PDE: Aprovação sob pressão

Quarta-feira, 2 de julho de 2014 às 20h09


Antes da aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE), no dia seguinte ao acordo feito pelas lideranças do governo municipal com o MTST, o vereador Andrea Matarazzo votou contra a aprovação, já que sob sua análise não deveria seguir em frente sob pressão e sem os acordos necessários. Segundo o que segue, e conforme as notícias recentes, o PDE fez concessões ao MTST e às empreiteiras no que diz respeito a um dos assuntos mais polêmicos do plano, as ZEIS (Zonas de Interesses Sociais), favorecendo os dois grupos em seus anseios. Às construtoras foi permitido erguer edifícios acima dos 25 metros acordado inicialmente e ao MTST será legalizado o espaço para a construção de moradias. Vejamos o que segue no discurso proferido um mês antes da aprovação do PDE por 44 dos 55 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.

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Vereador Andrea Matarazzo. Foto: Divulgação

Discurso do vereador Andrea Matarazzo no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, no dia 28 de maio de 2014.

PDE: “Legitimar” ilegalidade é um desserviço à democracia

Ocupo esta tribuna para tornar pública minha decepção com a atitude do relator do Plano Diretor e com o presidente desta Câmara Municipal, na data de ontem: negociar sob pressão e ameaças, alienando o Plano Diretor da cidade para “legitimar” ilegalidade é um desserviço à democracia!

O prefeito Haddad deu o mal exemplo quando, como se fosse estudante rebelde, subiu no caminhão dos invasores de anteontem (nova palestina) e mandou-os bater na porta da Câmara Municipal. Agora, os manifestantes de ontem (copa do povo), invadindo outra área e fazendo escola, vieram pressionar a Câmara Municipal para que legalize nova invasão.
Desta vez, trata-se de terreno particular na zona leste, uma área de 150.000 m2, que de uma hora para outra, de forma combinada, sabe-se lá por quem e como, seria transformada em ZEIS.

Quando assumi a presidência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e meio ambiente, a única exigência e garantia acordada era de que o Plano Diretor não seria politizado e o foco seria o que é melhor para o desenvolvimento urbano da cidade e de todos os paulistanos.
Sob este espírito, construímos um substitutivo que, pela sua coerência, recebeu dos demais vereadores desta casa, aprovação na primeira votação.
Reconheço que ainda não é o melhor texto possível, mas continuávamos, até ontem, trabalhando para processar as emendas recebidas de todos os vereadores e encontrar o melhor procedimento para as novas Audiências Públicas.

Portanto, foi com surpresa que li nos noticiários de ontem à noite e de hoje que, sem qualquer aviso ou consulta, o relator e o presidente negociam com grupo de pressão para legitimar invasão. Pressões legítimas, nada contra! Mas fatos consumados e ameaças, não!!!

Em reunião reservada, decidiram quando será votado o Plano Diretor à revelia do processo de entendimento em andamento com os demais vereadores proponentes de emendas.

O recado à sociedade é o mais nefasto! Vale a força!

Com isso dizem à CIESP, que busca, na zona norte, terreno municipal para construção de escola técnica e faculdade, que o melhor é invadir e criar o fato consumado.
Estimulam que o empreendedor imobiliário negocie sob fatos consumados, ilegais ou não, pois depois pressiona-se pela legalização, na certeza de obtê-la.
Estimulam os especuladores de terrenos a promover invasões combinadas como forma de forçar o poder público a desapropriar.
Chamam os taxistas de bobos, pois se tivessem paralisado a cidade quando foram escorraçados dos corredores, ainda estariam autorizados a transitar por lá.
O recado que está sendo dado é; usem a força!

Neste governo o que vale é construir a ilegalidade! Depois, muda-se a lei, travestindo o ilegítimo de legítimo. A atitude do relator e do presidente ao prometerem data de votação sob pressão e ameaça, sem consulta à comissão e sem respeito aos vereadores, inviabiliza qualquer entendimento futuro.

Na Folha de São Paulo de hoje, vejo estampada declaração do vereador Nabil Bonduki, que só falta convencer o PSDB e o PSD para que a invasão seja legalizada.

Vereador Nabil Bonduki, o senhor não conversou com o PSDB e V. Exª. jamais informou à comissão que vinha tratando esse assunto com outros partidos. A crise é de confiança! Compreendo agora que a busca do entendimento era só um disfarce. o que vale mesmo é jogar para plateia.

Diante desse quadro, os entendimentos a respeito do Plano Diretor, serão feitos em conjunto com o líder do governo, que até o momento se mostra oponente transparente, com discordâncias e concordâncias claras e diretas, sempre respeitosas e conforme nossos papeis republicanos. Sendo assim, a reunião que V. Exª. solicitou, para hoje, com a comissão de política urbana torna-se desnecessária, pois, ao que parece, tudo já foi decidido.

alotatuape

Autor: alotatuape

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