Remédios e o dever constitucional dos governos

Gerson Soares

Antes de tudo, mesmo redundante, é preciso lembrar a Constituição brasileira, que apesar dos seus defeitos deixa claro que os governos são obrigados a fornecer medicamentos aos doentes, principalmente os de alto custo, impossíveis de serem adquiridos pelos simples mortais cidadãos.

OLYMPUS DIGITAL CAMERAEm seguida, podemos deduzir que quando isso não ocorre, a entrega dos remédios, mesmo o paciente tendo superado toda a burocracia e estar munido dos documentos exigidos para a retirada dos medicamentos, os governos estão infringindo a Carta Magna.

O problema é que este é um país onde existem leis e mais leis. Um excesso delas engrossam os livros de direito e dão brechas aos bons advogados que as usam em benefício dos clientes, pelo bem ou mal.

Podemos observar, por exemplo, o caso do mensalão. A defesa de José Dirceu (PT) encontrou uma dessas brechas e acaba de entrar com recurso na Comissão de Direitos Humanos da OEA, contra a decisão do STF, numa tentativa de obter um novo julgamento para o mensaleiro. O restante não merece comentários, pois já foram tecidos à exaustão.

Ao mesmo tempo e ao mesmo passo, um doente que não tem nenhum recurso, nenhuma voz internacional a defendê-lo ou sequer condições de pensar, pois muitas vezes a doença já o debilita, nada o acalenta senão o valioso bem que o faz superar os obstáculos impostos pelos burocratas e governantes: a saúde garantida pelo remédio.

Um pai ou mãe de família que sucumbem diante da humilhação de não recebê-lo das mãos de quem tem a obrigação de fazê-lo e ainda não poder comprá-lo, e desiste de viver, põe em risco o futuro dos filhos, da família e o que se dirá de tantos outros que dele possam depender. Que da sua vitalidade para trabalhar, da sua dignidade, dependem. Mas isso não tem comovido àqueles que detêm o poder e a obrigação, antes de tudo moral, de atendê-los.

Para alguém que busca manter privilégios, poder, até supostos direitos e tem recursos para pagar advogados caríssimos, os tribunais podem ou não resolver a questão. Mas quem padece de doença crônica e tem de tomar remédios diariamente, juízes e advogados podem travar uma batalha perdida, pois em alguns casos até que o julgamento se faça e as providências se tomem, será tarde demais.

Uma vida se vai, salvas as exceções, pela irresponsabilidade, a demagogia e as ações duvidosas da classe governista, tão degradada e sem moral, que têm o dever de zelar pelos estoques reguladores de medicamentos e entregá-los quando solicitados.

As disparidades do Brasil levaram a uma pesquisa da BBC. O repórter perguntou a uma senhora que passeava com seu cachorro, sobre a alimentação do animal. O que ele come, quis saber ele. A mulher respondeu que o cão se alimentava quatro vezes ao dia, comia frango e ração, tudo de qualidade, respondeu feliz. Em seguida, a reportagem mostra um rapaz sentado numa banqueta à frente do balcão de típica lanchonete brasileira. Ele aguardava seu café da manhã: um copo de leite. O jornalista então perguntou sobre sua alimentação diária e o jovem respondeu que aquela seria sua única refeição, durante todo o dia, só comeria quando voltasse para casa depois do trabalho.

As desigualdades são revoltantes. O Estado mais poderoso da união relega seus compatriotas ao constrangimento de não lhes fornecer o remédio para a saúde, enquanto ao mesmo tempo anuncia investimentos bilionários em várias áreas para receber os turistas e a Copa. Daí a revolta e os movimentos populares contra. Como diziam os cartazes das manifestações de junho de 2013, quando se referiam ao aumento das passagens de ônibus: “não é só pelos centavos... é muito mais que isso”. Não é só pela falta de remédio para leucemia ou tumor cerebral, é muito mais do que isso.

O país se revela excepcional em vários setores que evoluem e progridem, todavia falta percorrer um longo e difícil caminho para encontrar a verdadeira vocação: se um país emergente, bonito e agradável, mas que esconde mazelas degradantes e incontáveis ou um país que admitirá seus erros, se levantará, mostrará o tamanho da sua grandeza e talvez peça desculpas aos que padecem e já sofreram com sua iniquidade.

Não será a Copa que levará o bendito remédio ao doente crônico, que perdeu um rim transplantado por falta de atenção e cuidados com a reposição e entrega das suas medicações e terá de voltar para a máquina de hemodiálise, senão ao pó. Será a previdência, a responsabilidade constitucional assumida no juramento da posse, esquecida ao longo do tempo.

Quem levará o remédio aos doentes e a assistência aos necessitados será um governo humano, verdadeiro e justo.

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Autor: alotatuape

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