Fiocruz emite parecer sobre seminário internacional da maconha


Quinta-feira, 9 de julho de 2015, às 09h12 - atualizado às 11h46


Após o encerramento do seminário internacional “Maconha: usos, políticas e interfaces com a saúde e direitos”, promovido entre os dias 1 e 3 de julho, pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) em parceria com a Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), a vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde daquela instituição emitiu um parecer técnico que reproduzimos, a seguir.

Fiocruz | Nota técnica do Programa Institucional Álcool, Crack e outras Drogas - PACD/Fiocruz sobre o uso medicinal e não medicinal da maconha e outras drogas.

A atual política de criminalização do uso de drogas, assim como sua produção e comércio, vem sendo cada vez mais questionada por diversos atores da sociedade. No Brasil, a proibição do uso medicinal de substâncias derivadas de plantas consideradas ilegais - como a maconha - começa a ser gradualmente revista, ainda que em casos pontuais, como foi a permissão para a importação do óleo de maconha rico em Canabidiol (CBD) para crianças portadoras de síndro mes raras associadas a epilepsias de difícil controle.

 

Mix de todos os participantes e mesas que compuseram o seminário. Fotos: Divulgação / Fiocruz. Fotomontagem: aloart

Participantes e integrantes das mesas que mediaram o seminário. Fotos: Divulgação / Fiocruz. Fotomontagem: aloart

 

Entre os cerca de 400 canabinóides presentes na maconha, alguns estão sendo testados para fins medicinais, com potenciais efeitos positivos em patologias diversas: o alívio de sintomas do tratamento quimioterápico do câncer, epilepsia, esclerose múltipla, glaucoma, dor e espasmo de paraplegia e tetraplegia, dores crônicas; sintomas decorrentes do HIV/AIDS, enxaqueca, doenças reumáticas (osteoartrite e espondilite anquilosante), doença de Crohn, colite ulcerativa, dentre diversos outros usos terapêuticos em estudo.

As atuais propostas de mudanças da lei sobre drogas, assim como suas interpretações pelo judiciário, caminham em dois sentidos contrários. Por um lado, algumas defendem a revisão do viés criminalizante sobre as drogas, que engloba desde discussões focais sobre tratamentos com derivados específicos da maconha, passa pelo uso medicinal da planta in natura e chega até a eventual descriminalização e regulamentação do consumo dessa e de outras drogas para fins não medicinais. No sentido oposto, também há projetos que buscam endurecer a política a partir da lógica do reforço da criminalização do uso de drogas e do acirramento de tratamentos segregados de seus usuários.

No âmbito internacional, iniciativas de descriminalização e regulamentação da maconha têm apontado para uma mudança gradual, exemplificada em legislações estaduais dos Estados Unidos, uma federação que concede mais autonomia a seus membros. Vinte e cinco estados, de um total de cinquenta, já regularam o uso medicinal da maconha – assim como o fizeram diversos países, entre os quais a Áustria, a República Tcheca, o Canadá, a Finlândia, Israel, a Alemanha, a Itália, os Países Baixos, Portugal, a Espanha e o Chile.

Os estados americanos do Colorado, Washington, Oregon e Alaska, além da capital Washington D.C., também já aprovaram leis que regulamentam o uso recreativo para adultos. E em um vizinho próximo, o Uruguai, está em fase de implantação um modelo de regulamentação da produção, comercialização e uso da maconha.

Certamente ainda estamos distantes de um consenso sobre que rumo devemos tomar no âmbito da política de drogas, principalmente das ilícitas e para uso não medicinal. Também estão em debate diferentes estratégias de promoção da saúde dos usuários de drogas e redução dos danos e riscos associados ao uso prejudicial de substâncias psicoativas. No caso do uso medicinal da maconha e seus derivados, os desdobramentos recentes apontam que as claras evidências de seus benefícios ampliaram a aceitação social de regulamentação.

