Polêmica: Vereadores querem mudar nomes de ruas ligados à ditadura


Segunda-feira, 20 de outubro de 2014, às 10h27


Mais uma polêmica está lançada na Câmara Municipal de São Paulo, agora pela Comissão da Verdade. Os vereadores propõe mudanças de ruas da cidade em função de terem homenageado torturadores ou colaboradores da Ditadura Militar, período tenebroso da história do Brasil. O problema é que o município não arcará com os custos que os moradores terão com as mudanças, nem muito menos com a parte burocrática, que caberá a cada um fazer junto às empresas fornecedoras de luz, água, TV a cabo, internet, entre outros serviços. A mudança na escritura de uma residência, por exemplo, pode custar bem caro. Leia a reportagem.

PLs mudam nomes de ruas que homenageiam colaboradores da Ditadura.

Por Fábio de Amorim da TV Câmara
Colaboração de Rodolfo Blancato

Desde 2012, a Comissão da Verdade Vladimir Herzog debate as homenagens feitas no município a figuras publicamente ligadas à repressão durante o período da Ditadura Militar, como nomes em logradouros, praças, prédios públicos e honrarias concedidas pela Câmara Municipal. Em maio de 2013, a Comissão da Verdade recebeu uma lista de nomes e apelidos de pessoas que atuaram ativamente para o regime. A pesquisa chegou a 2.302 mil referências, todas repassadas pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo.

Essas referências foram cruzadas com os bancos de dados do Legislativo, o que resultou em uma lista de 21 pessoas que foram homenageadas com títulos, medalhas e nomes de logradouros ou escolas. Todas essas pessoas foram agentes torturadores da Ditadura ou tiveram ligação comprovada com a repressão. No total, são 13 logradouros, 12 honrarias e um nome de escola, sendo que alguns receberam mais de uma homenagem.

Elevado Costa e Silva, o Minhocão, São Paulo. Foto: Carlos Severo / Fotos Públicas

Elevado Costa e Silva, o Minhocão, São Paulo. Foto: Carlos Severo / Fotos Públicas

Um dos casos é o do famoso Minhocão, como é conhecido popularmente. Seu nome oficial é elevado Costa e Silva. O Projeto de Lei 288/2014, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), pretende alterar a nomenclatura do local para elevado Presidente João Goulart.

O ex-presidente Costa e Silva comandou o país entre março de 1967 até sua morte, em 1969, e indicou o governador responsável pela obra, Paulo Maluf. Durante seu mandato, Costa e Silva extinguiu a Frente Ampla – movimento de oposição que reuniu políticos do período pré-64 – e editou o AI-5, que lhe deu poderes para fechar o Parlamento, cassar políticos e institucionalizar a repressão e a tortura. Seu governo começou a fase mais dura e violenta do regime militar. Além disso, Costa e Silva – que recebeu o título de cidadão paulistano em 1965 – contribuiu decisivamente para o golpe que derrubou o então presidente João Goulart em 1964.

Rua Sérgio Fleury

O Elevado Costa e Silva não é um endereço com CEP. Ou seja, ninguém mora no “Elevado número tal”. Mas outras vias batizadas em homenagem a agentes da Ditadura possuem moradores, e uma mudança de nome obrigaria essas pessoas a alterarem o endereço nas empresas que oferecem serviços públicos, como luz, água e gás, nos bancos e no cartório de imóveis, o que gera um custo (saiba mais no box abaixo).

A pacata rua Dr. Sergio Fleury, na Vila Leopoldina, é uma das que podem ter seus nomes alterados. Foto: Luiz França / CMSP

A pacata rua Dr. Sergio Fleury, na Vila Leopoldina, é uma das que podem ter seus nomes alterados. Foto: Luiz França / CMSP

O trabalho e os gastos que resultariam da mudança são a principal reclamação dos moradores da rua Dr. Sérgio Fleury, na Vila Leopoldina. É uma rua pequena, sem saída, com pouco mais de 30 casas e muitos idosos entre os residentes.

Sérgio Paranhos Fleury foi um delegado que chefiou o Dops (Departamento de Ordem Política e Social). Sob seu comando, a instituição tornou-se um dos piores centros de tortura e morte da Ditadura. O Projeto de Lei (PL) 243/2013 propõe alterar o nome do local para Tito de Alencar Lima. Frei Tito, morto aos 28 anos, foi um dos torturados pelo delegado.

“Para mim, o nome Sérgio Fleury não significa nada. Muita gente fez coisa errada e recebeu nome de rua. Já pensou se formos mudar todas”, questiona a dona de casa Maria de Lourdes Rodrigues, uma das moradoras do local. “Eu vi uma reportagem sobre uma rua que mudou de nome e as pessoas tiveram um monte de problemas, as correspondências não chegavam, vinha tudo errado. Acho que o Brasil tem muitas outras coisas para se preocupar antes disso.”

