Ministro apresenta dados sobre menores infratores, mas não é por 0,01%


Segunda-feira, 27 de abril de 2015, às 09h30


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados recebe ministro dos Direitos Humanos.

Gerson Soares

Na semana passada (22/04), o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, defendeu a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores e criticou a punição com privação de liberdade e também as propostas de reduzir a maioridade penal no Brasil. Em comissão geral que discute o aumento do tempo de internação do menor infrator, no Plenário da Câmara, o ministro afirmou que não há nenhum dado que comprove que essas medidas reduziriam a violência.

 

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, fala na Comissão Geral da Câmara durante Audiência para discutir o tempo maior de internação de adolescentes infratores. Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, fala na Comissão Geral da Câmara durante Audiência para discutir o tempo maior de internação de adolescentes infratores. Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

 

O ministro trouxe consigo os dados e veio a público exaltar que os menores que praticam crimes contra a vida não passam de 0,01%. “O Brasil tem 26 milhões de adolescentes, 0,08% deles estão privados de liberdade. A maioria dos privados de liberdade, 63%, foi por roubo ou associação com tráfico de drogas. Se nós pegarmos aqueles que cometeram ato infracional contra a vida, o número cai ainda mais. Considerando homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio e estupro, o número cai para em torno de 3,8 mil adolescentes ou 0,01% do total de adolescentes do Brasil inteiro”, contabilizou o ministro, que recomendou ainda cuidado na análise da proposta que aumenta o tempo de internação (Projeto de Lei 7197/02). “A internação tem de ser de caráter excepcional. Tem de ser também rapidamente aplicada para que não passe ideia de impunidade”, disse.

Em 2013, o Brasil viu nas ruas, as mais importantes manifestações populares de sua história e tudo começou com o anúncio do aumento de 20 centavos nas passagens de ônibus. Os protestos tiveram início no Rio Grande do Sul, tomaram proporções inimagináveis em São Paulo e se propagaram por todo o país, que aumentou o coro: “Não é só pelos R$ 0,20”. As mais diversas frases complementaram essa afirmação que fizeram lembrar ao governo suas obrigações quanto à saúde, educação e segurança, que foram os temas principais.

A prefeitura de São Paulo e em seguida o governo do estado, retroagiram na divulgação do aumento das passagens, primeiro quanto aos R$ 0,20 centavos dos ônibus e depois sobre os bilhetes do metrô. O governo federal também correu bastante para atender as reivindicações das ruas e de lá para cá o Brasil dos brasileiros e não dos políticos – que parecem viver num mundo fantasticamente imaginado por eles, guardadas as exceções – passou a ser mais ouvido e o “povo acordou”.

A questão da diminuição da maioridade legal de 18 para 16 anos também passa por um momento em que não se pode medir a impunidade e a matança a troco de nada. “Senhor, eu dei três tiros nele, senhor. Não sei quantos cantou (sic)”, disse sem o menor constrangimento, um menor entrevistado por jornalista do noticiário policial.

Portanto, a questão não é o 0,01% alegado pelo ministro, é o 100% de devastação que se permite ao dar liberdade total aos menores de 18 anos, para fazerem aquilo que desejarem e serem donos de uma verdade: “Eu sou de menor (sic)”. Essa frase está nas ruas e parece conceder uma armadura, um isolamento, para que qualquer cidadão – mesmo tendo a responsabilidade facultativa para eleger o presidente do país – mate, roube, ameace a outro e cometa as barbaridades vistas diariamente, sendo que a maior delas é a de o país ter deixado que a situação chegasse a esse ponto, sem os investimentos necessários nas bases da formação intelectual e moral desses jovens.

Como dizem os policiais, “bandido que é bandido já nasce assim”, e esta afirmação pode estar inserida num universo que não nos compete. No entanto, não é por 0,01% de crimes contra a vida apresentado pelo ministro, é sim pela sensação de que até atingir exatos 18 anos, o rapaz pode matar a namorada que deseja terminar o namoro e confessar o crime à mãe da vítima, que afirmou ter dito ele que mataria sua filha antes de completar a maioridade, pois assim não ficaria preso.

Como já afirmamos, o Brasil precisa de moral, também é esta uma das palavras mais pronunciadas, num momento em que o país tenta se limpar, livrando-se da sujeira não por baixo do tapete, mas à vista de todos. Não é pelo 0,01%, é por 100% de impunidade.

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