Órteses e Próteses: um caso de polícia

Deputado federal Ricardo Izar

CPIs na Câmara dos Deputados e no Senado, investigam a máfia das órteses e próteses. Foto ilustrativa: Wikipedia


Segunda-feira, 20 de abril de 2015, às 16h50


Desvios, superfaturamento e fraudes, Dep. Ricardo Izar iniciou o combate a máfia das órteses e próteses no Brasil.

Sou autor da proposta de CPI para investigar práticas irregulares no mercado de OPME (órteses, próteses e materiais especiais). No ano passado, muito antes da notícia veiculada pelo Fantástico na Rede Globo, fiz um pedido para apuração dos fornecedores, das operadoras, dos profissionais de saúde e dos hospitais sob os quais pairava uma suspeita de práticas não éticas.

Descobri, através de levantamentos e denúncias, que o mercado de órteses e próteses é um caso de polícia no Brasil. A disparidade dos preços é enorme. Em um dos relatos, um hospital público do Rio de Janeiro pagou por uma prótese R$ 15 mil, enquanto a Unimed pagava por este mesmo dispositivo R$ 1,5 mil. Trata-se de uma prática abusiva, prejudicial ao paciente (consumidor final), que é atendido no SUS, às próprias operadoras, que são obrigadas a repassar esse custo para o usuário, além de prejudicar hospitais e médicos éticos. Se a sociedade brasileira está reclamando tanto da saúde pública e dos preços dos planos de saúde, é preciso verificar onde está o erro, o que está tornando os recursos cada vez mais insuficientes.

A partir dessas constatações, realizamos uma audiência pública, que resultou em uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC). O documento está tramitando na Comissão de Defesa do Direito do Consumidor. Concomitantemente, foi aberta uma CPI para investigar o comércio de prótese e órtese no Brasil e suas implicações, especificamente, relacionadas ao SUS. Obviamente, essa investigação deve ser ampliada, atingindo profissionais de saúde, operadoras e hospitais não éticos envolvidos no que para muitos é uma grande máfia operando dentro da saúde brasileira.

É importante frisar, contudo, que existem empresas sérias atuando no mercado. Algumas multinacionais, outras grandes e pequenas corporações locais que atuam no segmento chegaram a nos procurar para dizer que são contrárias a este tipo de prática ilícita.

Alguns setores da indústria se dizem reféns deste comissionamento, repassado para médicos não éticos. O próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) vem condenando veementemente esse tipo de prática.
A falha que permite que este tipo de distorção se perenize começa na intermediação indústria/médico/hospital até chegar à fonte pagadora, mas o desvio de conduta acontece, principalmente, no lobby sobre os médicos. O problema maior está justamente nos profissionais que aceitam receber por fora para indicar a prótese X ou Y, mesmo havendo outras opções no mercado com a mesma função e qualidade, além de preços infinitamente inferiores.

A regulação dos preços de órteses e próteses, com uma política de preços máximos e mínimos, é necessária para a própria sustentabilidade do setor. Acho possível implementar no segmento de órtese e prótese algo parecido com o mercado de medicamentos, cujos preços são controlados pelo governo. É preciso uma legislação específica para balizar o mercado e estamos em contato com técnicos que vão nortear as nossas ações.

A estimativa, baseada em informações das fontes pagadoras, é de que uma regulamentação acarretaria uma diminuição de 15% nos valores das mensalidades pagas pelos usuários de planos de saúde. Para os cofres públicos, essa conta representaria uma economia de centenas de milhões de reais.

Há falha nas agências reguladoras, nos órgãos fiscalizadores, no controle dos próprios planos de saúde, dos hospitais alguns deles intermedeiam essas negociações de forma nada ética e dos médicos. Do outro lado, estão as empresas que utilizam o pagamento de propina e comissões indevidas.
Muito ainda precisa ser feito e precisamos aproveitar esse momento de grande clamor público que a reportagem da rede globo pelo programa Fantástico deu ao caso, e emplacarmos uma investigação séria e contundente sobre esse tema.

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