Planos de saúde: Reajuste de mensalidade por faixa etária não pode ultrapassar 30%

Advogada
Daniele Bitteti


Segunda-feira, 18 de maio de 2015, às 17h40


Quando os usuários se aproximam dos 60 são comuns aumentos de até 120%. 

Os planos de saúde preveem reajustes de mensalidade de acordo com a faixa etária: quanto mais avançada a idade, maior o valor pago. No entanto, desde a aprovação do Estatuto do Idoso, esses aumentos não podem ocorrer para idosos acima de 60 anos, sendo considerados discriminação. Assim, muitas operadoras passaram a realizar reajustes em faixas etárias anteriores – comumente entre 44 e 48 anos e depois aos 59. De acordo com a advogada Daniele Bitetti, do escritório Porto, Guerra & Bitetti, especializado em Direito do Consumidor na área da Saúde, os reajustes são previstos, mas não podem ultrapassar 30% do valor pago anteriormente.

Segundo a advogada, o objetivo dos aumentos abusivos é fazer o cliente se descredenciar pois, com o avanço da idade, os problemas de saúde e as idas ao médico tendem a se tornar mais frequentes. “As seguradoras, de forma abusiva, oneram seus clientes, os quais contribuíram durante toda a vida e, no momento de mais dificuldade, são muitas vezes impossibilitados de arcar com essas despesas.”

De acordo com Danielle, o descredenciamento pode gerar transtornos. “Isso tem acarretado outros problemas, como por exemplo, o novo credenciamento em outro plano, onde tem que cumprir novo período de carência”, explica a especialista, alertando para o fato de que tanto no caso de reajustes abusivos antes dos 60 anos quanto aumentos após essa idade (o que é ilegal), é recomendável procurar a justiça. “A lei e a jurisprudência lutam ao lado dos idosos para garantir-lhes Justiça”, ressalta.

Daniele Bitetti. Porto, Guerra & Bitetti Advogados – www.pgb.adv.br

Leia as últimas publicações

Recent Videos

Programa PIPE para inovação em São Paulo, vídeo
Deputados querem votar mudanças no sistema eleitoral e fundo público de campanhas, vídeo
Continue acompanhando do espaço os movimentos do furacão Irma, vídeo
Liderada pelo deputado André Fufuca, Câmara vota pautas importantes
Sessão conjunta do Congresso Nacional, ao vivo
Plenário da Câmara dos Deputados, ao vivo
Acompanhe a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, ao vivo
Telescópio Gigante Magalhães, vídeo
  • Programa PIPE para inovação em São Paulo, vídeo

  • Deputados querem votar mudanças no sistema eleitoral e fundo público de campanhas, vídeo

  • Continue acompanhando do espaço os movimentos do furacão Irma, vídeo

  • Liderada pelo deputado André Fufuca, Câmara vota pautas importantes

  • Sessão conjunta do Congresso Nacional, ao vivo

  • Plenário da Câmara dos Deputados, ao vivo

  • Acompanhe a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, ao vivo

  • Telescópio Gigante Magalhães, vídeo

Categorias

alotatuape

Autor: alotatuape

Share This Post On

Enviar um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*