Procurador-geral defende delações e nega seletividade da Lava-Jato


Quinta-feira, 27 de agosto de 2015, às 10h12


Agência Senado

Após sabatina de mais de dez horas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a um segundo mandato de dois anos. Ele recebeu 26 votos favoráveis e apenas 1 contrário, em votação secreta.

Respondendo a questionamentos, Janot defendeu a condução da Operação Lava-Jato, inclusive o sistema de delações premiadas, e negou que haja seletividade do Ministério Público nas investigações.

Janot: "Todos são iguais perante a lei. Pau que dá em Chico dá em Francisco”. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Janot: "Todos são iguais perante a lei. Pau que dá em Chico dá em Francisco”. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

- O Ministério Público não cria nomes de pessoas e fatos. Nós recebemos isso dos colaboradores da Justiça. A colaboração é espontânea. É o material que nos chega às mãos para o trabalho investigativo. Todos falavam da “lista do Janot”. O Janot não fez lista nenhuma – afirmou.

Em relação às delações premiadas, O procurador-geral disse acreditar que elas são uma ferramenta eficiente para “encurtar o caminho” das investigações.

- Toda investigação é tentativa e erro. Temos conhecimento de um fato e vamos intuir um caminho a seguir para a sua apuração. A colaboração permite, com menor custo e menor tempo, um maior grau de sucesso da investigação.

Seletividade

Os senadores Fátima Bezerra (PT-RN) e Jorge Viana (PT-AC) disseram enxergar uma diferença de tratamento na Lava-Jato entre seu partido e o PSDB, que também teve nomes citados pelos delatores. Fátima questionou sobre o andamento das investigações sobre o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Viana reclamou da demora no julgamento do mensalão tucano, de 1998.

- Às vezes a fala de um delator vale para um partido e não vale para o outro. É um movimento parcial. Tentam tipificar o PT como organização criminosa. Qual é a diferença do financiamento do PT para o do PSDB? – indagou Jorge Viana.

Janot explicou que qualquer ação penal contra Sérgio Guerra (que teria recebido propina para interferir em uma CPI sobre a Petrobras em 2009) foi extinta com a sua morte, em 2014, mas que o processo pode ser reaberto caso surjam novos indícios. Sobre o mensalão do PSDB, o procurador-geral explicou que os parlamentares envolvidos renunciaram, o que levou o caso para a primeira instância e retardou sua conclusão.

Por outro lado, senadores do PSDB quiseram saber de Janot sobre o porquê de autoridades do Executivo, como a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, não constarem das investigações. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) observou que a Lava-Jato já responsabilizou empresários e dirigentes da Petrobras, mas “quem empoderou essa gente passa ileso”. Alvaro Dias (PSDB-PR) denunciou um suposto acordo entre Janot e aliados do governo para poupar lideranças políticas.

Após afirmar que o caso de corrupção na Petrobras é o maior que ele já viu em 31 anos de atuação no Ministério Público, o procurador-geral respondeu que todas as denúncias estão sendo investigadas em busca de quem comandou o esquema criminoso. Janot também rechaçou veementemente o alegado “acordão”.

- É uma ilação impossível. Todo o material colhido nas investigações é aberto a qualquer cidadão e pode ser escrutinado pela sociedade. Ainda que eu quisesse, tenho 20 colegas que trabalham nessa questão e um grupo de delegados muito preparados. Eu teria que “combinar com os russos”.


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Delações

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) disse achar estranho que presos da Lava-Jato que contribuem para as investigações com depoimentos ganhem liberdade condicional, enquanto aqueles que não fazem as delações permaneçam presos. Para ele, isso é uma forma de interferir na espontaneidade da colaboração. Janot negou a relação entre os fatos.

- Não há indução do Ministério Público. O réu e seu advogado é que devem demonstrar interesse. O regime de cumprimento de pena depende da composição que é feita com o colaborador – explicou.

Ele também mencionou que 79% das delações prestadas foram acertadas com réus em liberdade, e que o primeiro delator da operação, o doleiro Alberto Youssef, encontra-se preso até hoje.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também questionou aspectos das delações. Para ele, “carregadores de mala” do esquema podem acabar cumprindo penas maiores do que “chefões do crime” por terem menos conhecimento dos malfeitos e menos personagens a entregar. Humberto também indagou se é correto um mesmo advogado negociar as delações de vários investigados, uma vez que ele poderia combinar versões e depoimentos com os clientes.

Janot respondeu que a negociação das delações na Lava-Jato leva em conta a responsabilização dos envolvidos, que é proporcional à participação de cada um no esquema. Quanto aos advogados, o limite da atuação é, segundo Janot, a conduta profissional de cada um. O procurador-geral ressaltou que os advogados podem ser acusados de coparticipação no crime caso orientem ou conduzam o conteúdo das delações de seus clientes.

Outros temas

Janot também respondeu a questionamentos sobre temas como as chamadas pedaladas fiscais do governo federal, o caso Swissleaks e a descriminalização do porte mínimo de drogas. Os senadores também aproveitaram para fazer apelos ao procurador-geral.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), por exemplo, cobrou que o Ministério Público fiscalizasse o comportamento de promotores e juízes que atuam como “paladinos da justiça”. Segundo ele, alguns integrantes dessas categorias agem com “atropelos às regras e garantias do Direito” no ímpeto de punir delitos menores e vulgarizam práticas como a prisão preventiva.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por sua vez, sugeriu que o órgão desse mais atenção à gestão do sistema penitenciário e fosse mais atuante contra os crimes ambientais e o desmatamento.

Além disso, três senadores pediram a Janot que analisasse de forma mais próxima a criminalidade que afronta os direitos humanos. Lindbergh Farias (PT-RJ) trouxe o trabalho da CPI do Assassinato de Jovens, da qual é relator, Marcelo Crivella (PRB-RJ) falou das milícias e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) citou os grupos de extermínio formados por policiais.

Sobrefotos: Eduardo Cunha. Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados. Fernando Collor. Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado

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Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa ordinária. Em discurso, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Foto: Waldemir Barreto  /Agência Senado

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