Consideramos premente deixar de tratar o problema do uso abusivo de drogas no âmbito criminal e tratá-lo como questão de saúde. O uso de substâncias psicoativas – sejam estas consideradas, em diferentes contextos e momentos históricos, legais ou ilegais – pode determinar danos à saúde física e mental dos usuários. As evidências científicas indicam que, a depender da substância, do usuário e do contexto de uso, aproximadamente entre 10% e 25% das pessoas que consomem substâncias psicoativas desenvolvem um quadro de dependência e/ou podem ter um uso problemático.

Como problema de saúde e não de justiça, o debate sobre a descriminalização do plantio, porte e uso de drogas e a consolidação das políticas de cuidado aos usuários por meio da ampliação e do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e de seus dispositivos, no âmbito do SUS, são fundamentais. As diretrizes jurídicas e as aplicações concretas sobre este tema têm efeito não somente na saúde e na qualidade de vida dos usuários de drogas, mas de toda a população.

O modelo atual de combate às drogas demonstra um esgotamento que pode ser evidenciado na violência associada ao narcotráfico, no encarceramento em massa de jovens pobres (na grande maioria, negros e pardos, moradores das periferias de nossas cidades), na circulação descontrolada de substâncias adulteradas, no desperdício de recursos públicos e na limitação de pesquisas científicas com substâncias e plantas proscritas.

A ineficácia da guerra às drogas e a necessidade de implementação de um novo paradigma sobre a questão das drogas são cada vez mais reconhecidas internacionalmente. Esse debate vem crescendo em diferentes espaços e órgãos das Nações Unidas, que, em 2016, realizará uma sessão especial da Assembleia Geral apenas para discutir o tema.

O PACD/Fiocruz defende a implementação de abordagens baseadas em evidências e que de fato possam reduzir os danos e os riscos associados ao uso problemático das substâncias psicoativas. Defende ainda que os potenciais usos terapêuticos dessas substâncias sejam pesquisados e praticados sem o receio de possíveis sanções criminais. Sobre o uso medicinal da maconha, particularmente, diante das evidências já numerosas, consideramos urgente sua regulamentação e multiplicação das pesquisas que objetivam aprofundar o conhecimento sobre este potencial.

No intuito de contribuir com a formulação de políticas públicas em saúde que sejam capazes de gerar análises e respostas diante da complexa questão do uso de substâncias psicoativas, a Presidência da Fiocruz instituiu, em 2014, o Programa Institucional da Fiocruz para o Apoio a Pesquisas e a Formulação e Avaliação de Políticas sobre Álcool, Crack, e outras Drogas (PACD/Fiocruz). Como instituição estratégica de Estado, a Fiocruz apoia o fortalecimento do pressuposto da promoção da saúde e a garantia de direitos da população brasileira nesse debate, a fim de construir respostas aos principais desafios associados ao desenvolvimento das Políticas de Saúde Mental, de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e outras Drogas e de Atenção Básica no Brasil.

Close-up da planta fêmea da cannabis. Foto: Wikipedia

Close-up da planta fêmea da cannabis. Foto: Wikipedia

Leia mais sobre
COMPORTAMENTO

 

Leia as últimas publicações

Recent Videos

Programa PIPE para inovação em São Paulo, vídeo
Deputados querem votar mudanças no sistema eleitoral e fundo público de campanhas, vídeo
Continue acompanhando do espaço os movimentos do furacão Irma, vídeo
Liderada pelo deputado André Fufuca, Câmara vota pautas importantes
Sessão conjunta do Congresso Nacional, ao vivo
Plenário da Câmara dos Deputados, ao vivo
Acompanhe a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, ao vivo
Telescópio Gigante Magalhães, vídeo
  • Programa PIPE para inovação em São Paulo, vídeo

  • Deputados querem votar mudanças no sistema eleitoral e fundo público de campanhas, vídeo

  • Continue acompanhando do espaço os movimentos do furacão Irma, vídeo

  • Liderada pelo deputado André Fufuca, Câmara vota pautas importantes

  • Sessão conjunta do Congresso Nacional, ao vivo

  • Plenário da Câmara dos Deputados, ao vivo

  • Acompanhe a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, ao vivo

  • Telescópio Gigante Magalhães, vídeo

Categorias

alotatuape

Autor: alotatuape

Share This Post On

Enviar um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*