Sancionada lei para promotoria de Combate à Violência Doméstica


Quarta-feira, 22 de julho de 2015, às 12h21


Estado poderá atuar na repressão e prevenção da criminalidade contra a mulher no âmbito doméstico. Cerimônia aconteceu nesta terça-feira (21), no Palácio dos Bandeirantes.

MPSP | O Governador do Estado, Geraldo Alckmin, sancionou na tarde desta terça-feira (21/7) a Lei Complementar que altera a Lei Orgânica do Ministério Público e autoriza a criação da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher. A sanção aconteceu em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa; da Deputada Maria Lúcia Amary, 1ª Vice-Presidente da Assembleia Legislativa; dos Secretários Estaduais Saulo de Castro Abreu Filho (Governo) e Aloísio de Toledo Cesar (Justiça e Defesa da Cidadania), e de diversas outras autoridades.

 

Projeto de lei complementar 22/2015 cria a promotoria de combate a crimes contra a mulher. Foto: MPSP/Divulgação

Projeto de lei complementar 22/2015 cria a promotoria de combate a crimes contra a mulher. Foto: MPSP/Divulgação

 

A nova Promotoria, quando implantada, atuará na repressão e prevenção da violência contra a mulher no âmbito doméstico e na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas relativas ao tema. Trata-se da transformação em Promotoria do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), que vem atuando na capital paulista com resultados exitosos desde a sua instalação, em maio de 2012. O projeto de Lei agora sancionado, de autoria do Procurador-Geral de Justiça e aprovado dia 25 de maio pela Assembleia Legislativa, também amplia em 30 os cargos de Promotor de Justiça na Capital.

“A Promotoria de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher vai fazer a diferença porque vai garantir mais agilidade e eficácia no enfrentamento desse tipo de crime”, afirmou o Governador Geraldo Alckmin, logo após a sanção da lei. “Temos de ter instrumentos eficazes contra a impunidade, porque a impunidade estimula a prática do crime”, destacou, classificando a violência doméstica contra a mulher como “uma grande chaga para a família” que, acrescentou, “deixa feridas no corpo e na alma” das vítimas

Geraldo Alckmin também destacou que “poucas instituições defendem tanto os interesses coletivos e o bem comum como o Ministério Público”.

Para o Procurador-Geral de Justiça, a sanção da lei celebra o sucesso na busca permanente da convergência e do trabalho de comunhão para que o Estado dê resposta eficiente “a esse grave e recorrente fenômeno” da violência doméstica contra a mulher.

Márcio Elias Rosa citou estatísticas mostrando que 13,5 milhões de brasileiras já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica e que 93 mil mulheres acabaram mortas, o que coloca o Brasil em 7º lugar no ranking mundial entre os países com mais vítimas fatais da violência doméstica.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, a criação de Promotoria de Justiça especializada no tema permitirá ao MP tornar perene e aprimorar sua atuação na repressão e na prevenção a esse tipo de crime, desenvolvendo novos projetos em parceria com a sociedade, nos moldes do que já existem hoje com a Guarda Civil Metropolitana, a Polícia Militar e a Rede de Saúde da Família. Ele fez referência aos projetos “Incluir”, “Acolher”, “Guardiã Maria da Penha” e “Saúde da Família”, desenvolvidos na capital pelo GEVID e que garantem orientação às vítimas, capacitação de profissionais da rede de saúde, acompanhamento da GCM ao cumprimento de medidas protetivas aplicadas pela Justiça aos agressores, e visitas a milhares de residências, na zona leste, com orientações e identificação de casos de violência doméstica.

Entre os diversos participantes, prestigiaram a cerimônia de sanção do projeto de lei as Promotoras de Justiça Sílvia Chackian de Toledo Santos, Valéria Diez Scarance Fernandes, Fabíola Sucasas Negrão e Ana Paola Ferrari Ambra, todas do GEVID. Foto: MPSP/Divulgação

Entre os diversos participantes, prestigiaram a cerimônia de sanção do projeto de lei as Promotoras de Justiça Sílvia Chackian de Toledo Santos, Valéria Diez Scarance Fernandes, Fabíola Sucasas Negrão e Ana Paola Ferrari Ambra, todas do GEVID. Foto: MPSP/Divulgação

Márcio Elias Rosa agradeceu a sensibilidade dos parlamentares pela aprovação do projeto na Assembleia e pela sanção do Governador o que, segundo definiu, “representam o respeito efetivo à mulher”. Também elogiou o trabalho dos Promotores de Justiça que atuam no GEVID, destacando que o êxito obtido no trabalho daquele grupo de atuação especial inspirou o projeto de transformação do GEVID em Promotoria de Justiça.

Para o Secretário da Justiça, Aloísio de Toledo Cesar, “este é um dia importante não somente para as mulheres, mas para toda a sociedade”. Ele lembrou que a iniciativa concretiza “uma especialização necessária” e representa “mais um avanço paulista”. Segundo ele, a data será lembrada “pela construção de um ambiente de paz nos lares”.

Na opinião da Deputada Maria Lúcia Amary, a criação da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher significa mais um instrumento de retaguarda ao universo feminino. “Cada vez que uma mulher é agredida todas as mulheres são agredidas e esse é um momento extremamente importante porque é impossível alcançarmos a paz social se a família não for respeitada”.

Nalini: "Precisamos pensar bem se o Direito está sendo usado como um instrumento de solução ou de institucionalização de problemas". Foto: Antonio Carreta/TJSP

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