Prefeito entrega à Câmara Projeto de Lei de Zoneamento


Sábado, 6 de junho de 2015, às 06h26


CMSP | Por Katia Kazedani

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, entregou na última terça-feira (2/6) à Câmara Municipal o projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – popularmente conhecido como zoneamento. A revisão dessa legislação terá como principal desafio equilibrar moradias com as diversas atividades comerciais, proporcionando qualidade de vida à população.

 

Segundo prefeito, projeto de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo irá simplificar a vida dos cidadãos. Foto: Luiz França / CMSP

Segundo prefeito, projeto de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo irá simplificar a vida dos cidadãos. Foto: Luiz França / CMSP

 

“O legislativo agora terá tempo para aperfeiçoar o texto e oferecer à cidade uma lei complementar ao PDE (Plano Diretor Estratégico) da maior importância”, sinalizou Haddad. De acordo com ele, o projeto encaminhado à Câmara traz inúmeras propostas que simplificarão a vida das pessoas. “O foco deste projeto é o conforto do cidadão, com regras claras, transparentes, desburocratizadas. O objetivo é fazer um uso inteligente da cidade, permitindo a regularização dos pequenos comércios e serviços”, acrescentou.

No projeto encaminhado à Câmara, está previsto a priorização do licenciamento eletrônico de atividade, estabelecimento de prazos e procedimentos mais rígidos de interdição e fechamento de comércios para coibir a irregularidade, substituição de perímetros de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) por outras, e definição do zoneamento nos territórios das operações urbanas existentes.

O projeto de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo será analisado nas Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e também pela Política Urbana antes de seguir para votação em plenário. “Vamos votar o projeto no segundo semestre com muito debate participativo e envolvimento da sociedade”, explicou o presidente da Câmara, vereador Donato (PT).

O vereador Paulo Frange (PTB), relator do projeto, sinalizou que a Comissão de Política Urbana fará, no mínimo, 40 audiências públicas. “Vamos fazer debates temáticos, por exemplo, sobre as zonas residenciais e industriais. Também realizaremos discussões com a população em cada uma das 32 subprefeituras”, declarou.

“Bairros verdes” de São Paulo

Haddad afirmou que bairros considerados ‘pulmões’ da cidade não terão o seu zoneamento alterado. Jardim Europa, Jardim América, Alto da Lapa e Pacaembu continuarão com o zoneamento em que hoje é vigente. São áreas estritamente residenciais. “Esses bairros loteados pela Cia. City são tombados pelo patrimônio público e não serão modificados”, afirmou o prefeito.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, na Lei de Zoneamento, esses locais estão agrupados como Zonas de Preservação, que ainda incluem locais de utilidade cultural e histórica, como o centro velho.

Durante a sessão de entrega do projeto, Haddad ainda adiantou que encaminhará à Câmara, ainda neste ano, as propostas de revisão do Código de Obras e a Operação Urbana Arco Tamanduateí, relativo ao Arco do Futuro.


Acompanhe a Lei de Zoneamento que tramita na Câmara Municipal de São Paulo

 

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