MC abre consulta pública sobre modelo de telecomunicações, participe


Terça-feira, 24 de novembro de 2015, às 08h15


Até 23 de dezembro, internautas podem apresentar contribuições através do Participa.br, talvez seja uma boa oportunidade para ingerir nos desvios de conduta das empresas de telecomunicações. Leia a matéria e o nosso comentário feito no site do MC.

As informações são do Ministério das Comunicações (MC), divulgadas no início da noite de ontem (23/11).
Ilustração: aloart / Imagens: MC

Ilustração: aloart / Imagens: MC

Brasília, 23/11/2015 - O Ministério das Comunicações (MC) lançou, nesta segunda-feira (23), uma consulta pública para debater a revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações no Brasil. Com a participação da sociedade, do mercado e do governo, o MC busca receber sugestões sobre a possível mudança no marco legal das telecomunicações, que inclui a análise de questões que envolvem o regime de prestação de serviços, os contratos de concessão e a política de universalização no setor.

A consulta fica aberta até o dia 23 de dezembro na plataforma Participa.br e os internautas também podem opinar sobre uma série de pontos relacionados às políticas públicas para o setor. À época da criação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em 1997, o acesso à telefonia fixa era o foco das ações do governo. Contudo, com a evolução tecnológica, a banda larga assumiu uma relevância cada vez maior.

 

Brasília - Ministros André Figueiredo (Comunicações), Nelson Barbosa (Planejamento) e o presidente da Anatel, João Rezende lançam Consulta Pública para revisar modelo de telecomunicações (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília - Ministros André Figueiredo (Comunicações), Nelson Barbosa (Planejamento) e o presidente da Anatel, João Rezende lançam Consulta Pública para revisar modelo de telecomunicações (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

Na solenidade de lançamento, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou que o setor de telecom é estratégico para legitimar as mudanças. “A internet avança a passos extremamente rápidos e as mudanças demandam atualizações no marco regulatório. Nossa expectativa é que, até o primeiro trimestre de 2016, nós possamos apresentar um modelo”, disse.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou que o setor é um dos que mais investem no Brasil, em conjunto com as áreas de logística e energia. “A revisão do marco traz a possibilidade de destravar vários investimentos”, ressaltou. Já o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, declarou que a discussão da legislação é oportuna, com o necessário envolvimento da sociedade. “O usuário, hoje, quer mais do que o telefone fixo. É preciso criar condições para que continuemos a crescer, principalmente, na oferta de banda larga e que haja menor desigualdade na oferta dos serviços”, pontuou.

Como participar

Para contribuir, os internautas devem acessar a plataforma de participação do governo federal, o Participa.br: www.participa.br/revisaodomodelo. Na página, o internauta tem acesso aos 5 eixos de participação da consulta: Objeto da política pública; Política de universalização; Regime público vs. Regime privado; Concessão; e Outros temas.

Cada eixo traz uma série de perguntas sobre o modelo de prestação dos serviços. Nos temas, há textos de apoio e links com referências para informar o usuário. Para responder às questões, é preciso ter um cadastro na página. A consulta fica aberta até 23 de dezembro.

As contribuições vão subsidiar a atuação do Grupo de Trabalho que foi criado pelo Ministério das Comunicações para propor mudanças nos modelos de concessão. O grupo tem a participação de membros do MC e da Anatel e funciona em paralelo à consulta pública, podendo debater a mudança no setor com especialistas, acadêmicos, empresas e membros da sociedade civil.

Ministro: "Participe da consulta sobre os serviços de telecomunicações"

 

 


Nota da redação

Fizemos o nosso cadastro no site do ministério das Comunicações (é fácil e está funcionando!) e enviamos o seguinte comentário:

Cobranças indevidas

Prezados, as empresas voltadas à prestação de serviços de telecomunicações cometem infrações sobre o tema em questão (a cobrança indevida) e por isso são severamente multadas pelos órgãos competentes. Porém, o que se nota é a recorrência das mesmas e a falta de empenho para sanarem o problema. Este é um assunto que deveria ser abordado com transparência e debatido largamente até que se chegasse a um consenso, além do que prestaria satisfação ao consumidor já enlouquecido por essa prática contumaz.

Quando falo em debate aberto, me refiro à soluções que não sejam apenas as multas, que me parecem compensadoras, caso contrário as empresas multadas não incorreriam novamente nos mesmos delitos. Me refiro a um ponto final nessa prática, sob pena da perda da concessão (sugestão apenas, quem deve impor a punição são as autoridades competentes) e que esta seja entregue a empresas capacitadas, voltadas para os bons costumes que não lesem ou enlouqueçam, literalmente, os consumidores.

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