancionado pelo prefeito.

Caso o texto seja aprovado, essas empresas multiplicarão as construções legalmente nos próximos 16 anos, levando ao falido sistema viário centenas de milhares de novas vagas de automóveis aos interiores dos bairros da capital, como o Tatuapé por exemplo. Segundo a assessoria do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), a proposta dele é que essas construções sejam discutidas nos Planos Diretores Regionais e não inseridas no Plano Diretor Estratégico, “pois cada bairro tem a sua característica”. Outro detalhe surgido inesperadamente nos últimos tempos foi o de revisar o PDE somente a cada 16 anos. “O Estatuto da Cidade prevê essa revisão a cada 10 anos”, esclarece o gabinete do vereador.

A possibilidade de lobby das construtoras na CMSP foi investigada pelo Ministério Público. A conclusão é de que, apesar de elas fornecerem verbas para as campanhas eleitorais dos vereadores, a troco logicamente de protegerem seus interesses futuros, esse aporte está dentro da legalidade, a legislação brasileira permite. E é também nesse ponto que temos debatido a política do país como um todo, não só em São Paulo. Os interesses nacionais ficam divididos com os setoriais que por possuírem maior poder de persuasão, traduza-se por poder financeiro, acabam sendo priorizados, em detrimento dos interesses sociais quando deveria ser o contrário. Como não financia campanhas, cabe à população ficar atenta e valorizar cada voto, discutindo o assunto em família antes de votar.

O texto que libera as construtoras só foi brecado na CMSP porque não conseguiu quórum, caso contrário já teria sido aprovado em abril. Vereadores que exercem a mesma linha de pensamento de que não deve haver pressão para aprovar o PDE, acreditam que PL deva ser votado durante o recesso parlamentar a partir de 1º de julho. Quanto à legalização do Copa do Povo, que não entrou no substitutivo enviado ao prefeito Fernando Haddad, Andrea Matarazzo diz que “não podemos legalizar o que é ilegal”.

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Autor: alotatuape

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