Haddad aciona justiça para impedir venda de sacolas ambientais


Quarta-feira, 29 de abril de 2015, às 12h15


Município entende que é dever dos estabelecimentos contribuir com a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a lei 6.938/81, fornecendo alternativas e instruindo a população. De acordo com reportagem do programa SPTV, alguns comércios chegam a cobrar até R$ 0,23 por sacola.

A Prefeitura de São Paulo entrou nesta quarta-feira (29) com um pedido na justiça para impedir a venda das sacolas ambientais nos supermercados da cidade. A ação, ajuizada em face da Apas (Associação Paulista de Supermercados) e das principais redes do setor, visa proibir que as embalagens sejam cobradas do consumidor. A administração entende que é dever dos estabelecimentos contribuir com a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a lei 6.938/81, fornecendo alternativas, instruindo a população e estimulando o uso das sacolas reutilizáveis.

 

Supermercados podem ter de assumir custos das sacolinhas, caso vingue a ação do município. Até lá, vale o Protocolo de Intenções (clique para ler a íntegra), feito num acordo com o Procon. O acordo diz que a APAs (Associação Paulista de Supermercados) fará campanha de esclarecimentos sobre reciclagem em parceria com o Procon, fornecerá descontos de R$ 0,03 a cada R$ 30,00 em compras dos consumidores que levarem a sua própria sacola, portanto aqueles que não utilizarem as sacolas à venda. Caso contrário, entre o mês de maio e julho, os supermercados forneceram gratuitamente duas sacolas recicláveis, independente da compra. Essas medidas entraram em vigor a partir do dia 11 de maio, mas nem a APAs ou o Procon explicam como ficará a situação a partir de 11 de julho. Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

Supermercados podem ter de assumir custos das sacolinhas, caso vingue a ação do município. Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

 

De acordo com a prefeitura, o município defende que os supermercados, como geradores de poluição, devem atender à Política Nacional do Meio Ambiente, contribuindo para a reparação dos danos ambientais e arcando com os respectivos custos. De acordo com a Lei Municipal 15.374, conhecida como lei das sacolinhas, as sacolas ambientais distribuídas têm a função de servir como instrumento de conscientização dos consumidores sobre a importância da coleta seletiva.

Desde o dia 5 deste mês, os estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo devem oferecer aos seus clientes apenas sacolas reutilizáveis, produzidas com matéria prima renovável, considerada menos nociva ao ambiente. Com uma identidade visual de cunho educativo, elas funcionam como mais um recurso de sensibilização do cidadão na promoção da coleta seletiva. Também contribuem para o aprimoramento do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.


Medidas complexas: A ação da prefeitura contra a APAs, feita hoje, ainda terá uma tramitação legal. Até lá, vale o Protocolo de Intenções (clique para ler a íntegra), feito num acordo com o Procon pelos representantes dos supermercados. O acordo diz que a APAs (Associação Paulista de Supermercados) fará campanha de esclarecimentos sobre reciclagem em parceria com o Procon durante seis meses e fornecerá descontos de R$ 0,03 a cada R$ 30,00 em compras dos consumidores que levarem a sua própria sacola ou transportarem suas compras por meios próprios. Portanto, aqueles que não utilizarem as sacolas que terão 100% de desconto entregues pelos estabelecimentos. Entre os meses de maio e julho, os supermercados forneceram gratuitamente apenas duas sacolas recicláveis, independente do volume da compra. Essas medidas entraram em vigor a partir do dia 11 de maio, mas nem a APAs ou o Procon, explicam como ficará a situação a partir de 11 de julho, quando termina o prazo do acordo para a gratuidade. 


 

A iniciativa vai de encontro a um dos maiores entraves à expansão do percentual de resíduos aproveitáveis que são efetivamente reciclados. Ao longo dos anos, a distribuição indiscriminada de sacolas plásticas não reutilizáveis incentivou o descarte de plástico junto ao material não reciclável. A atual política pública municipal pretende, justamente, incentivar a separação dos resíduos recicláveis para que cada material tenha uma destinação ambiental adequada.

As novas sacolas bioplásticas são maiores e feitas com materiais de fontes renováveis em, no mínimo, 51% de sua composição, conforme padrão internacional, e oferecem o dobro da capacidade de carga do modelo anterior. Se utilizadas de forma correta, o consumo individual é reduzido de três sacolas (do antigo modelo) para uma apenas unidade (das sacolas bioplásticas).

A Prefeitura entende que os estabelecimentos comerciais podem auxiliar a fomentar o uso das sacolas ambientais, de acordo com o modelo fixado pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb). A cobrança do material pode gerar um sentimento de antipatia por parte do consumidor, desestimulando a adoção de um comportamento ecologicamente consciente.

Assim como antes os supermercados arcavam com o custo das sacolas plásticas, o princípio do poluidor-pagador prevê que o custo das medidas tomadas pelo Poder Público para assegurar a preservação do ambiente pode ser suportado pelos estabelecimentos. Ao responsabilizar diretamente o poluidor pela reparação dos danos causados, a medida alivia o fardo econômico que a poluição coloca sobre os entes públicos e a sociedade.

Fonte: Prefeitura da cidade de São Paulo

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