Raquel Dodge destaca jurisprudência baseada em decisões do STF em 2016


Segunda-feira, 23 de março de 2018 às 19h15


PGR diz que execução da pena após decisão de segunda instância é marco contra impunidade. Manifestação foi feita durante julgamento de HC preventivo do ex-presidente Lula. STF retomará julgamento no dia 4 de abril.

Em sustentação oral, na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) dessa quinta-feira (22), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra a concessão do habeas corpus (HC) preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento foi suspenso após a decisão, por maioria, da admissibilidade do HC. A análise do mérito foi transferida para a sessão de 4 de abril.

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (E) e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, durante a sessão desta quinta-feira (22). Foto: Carlos Moura/SCO/STF

 

No fim da sessão o STF concedeu liminar para que não seja determinada a prisão do ex-presidente até a análise do mérito do HC. A solicitação também foi rechaçada por Raquel Dodge que argumentou não haver fundamento para que o pedido excepcional da defesa fosse atendido pela Corte. “Não vejo teratologia na decisão e, não vejo necessidade de prever direito algum nesse momento”, disse.

Raquel Dodge destacou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de prever a execução provisória da pena, está “inteiramente baseada em acórdão desta Corte, que autoriza o Tribunal, no caso concreto, a examinar se é o momento de dar início à execução da pena, conforme decisões de 2016, em três casos importantes”.

Para a procuradora-geral, a decisão no HC invoca princípios e valores constitucionais da “mais alta relevância no ambiente democrático que vivemos em nosso país e numa democracia que, ainda que jovem, precisa resistir para continuar sobrevivendo: os princípios do duplo grau de jurisdição, da presunção de inocência, mas também o princípio da segurança jurídica e da segurança pública”. Segundo Dodge, esses princípios estão imbricados e devem ser considerados na análise do habeas corpus.

A procuradora-geral também citou que não se apresentou até o momento um argumento que leva à distinção deste caso concreto em relação a esse precedente. “A decisão é recente, ela tem dado segurança jurídica, tem contribuído para dar efetividade à persecução penal exercida no país com todas as garantias de ampla defesa e de contraditório”, ressaltou, destacando que foi exatamente o que ocorreu no caso em exame: “a decisão tomada em primeira instância foi amplamente revista no Tribunal com todas as garantias dadas ao réu”.

Raquel Dodge apontou que a jurisprudência da Corte foi decidir que, esgotado o duplo grau de jurisdição, pode ter início a execução da pena porque o exame da matéria nos autos de uma ação penal esgotou-se, e o princípio da presunção de inocência cede lugar à segurança pública. “Há necessidade de se dar resolutividade às ações penais”, ponderou. Ela ainda citou que a decisão é considerada por muitos estudiosos como um marco para fazer cessar a impunidade no país.

Para a PGR, essa decisão do STF marca a história da Corte assim como a da necessidade de haver transparência nas doações para as campanhas, tomada na sessão de hoje. Dar publicidade a esses dados, de modo a haver maior controle sobre o financiamento de campanhas é ter maior controle sobre a corrupção que ocorre no Brasil. “Corrupção que não é apenas e notadamente de recursos públicos, mas também de servidores públicos. Alguns, ocupantes de cargos públicos mais simples, outros, para infelicidade da nação, mais elevados. Essas duas decisões comporão certamente, e muito destacadamente, a história deste Tribunal”, afirmou.


As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (22), às 20h57, pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. Portanto, menos de três horas após o encerramento da sessão do STF.
Abertura do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interstadual e da 64 Reunião do CONSESP. Fotos: Eduardo Ferreira / Governo de Goiás

"Alguma coisa está errada na nossa pátria", diz presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante a Abertura do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do CONSESP. Fotos: Eduardo Ferreira / Governo de Goiás

Leia mais sobre
JUSTIÇA

 

Leia as últimas publicações

Recent Videos

Alckmin inaugura estações com Operação Assistida grátis na ZL, vídeo
STF julga Habeas Corpus de Lula, assista ao vivo
Stella Artois | Buy A Lady A Drink – Social Experiment, vídeo
Centro faz pesquisas para tratar e prevenir a obesidade, vídeo
Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso do ex-presidente Lula
Centro Esportivo do Tatuapé: obra abandonada e larvas de pernilongos, vídeo
Programa PIPE para inovação em São Paulo, vídeo
Deputados querem votar mudanças no sistema eleitoral e fundo público de campanhas, vídeo
  • Alckmin inaugura estações com Operação Assistida grátis na ZL, vídeo

  • STF julga Habeas Corpus de Lula, assista ao vivo

  • Stella Artois | Buy A Lady A Drink – Social Experiment, vídeo

  • Centro faz pesquisas para tratar e prevenir a obesidade, vídeo

  • Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso do ex-presidente Lula

  • Centro Esportivo do Tatuapé: obra abandonada e larvas de pernilongos, vídeo

  • Programa PIPE para inovação em São Paulo, vídeo

  • Deputados querem votar mudanças no sistema eleitoral e fundo público de campanhas, vídeo

Categorias

alotatuape

Autor: alotatuape

Share This Post On

Enviar um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*