Plenário retoma votações com MP e projeto trancando a pauta


Terça-feira, 7 de outubro de 2014, às 14h52

Medida provisória que reestrutura as carreiras da Polícia Federal e proposta que muda a legislação sobre pesquisa científica são os únicos itens da pauta. Líderes se reúnem às 14h30 para definir votações da semana.

Agência Câmara de Notícias
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi
camara deput 1 sessao após eleiçoes

Câmara dos Deputados se reúne pela primeira vez após o 1º turno das eleições. Foto: divulgação

O Plenário da Câmara dos Deputados voltou a se reunir hoje, às 14 horas, para a primeira sessão deliberativa ordinária após o primeiro turno das eleições. Estão na pauta a Medida Provisória (MP) 650/14, que reestrutura as carreiras da Polícia Federal (PF); e o Projeto de Lei (PL) 7735/14, que altera a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos. Tanto a MP quanto o PL trancam a pauta de votações. A sessão marcará a reinauguração do Plenário Ulysses Guimarães após as obras de acessibilidade concluídas no início deste mês.

Não foi incluída na pauta a proposta que pretende anular a Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14). Ela causou impasse entre líderes partidários e inviabilizou as votações na semana de esforço concentrado da Câmara no início de setembro. Desde então, não houve mais sessões para votação no Plenário.

Neste momento, os líderes partidários estão reunidos na presidência da Câmara para definir quais projetos poderão ser votados ao longo da semana.

Polícia Federal

No caso da MP 650/14, será analisado o texto original enviado pelo Executivo e aprovado pela comissão mista do Congresso que o analisou. Relator da medida, o senador José Pimentel (PT-CE) rejeitou as 42 emendas apresentadas ao colegiado. Segundo Pimentel, o objetivo é evitar que novas discussões impeçam a aprovação da MP, na Câmara e no Senado, até o dia 28 de outubro, data em que perde a validade. O relator não descarta, no entanto, acolher no Plenário algumas das emendas apresentadas, desde que haja consenso.

A MP concede reajustes de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. O texto também concede aumento aos peritos federais agrários, reajustando a tabela da gratificação de desempenho de atividade (Gdapa). Conforme o texto, os reajustes nas remunerações estão condicionados à dotação orçamentária, ou seja, à aprovação do projeto de créditos adicionais (PLN 5/14), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13).

Além de alterar as remunerações, a MP atualiza a legislação, passando a classificar os cargos de agente, escrivão e papiloscopista como categorias de nível superior. Na prática, os concursos públicos para as três carreiras já exigem nível superior desde 1996.

Por fim, a MP elimina as idades mínima, de 21 anos, e máxima, de 30 (nível médio) e de 35 anos (superior), para prestar concurso para a Polícia Federal.

Reinauguração do Plenário Ulysses Guimarães. Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

Reinauguração do Plenário Ulysses Guimarães. Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

 

Pesquisa científica

O Plenário poderá votar ainda o PL 7735/14, do Executivo, que tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta desde 11 de agosto. A comissão especial que deveria analisar o projeto ainda não foi criada.

O projeto modifica regras sobre a pesquisa científica e a exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos, além de regular a exploração e a pesquisa ligada a conhecimentos dos povos indígenas e de comunidades tradicionais sobre plantas e outras substâncias. Conforme o Executivo, a ideia é facilitar e estimular a pesquisa, o monitoramento e a rastreabilidade da biodiversidade do País.

Uma das mudanças é a simplificação do trabalho de pesquisadores brasileiros, de instituições brasileiras e de empresas com sede no exterior vinculadas a entidades nacionais, que precisarão apenas de um cadastro declaratório para ter acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional, bem como para a remessa de amostra para o exterior.

Ainda de acordo com o texto, comunidades e os povos tradicionais terão o direito de participar da tomada de decisões sobre o uso de seus conhecimentos, de receber pagamento pela exploração de suas técnicas e ter indicada a origem do acesso ao conhecimento em todas as publicações.

Apesar de modificar a Medida Provisória 2.186-16/01, que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o projeto não altera as regras para pesquisas ligadas à agricultura e produção de alimentos. O texto também não regulamenta as pesquisas sobre o patrimônio genético humano.

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Autor: alotatuape

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