Moradores de Ubatumirim pretendem continuar impedindo construção de condomínio


Quinta-feira, 19 de maio de 2016, às 22h29


Segundo eles, a obra já foi embargada pelo Ministério Público. No final do ano 2000, Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Ubatuba rapidamente concedeu à empresa de São Paulo o direito de explorar a área. Essa concessão feita pela Prefeitura da cidade causa transtornos até hoje.

Gerson Soares

Como mostramos nas reportagens anteriores, o esquema que envolve a concessão de terras em Ubatumirim – localidade do litoral Norte paulista no município de Ubatuba – para a construção de um condomínio de luxo ainda deve ser explicado. Desde o dia 25 de abril estamos em contato com a Prefeitura e o Ministério Público da cidade que não respondem nada sobre o assunto. Enquanto aguardávamos uma manifestação dos órgãos públicos sobre as perguntas enviadas há quase um mês, apuramos alguns fatos sobre a empresa envolvida, que consta como concessionária de uma área total de 16.342 metros quadrados – o equivalente a quase dois campos de futebol oficiais, mas que pode ser ainda maior.

 

Membros da Associação Amigos da Praia de Ubatumirim (APU): a presidente dona Zita e o 1º secretário Eduardo, à frente do local onde havia uma escola há 80 anos, que segundo eles foi demolida pelos donos do loteamento. No mesmo lugar, eles vão construir a sede da APU. Foto: aloimage

Membros da Associação Amigos da Praia de Ubatumirim (APU): a presidente dona Zita e o 1º secretário Eduardo, à frente do local onde havia uma escola há 80 anos, que segundo eles foi demolida pelos donos do loteamento. No mesmo lugar, eles vão construir a sede da APU. Foto: aloimage

 

A Ubatumirim S/A Empreendimentos Imobiliários recebeu gratuitamente esse volume de terras da Prefeitura, que foi autorizada pela Câmara Municipal, através da Lei 2016 de 20 de dezembro de 2000 (leia os detalhes aqui), onde poderia “fazer benfeitorias de urbanização e ajardinamento” (leia o documento na íntegra aqui) durante o prazo de 10 anos, prorrogáveis por mais 10. Estivemos no local e não vimos nada do que o concessionário se obrigava a construir, como mostra o decreto que pode ser acessado acima. No decreto consta que deveria ser feito um parque aberto à população em no máximo três anos a partir da concessão, entre outros detalhes.

Há muito tempo, a propriedade das terras em Ubatumirim, segundo os moradores, foi regularizada por um advogado que ficou com 40% da área, que conseguiu regularizar, como pagamento pelos seus honorários – normalmente esse processo se dá por usucapião dos nativos, mas que precisa ser comprovado burocraticamente. Esse não é o primeiro caso em Ubatuba, do qual temos conhecimento de fato. No bairro da Barra Seca ao lado da praia do Perequê-açú, famílias antigas na mesma situação também tiveram que recorrer a um advogado, pagando da mesma forma. A maioria das propriedades em Ubatuba são posses antigas e não há escrituras, para regularizar as situações de usucapião comprovadas, os advogados ficam com parte das terras, já que os caiçaras não têm outro meio de pagar pelo serviço.

A taxa cobrada por esses profissionais é alta, a certeza de aprovação demora, só chega depois de anos e muito trâmite na Prefeitura, no Fórum e demais órgãos competentes. Já o loteamento concedido à Ubatumirim S/A veio na base da canetada de um vereador que conseguiu aprovar o Projeto de Lei 145/00 na Câmara Municipal. Três anos antes de receber as terras gratuitamente, a concessionária já estava sendo processada pela Promotoria de Ubatuba em meados dos anos 90, “visando à reparação do dano ambiental causado pela empresa ao transpor terra de um de seus terrenos a outro”.

Mesmo na condição de ré a empresa recebeu mais terras no ano 2000, daquele que seria o futuro Prefeito da cidade em 2004

A Ubatumirim foi condenada a realizar obras de recuperação, que deveriam se iniciar em 25 de março de 1997, sob a pena de multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da sentença. “Até hoje, essas obras não foram iniciadas”, refere o documento de 28 de outubro de 2010 – dia do aniversário da cidade – sob o título “MP obtém condenação de empresa por protelar ação durante 13 anos”, emitido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A condenação foi por litigância de má-fé (atrasar propositalmente o andamento do processo por meio de sucessivos recursos sem fundamento). O que não se explica, pela falta de respostas dos órgãos públicos de Ubatuba, é sobre o tamanho da área total que essa empresa alega ser proprietária.


Saiba mais:
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Este é mais um caso escabroso da política brasileira. Poderíamos nos estender por mais algumas páginas a fim de mostrarmos todos os documentos apurados até agora. Mas a conclusão é que o Brasil precisa respeitar mais os seus cidadãos, a cultura popular e deixar de ser um país corrupto, combatendo todo tipo de desvio de dinheiro público e tráfico de influência, se quiser alçar voos mais altos e levar a Justiça aos mais desprotegidos, garantindo sua cidadania.

