Proteste e Procon/SP repudiam mudanças nos planos de saúde


Segunda-feira, 21 de agosto de 2017 às 21h09


A nova lei dos planos de saúde, que tramita na Câmara dos Deputados, atende somente os interesses das operadoras, principalmente porque pretende impedir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos celebrados, dizem entidades.

Os 140 projetos do Legislativo, analisados conjuntamente pela Comissão Especial para rever em regime de urgência a Lei 9.656/98, requerem uma avaliação criteriosa sob a ótica da defesa do consumidor, considerando a relevância e o impacto das mudanças pretendidas na vida de todos os consumidores que hoje dependem dos planos de saúde.

 

 

As instituições não aceitam que o tema seja avaliado apenas por um dos lados de quem participa dessa delicada relação de consumo. A Comissão designada especialmente para avaliar as mudanças propostas na legislação que dispõe sobre a saúde suplementar não pode ouvir e acatar apenas os interesses dos fornecedores, pois certamente isso representará um grave prejuízo para o cidadão.

Entre as propostas que significam um enorme prejuízo à população, estão:

1. O Código de Defesa do Consumidor deixaria de ser aplicado nos contratos de planos de saúde;

2. Liberação dos reajustes dos planos individuais de saúde;

3. Liberação de planos “populares” ou “acessíveis”, segmentados, com inúmeras restrições de coberturas;

4. Alterar o rol mínimo de coberturas obrigatórias, atualizado a cada dois anos pela ANS, no máximo;

5. Acabar com o ressarcimento ao SUS, previsto na lei 9.656/98, toda vez que um cliente de plano de saúde é atendido na rede pública.

Diante dessa grave ameaça aos interesses dos consumidores, a PROTESTE Associação de Consumidores e o PROCON/SP pedem que ambas as entidades participem das discussões realizadas no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, assim como requerem a realização de audiência pública para que possam apresentar as suas contribuições, resguardando, assim, os direitos da coletividade de consumidores que representam.

medicinasaude

Acesse a nova página especial sobre Medicina&Saúde, onde encontra todos os os posts do site sobre o assunto com um só clique. Ilustração: aloart

Leia mais sobre
MEDICINA&SAÚDE

Leia as últimas publicações

Recent Videos

Faça um passeio pelo “solo alienígena” do exoplaneta TRAPPIST-1d
Cineasta sueco registrou a paisagem carioca vista do morro
Assista ao programa de TV Ciência Aberta
Alckmin inaugura estações com Operação Assistida grátis na ZL, vídeo
STF julga Habeas Corpus de Lula, assista ao vivo
Stella Artois | Buy A Lady A Drink – Social Experiment, vídeo
Centro faz pesquisas para tratar e prevenir a obesidade, vídeo
Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso do ex-presidente Lula
  • Faça um passeio pelo “solo alienígena” do exoplaneta TRAPPIST-1d

  • Cineasta sueco registrou a paisagem carioca vista do morro

  • Assista ao programa de TV Ciência Aberta

  • Alckmin inaugura estações com Operação Assistida grátis na ZL, vídeo

  • STF julga Habeas Corpus de Lula, assista ao vivo

  • Stella Artois | Buy A Lady A Drink – Social Experiment, vídeo

  • Centro faz pesquisas para tratar e prevenir a obesidade, vídeo

  • Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso do ex-presidente Lula

Categorias

alotatuape

Autor: alotatuape

Share This Post On

Enviar um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*