Mas a oposição à mudança não é unanimidade entre os residentes. A também dona de casa Michele Cristina Furquim acha que vale a pena enfrentar a burocracia para morar em um lugar cujo nome lembra a resistência à Ditadura. “Seria uma homenagem bonita pro Frei Tito”, diz.

Até 2013, não era possível alterar o nome de um logradouro em São Paulo sem a aprovação de pelo menos dois terços dos residentes. Mas naquele ano o Executivo sancionou uma lei que permite a mudança sem consulta caso o homenageado tenha cometido “crime de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos”, exigindo consulta à população apenas para a escolha do novo nome.

Controvérsia

Autor do projeto que propõe a mudança do nome da Rua Sérgio Fleury, o ex-vereador Orlando Silva (PCdoB) – que nas eleições deste mês conseguiu uma cadeira na Assembleia Legislativa – acredita que as preocupações dos moradores são válidas, mas acha essencial combater as heranças do regime militar, entre elas as homenagens a seus apoiadores.

“A rua pertence à cidade, não ao morador que está nela”, afirma Silva. “De qualquer forma, achamos importante fazer um diálogo com os moradores, para que eles entendam o que está em questão, para que eles saibam das atrocidades cometidas pelo Fleury.”

O projeto de Orlando Silva está longe de ser unanimidade entre os vereadores da atual legislatura. Andrea Matarazzo (PSDB), por exemplo, é contrário. “Essas pessoas, bem ou mal, a história já julgou. Por pior que seja, o nome está lá para você lembrar que já existiu a Ditadura no Brasil e para informar para as gerações futuras dos perigos que um regime que não é democrático oferece para a sociedade”, opinou o vereador. Matarazzo também contesta a mudança do nome do elevado Costa e Silva. “Por que João Goulart? Foi bom o governo dele? Não sei. Foi ótimo para uns e desastroso na opinião de outros. Você não muda a história com lei”, completou.

Minha rua mudou de nome, e agora?

Mudar o nome de um logradouro não é tão simples assim. Principalmente para os moradores do local onde haverá a mudança. Primeiro, a mais trabalhosa, mas sem custos: alterar o endereço das contas de consumo (luz, água, gás, etc) e também em diversos sites de compras onde o cidadão está cadastrado, além de avisar aos bancos e ao pessoal do cartão de crédito que sua rua mudou de nome.

O próximo passo é ir até a subprefeitura local para pedir uma averbação do novo nome do logradouro. Por volta de cinco dias depois, o cidadão volta para buscar o documento - que é de graça - e o leva para o cartório de registro de imóveis. No cartório, o morador vai pagar R$ 38,48 (valores de 2014) para registrar a certidão de regularização de mudança de nome. São outros cinco dias para que o documento fique pronto.

Matarazzo acredita que do ponto de vista prático também não vale a pena fazer a mudança. “Você tem custos inúteis por uma bobagem, por uma lei que não traz nenhum benefício. Ao contrário, só traz prejuízo para as pessoas”, criticou o vereador.

Procuradora da Comissão da Verdade, a advogada Ieda Pires diz que o município não pode isentar taxas originadas no cartório imobiliário, regido por normas estaduais.

Para Orlando Silva, é ingênuo pensar que um nome de rua é algo pequeno, inofensivo. “A denominação é uma homenagem da sociedade a quem prestou grandes serviços para a cidade. Não é admissível que um torturador seja celebrado pelo poder público.”

Na opinião do vereador Coronel Telhada (PSDB) – que em 2015 será colega de Orlando Silva na Alesp – só é cabível fazer a alteração para pessoas que foram efetivamente condenadas por tais crimes. “E ninguém foi condenado a nada”, disse o vereador, que vai além: “você não pode mudar a história da cidade conforme a história do momento”.

Telhada afirma que alguém pode ser santo hoje, bandido daqui a 20 anos e novamente santo em 40. “Tem uma escola chamada Carlos Marighella [guerrilheiro morto pela Ditadura], e eu odeio ele. Foi um terrorista. Mas não posso falar nada para mudar o nome, porque ele não foi condenado por nada. Então tenho de respeitar a lei”, conclui.

A posição de Telhada, no entanto, é contestada por Orlando Silva. “Existe uma farta documentação mostrando que o Fleury cometeu inúmeras violações aos direitos humanos. O texto da lei não exige que a pessoa tenha sido condenada pela Justiça”, alega.

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Autor: alotatuape

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