MPEduc: programa já está presente em 26 unidades da federação


Sexta-feira, 27 de março de 2015, às 19h32


O programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), lançado em abril de 2014, já está presente em mais de 130 municípios, distribuídos entre 26 unidades da federação que tiveram termo de adesão firmado. Desse total, 92 municípios de 23 estados iniciaram a execução das ações. O objetivo do programa é promover a melhoria das condições do ensino ofertado na rede pública brasileira.

Também no sentido de garantir educação pública de qualidade às crianças e jovens brasileiros, já foram realizadas mais de 500 visitas a estabelecimentos de ensino em todo o Brasil. Nestas visitas, procuradores da República e promotores de Justiça verificaram as condições das escolas e entram em contato com a comunidade para identificar demandas necessárias à melhoria do ensino. Com o diagnóstico, os Ministérios Públicos Federal e Estadual expedem recomendações aos gestores públicos para resolver problemas encontrados.

Estudante de escola pública de Alagoas. Trabalho se extende pelos rincões de todo o território nacional. Foto: Wladymir Lima / Ascom-PR / AL / MPF

Até o momento, de acordo com levantamento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal, 214 recomendações foram expedidas. Os documentos tratam de questões como disponibilidade de água potável nas escolas, capacitação de professores, aplicação de verbas de programas do governo, transporte e alimentação escolar, implantação de bibliotecas.

Além de expedir recomendações aos órgãos públicos, são realizadas reuniões com gestores e audiências para identificar a efetividade de programas do governo federal, infraestrutura, condições do corpo docente, entre outros aspectos. As duas próximas audiências públicas, por exemplo, vão acontecer em Duque de Caxias, Rio de Janeiro, nos dias 21 e 28 de janeiro.

Indicadores – Desde dezembro de 2014, o portal do programa passou a contar com duas novas funcionalidades. Para cada município onde há atuação de procuradores da República e promotores de Justiça vinculados à iniciativa, são disponibilizados os indicadores educacionais e os valores das transferências de recursos de programas do governo federal.

O objetivo é permitir ao cidadão maior controle e acompanhamento da situação da educação básica em cada localidade onde o programa está em execução e, desta forma, ter mais um instrumento para participar ativamente da melhoria desta etapa de ensino.

MPEDUC - Ministério Público pela Educação

Publicado em 23/10/2014

Apresentação do Projeto Ministério Público pela Educação

alotatuape

Autor: alotatuape

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