Planos devem cobrir sessões de psicoterapia decide Justiça, ANS recorre



Sábado, 29 de julho de 2017 às 13h16


A sentença foi proferida em
10 de maio, mas o MPF só foi notificado de seu teor na última semana de junho.

A decisão judicial é resultado de uma ação civil pública do MPF proposta no ano passado.

O procurador da República Luiz Costa, autor do procedimento, destacou que, além de ilegal, a norma da ANS é inconstitucional por afrontar o direito social à saúde e ir de encontro às diretrizes do Sistema Único
de Saúde (SUS).

De acordo com o MPF, “ao indicar um número máximo de sessões por ano, a ANS extrapolou seu poder regulatório e manteve em vigência uma resolução que vai além do que a legislação permite”.

As informações são da Agência Brasil e foram publicadas no último dia 5/7, logo após a decisão. No entanto, a ANS recorreu e aguarda a Justiça sobre o recurso.
Leia o artigo do escritório Porto, Guerra & Bitetti Advogados que traz mais esclarecimentos.

Planos de saúde devem cobrir número ilimitado de sessões de psicoterapia


Quem vive nas grandes cidades segue uma rotina um tanto caótica, sendo obrigado a lidar com serviços de má qualidade, trânsito, violência, entre outros problemas. O estresse do dia a dia tem levado muitas pessoas a buscarem acompanhamento psicológico, que em geral não é barato.

O que muitos não sabem é que o atendimento psicoterapêutico, além de ser coberto pelos planos de saúde, agora não têm limite de cobertura. Isso porque a Justiça Federal determinou aos planos de todo Brasil que ofereçam cobertura ilimitada para sessões de psicoterapia a seus clientes.

 

Justiça obriga planos a cobrirem sessões de psicoterapia, mas ANS recorreu. Decisão ainda não é definitiva, mas está em vigor até julgamento do recurso. Foto ilustrativa: Gabor Kalman / Getty Images

 

A decisão, feita a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, anula parte da resolução 387/2015 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelecia a obrigatoriedade dos convênios de arcar com apenas 18 atendimentos anuais.

De acordo com o Ministério Público Federal, a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos de saúde, fixa, como regra, a inexistência de limite para a cobertura assistencial. Há exceções como tratamentos experimentais, inseminação artificial e procedimentos odontológicos, mas não há nada no texto que cite psicoterapia.

“No Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, que lista todos os procedimentos obrigatórios que os planos devem oferecer ao consumidor, consta sessões de psicoterapia, psicólogos e terapias ocupacionais”, esclarece Joanna Porto, especialista em direito à saúde do escritório Porto, Guerra & Bitetti.

Por isso, a grande maioria dos planos já apresenta em seu quadro de associados especialistas da área. “Se o profissional estiver cadastrado, o procedimento deve ser gratuito. Caso o consumidor opte por um profissional de fora do plano, é importante que ele esteja atento aos valores e consulte bem se a operadora possui opções de reembolso”, explica a advogada.

Caso o plano não tenha nenhum profissional da área cadastrado, o valor das consultas deve ser restituído ao consumidor integralmente, cabendo medidas legais caso isso não seja cumprido.

“Se a operadora descumprir essas regras, ela poderá ser advertida, multada e até, em último caso, ter sua venda de planos suspensa”, alerta Joanna. “Por isso, é importante que, caso encontre problemas, o beneficiário faça a reclamação à ANS e assegure o seu direito ao tratamento”.


Porto, Guerra & Bitetti Advogados           www.pgb.adv.br
Água do Rio Doce tomada pela lama de resíduos minerais desemboca no Oceano Atlântico. Foto: Todd Southgate / Greenpeace

Água do Rio Doce tomada pela lama de resíduos minerais desemboca no Oceano Atlântico. Foto: Todd Southgate / Greenpeace

Leia mais sobre
ARTIGOS

 

Leia as últimas publicações

Recent Videos

Faça um passeio pelo “solo alienígena” do exoplaneta TRAPPIST-1d
Cineasta sueco registrou a paisagem carioca vista do morro
Assista ao programa de TV Ciência Aberta
Alckmin inaugura estações com Operação Assistida grátis na ZL, vídeo
STF julga Habeas Corpus de Lula, assista ao vivo
Stella Artois | Buy A Lady A Drink – Social Experiment, vídeo
Centro faz pesquisas para tratar e prevenir a obesidade, vídeo
Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso do ex-presidente Lula
  • Faça um passeio pelo “solo alienígena” do exoplaneta TRAPPIST-1d

  • Cineasta sueco registrou a paisagem carioca vista do morro

  • Assista ao programa de TV Ciência Aberta

  • Alckmin inaugura estações com Operação Assistida grátis na ZL, vídeo

  • STF julga Habeas Corpus de Lula, assista ao vivo

  • Stella Artois | Buy A Lady A Drink – Social Experiment, vídeo

  • Centro faz pesquisas para tratar e prevenir a obesidade, vídeo

  • Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso do ex-presidente Lula

Categorias

alotatuape

Autor: alotatuape

Share This Post On

Enviar um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*