 

Área desmatada, onde só o mato cresceu depois de um embargo do Ministério Público de Ubatuba, segundo os moradores. Foto: aloimage

Área desmatada, onde só o mato cresceu depois de um embargo do Ministério Público de Ubatuba, segundo os moradores. Foto: aloimage

 

Assistimos uma discussão nesta quarta-feira (18) sobre os rumos do antigo ministério da Cultura que agora passa ter apenas o status de secretária. A gritaria dos que se colocaram contra a dissolução do órgão foi enorme e os aplausos a favor também. Ora, não será um ministério que irá acabar com ações desproporcionais como a que descrevemos nas páginas anteriores e aqui. Enquanto os moradores ficam sujeitos às mais duras regras, depreciam-se suas tradições e tolhe-se sua cultura, uma empresa condenada pela Justiça obtém concessões do governo municipal, com o agravante de ameaçar o meio ambiente, objeto de motivo do processo que viria a condená-la, sendo esse mesmo processo anterior aos atos públicos de conceder-lhe terras. Num país sério isso seria considerado uma brincadeira de mau gosto.

Ubatuba precisa de ajuda para organizar o turismo e controlar a ascensão imobiliária, ambas as atividades atualmente descontroladas, pelo número crescente de pessoas e ações que promovem, além da má administração pública. A invasão de uma quantidade assombrosa de drogas também precisa ser observada pelas autoridades paulistas. Na tarde desta quinta-feira (19) foi discutida a concessão de serviços de saneamento de água e esgoto na cidade, outra questão vital, que merece atenção.

Esta reportagem especial sobre a praia de Ubatumirim, em Ubatuba-SP, relata os abusos do poder financeiro imobiliário contra a comunidade que lá vive há gerações, causando transtornos. A Prefeitura continua sonegando energia elétrica que atenda as necessidades dos moradores e impondo-lhes extremas condições para conseguir pequenas benfeitorias de que necessitam – como a construção de seis pequenos ranchos de pesca artesanal. Parece que o objetivo é fazê-los desistir de suas casas e se mudarem para os morros, ao invés de valorizar a cultura caiçara e criar condições sustentáveis, tanto de turismo quanto de novas habitações voltadas para esse mesmo mercado, aproveitando sua vasta experiência e valorizando-os.

Ubatuba não pode ser loteada para apaniguados políticos nem empresas do ramo imobiliário

O que estamos presenciando ao longo de décadas nessa cidade paulista de incomparável beleza e dotes naturais, é um crescimento desorganizado, onde se aglomeram casas pelos morros, pelas encostas das praias do Norte e a expansão imobiliária, sem que exista um planejamento feito com seriedade, de acordo com a cultura local. E, primordialmente, percebendo a experiência dos caiçaras, ouvindo-os.

 

Local onde ficava a igreja também demolida pela empresa que se dizia dona do local. Foto: aloimage

Local onde ficava a igreja também demolida pela empresa que se dizia dona do local. Foto: aloimage

 

Representantes da comunidade acusam a Construtora Camargo Corrêa, envolvida até o pescoço no esquema de corrupção que está sendo desmantelado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, de ser a proprietária de uma área onde pretende construir um imenso – para os padrões locais – condomínio de luxo. Em contato com a assessoria da empresa, esta negou com veemência que a área pertença à construtora, mas mesmo diante da nossa insistência não enviou um email para oficializar a negativa. Devido a isso, e toda a documentação que pesquisamos para esta matéria, onde aparece apenas a empresa Ubatumirim S/A Empreendimentos Imobiliários, cujo procurador é Wilson Camargo, morador de Barretos-SP, não citamos o nome da Camargo Corrêa, acreditando na palavra da assessoria e na suposição de inocência.

Sob pena de ser criada, daqui a poucos anos, mais uma baixada santista – onde hoje os mais precavidos não se atrevem nem mesmo a entrar no mar devido a poluição das águas –, Ubatuba precisa ser vista como uma fonte inesgotável de recursos turísticos, que a elevaram à condição de Estância Balneária. Para isso os responsáveis precisam enxergá-la como fazem os italianos, os croatas ou os franceses com suas cidades litorâneas – apenas para citar exemplos de sucesso – incentivando e criando locais aprazíveis, harmonia e infraestrutura que não prejudique o meio ambiente, para continuar atraindo os turistas.

Não será através de apaniguados e conchavos políticos, como veremos nas reportagens a seguir, que o Brasil ou a pequena Ubatuba despontarão no futuro. O presidente em exercício disse que é hora de trabalhar, então mãos à obra autoridades, voltem-se para essa cidade do litoral norte. A hora de ajudar é esta.

Vista da extensa praia de Ubatumirim, ao fundo a praia do Estaleiro. Foto: aloimage

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