Redução penal obtém nova vitória, Cunha é acusado de golpista por contrários


Quinta-feira, 2 de julho de 2015, às 17h11


Depois da derrota por cinco votos, comemorada ontem (1º) pela ala contrária à aprovação da emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, uma reviravolta prenunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leva a aprovação de um novo texto em primeiro turno de votação; contrários o acusam de golpista e pretendem reclamar no STF.

Gerson Soares

Para muitos a aprovação não teria sido uma surpresa, depois da derrota na terça-feira (30), já que Cunha anunciou que iria propor uma emenda aglutinativa ao texto, retirando os itens mais polêmicos como tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave.

 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante sessão no plenário da Câmara, no Congresso: deputados contrários o acusam de ter dado um golpe na decisão que rejeitou a emenda. Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante sessão no plenário da Câmara, no Congresso: deputados contrários o acusam de ter dado um golpe na decisão que rejeitou a emenda. Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

 

Para o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, a aprovação não foi uma derrota. “Esse não é o melhor caminho”, disse hoje, enfatizando que o governo mantém sua posição contrária à aprovação.

O Senado também se movimenta para criar uma comissão a fim de analisar conjuntamente a maioridade penal e alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Vou conversar com os líderes e criar uma comissão, com prazo a ser estabelecido, para que se possa apreciar, em um esforço só, todas as matérias que tratam da redução da maioridade penal, ou de alterações no ECA”, disse ontem (1º) o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O novo texto deve contentar a grande maioria da população brasileira que é a favor da redução penal para aqueles crimes que mais induzem o cidadão a sentir-se indefeso diante das leis que favorecem o crime. Caso a proposta seja aprovada em segundo turno, deve tramitar em seguida no Senado com o nítido apoio, já demonstrado do presidente da casa.

Crimes praticados por adolescentes, que matam e chegam a perder a conta de quantas vidas tiram a troco de nada podem estar com os dias contados, pelo menos no que diz respeito ao tempo de reclusão e o envolvimento de pessoas maiores que os induzem à criminalidade que também responderão por seus atos com mais rigor.

 

Sessão extraordinária de ontem (1º), destinada a continuar as votações da PEC da maioridade penal (PEC 171/93) . Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Sessão extraordinária de ontem (1º), destinada a continuar as votações da PEC da maioridade penal (PEC 171/93) . Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

 

Os principais delitos que podem ter a redução penal de 18 para 16 anos são os crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Indiferente ao apelo popular e mantendo sua posição contrária, existe outra ala que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da emenda e acusam o presidente da Câmara de golpista. Segundo o vice-líder do PT, Alessandro Molon, o documento será elaborado sem pressa. “Vamos mostrar que esse comportamento reiterado do presidente ameaça a democracia. Toda vez que ele perde, encerra a votação da noite, reorganiza os partidos conforme suas preferências e refaz a votação até que vença sua posição”, alertou.

Por sua vez, Eduardo Cunha, afirmou que o procedimento de colocar em votação emendas aglutinativas apresentadas depois que propostas substitutivas são rejeitadas pelo plenário está previsto no Regimento Interno da Casa, voltando a rebater as acusações de golpe e que só são aprovadas matérias que ele apoia. “Ninguém ganha num país em que precisamos discutir impunidade, mesmo com o problema de violência que temos. Por causa da realidade existente, quem ganhou com a votação foi a população brasileira, que é favorável à proposta.”

Com informações da Agência Brasil

Plenário. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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Fonte: Agência Câmara

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