Redução da maioridade e reforma política marcam semana na Câmara


Segunda-feira, 22 de junho de 2015, às 11h02


Agência Brasil | por Luciano Nascimento

A semana na Câmara dos Deputados foi marcada pela conclusão da votação em primeiro turno da reforma política e a aprovação, na comissão mista destinada, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes graves.

Mesmo com a tentativa do governo, o Projeto de Lei 863/15 que modifica as regras de desoneração da folha de pagamento, último item do chamado ajuste fiscal, não foi votado. A proposta aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia beneficiados com a desoneração.

 

Brasília - DF, 18 de junho – Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos. Presidente da Câmara. dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

Brasília - DF, 18 de junho – Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos. Presidente da Câmara. dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

 

O texto chegou a ser discutido na quinta-feira (18), mas a votação foi interrompida em razão das notícias de manifestações contrárias à delegação de senadores brasileiros na Venezuela. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que colocará a matéria em votação na quarta-feira (25) e na quinta-feira (26) da próxima semana. Ele informou que não pautará a votação para terça-feira (24) porque é tradição da bancada nordestina estar em seus estados para as festas juninas.

Iniciada em maio, a votação da reforma política foi concluída esta semana com a rejeição de propostas que pretendiam acabar com o voto obrigatório, instituindo no Brasil o voto facultativo; da emenda que permitia ao candidato a cargo eletivo disputar, simultaneamente, eleições majoritárias e proporcionais e a da federação partidária, que obrigaria os partidos que formassem coligações para a disputa de eleições proporcionais continuarem juntos por quatro anos, como um bloco parlamentar.

Os únicos itens aprovados foram as mudanças nas regras de projetos de iniciativa popular, do voto impresso e o que cria uma janela de 30 dias para que os parlamentares possam mudar de partido sem correr o risco de perder seus mandatos eletivos. Pela proposta, a janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC da reforma política. A votação em segundo turno deverá ocorrer na primeira semana de julho. Só depois disso, o texto será encaminhado à apreciação do Senado.

A proposta de redução da maioridade penal causou fortes embates entre deputados favoráveis e contrários à mudança na Constituição. Na quarta-feira (18), a comissão aprovou por 21 votos a 6 o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF), após ele ter alterado o texto que havia apresentado na semana passada, estabelecendo que a redução da maioridade será apenas para os casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Laerte Bessa também retirou do novo texto a consulta para ouvir a população sobre a redução da maioridade. A votação só foi possível após Eduardo Cunha ter suspendido as votações do plenário até que a comissão encerrasse os trabalhos. Agora o texto será votado no próximo dia 30, em primeiro turno na Câmara.

Os deputados contrários à redução, por entender que a medida é inconstitucional e que não contribuirá para diminuir a violência, mobilizam-se para reverter a votação no plenário. “Lá [no plenário], eles terão que conseguir 60% dos votos e não mais a metade mais um. Aqui era mais difícil [conseguirmos vencer], no plenário acredito que tenhamos mais chances de mostrar que a proposta é inconstitucional e que, em vez de reduzir a violência, vai agravar, levando menores a presídios que são pós-graduações do crime”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Com o retorno das análises em plenário, após a conclusão da votação na comissão mista, os parlamentares aprovaram a Medida Provisória (MP) 670/2015 que reajusta a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do Imposto de Renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa. A renda mensal máxima para isenção passa a ser R$ 1.903,98. Os reajustes valem a partir de abril de 2015. O texto segue agora para o Senado.

O deputado federal Major Olímpio e a presidente da UNE, Carina Vitral, durante o tumulto na CE da Câmara, que discutia a PEC 171/93, que trata da maioridade penal. Foto: Lula Marques

O deputado federal Major Olímpio e a presidente da UNE, Carina Vitral, durante o tumulto na CE da Câmara, que discutia a PEC 171/93, que trata da maioridade penal. Foto: Lula Marques

Leia mais sobre
POLÍTICA

 

Terra: adolescente não tem o cérebro de um adulto. Isso explica porque 50% dos adolescentes que fumam maconha ficam viciados para o resto da vida. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Terra: adolescente não tem o cérebro de um adulto. Isso explica porque 50% dos adolescentes que fumam maconha ficam viciados para o resto da vida. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Leia mais sobre
ALÔ BRASIL

 

Leia as últimas publicações

Recent Videos

Programa PIPE para inovação em São Paulo, vídeo
Deputados querem votar mudanças no sistema eleitoral e fundo público de campanhas, vídeo
Continue acompanhando do espaço os movimentos do furacão Irma, vídeo
Liderada pelo deputado André Fufuca, Câmara vota pautas importantes
Sessão conjunta do Congresso Nacional, ao vivo
Plenário da Câmara dos Deputados, ao vivo
Acompanhe a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, ao vivo
Telescópio Gigante Magalhães, vídeo
  • Programa PIPE para inovação em São Paulo, vídeo

  • Deputados querem votar mudanças no sistema eleitoral e fundo público de campanhas, vídeo

  • Continue acompanhando do espaço os movimentos do furacão Irma, vídeo

  • Liderada pelo deputado André Fufuca, Câmara vota pautas importantes

  • Sessão conjunta do Congresso Nacional, ao vivo

  • Plenário da Câmara dos Deputados, ao vivo

  • Acompanhe a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, ao vivo

  • Telescópio Gigante Magalhães, vídeo

Categorias

alotatuape

Autor: alotatuape

Share This Post On

Enviar um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*