Secretaria da Saúde incentiva arbitrariedades de funcionários públicos


Sábado, 10 de outubro de 2015, às 07h12 – atualizado às 10h56


Algo estranho está ocorrendo com relação à entrega de remédios de alto custo em São Paulo. A SES/SP emite notas confusas à nossa redação e tenta proteger funcionários que humilham pacientes diariamente. Os fatos se repetem e podem ser comprovados nas reportagens sobre a Farmácia de Alto Custo da Vila Mariana Posto Altino Arantes que podem ser acessadas a qualquer momento neste site.

Gerson Soares

Vamos aos fatos.

Paciente não recebe remédio porque o médico preencheu a dose em duas LMEs ao invés de uma como mostra a imagem. A médica-revisora Cristina Fiorini de Oliveira repete a atrocidade cometida em 9 de abril deste ano em caso semelhante, quando não entregou os remédios ao paciente, retendo inclusive a receita sem entregar a medicação, devido a um erro inexistente na opinião dos médicos posteriormente consultados. Eles preenchem LMEs há anos.

Agora acompanhada pela retórica da farmacêutica Vanessa de Souza que tentou ao telefone confundir o paciente, deixam mais uma vez de abrir o processo de renovação pelo que chamaram de procedimento protocolar imposto pelo Ministério da Saúde, na última quinta-feira (8).

Ao entregar processos e receitas os remédios são dados como entregues não cabendo recurso de nenhuma forma. Para retirar a medicação, o paciente deverá conseguir outra receita ou LME, o que em muitos casos acaba não acontecendo. Os fatos causam estranheza e ainda estão sendo apurados.

O remédio Pravastatina Sódica 40 mg, para controle do colesterol está em falta há pelo menos três meses, no Posto Altino Arantes.

LME apresentada para o aumento da dose de remédio ao paciente devidamente preenchida é recusada. Assim como outros, o transplantado cardíaco teve o recurso da imprensa. Da nossa redação entramos em contato com a assessoria de imprensa da SES/SP que em primeira nota disse que a recusa foi feita pela médica-revisora por a LME estar vencida, dando razão à atitude da funcionária, incentivando-a na continuidade das arbitrariedades que pratica.

A nota não diz a verdade, de acordo com o site da própria Secretaria de Estado da Saúde indicado pela assessoria, o que causa espanto. Conforme o site, a LME tem validade de três meses e a data que consta neste caso é 31/7/2015. Este fato ocorreu no dia 8/9, portanto a LME está dentro da validade.

Depois de ter dito que o motivo era o vencimento da LME, em outro comunicado, a assessoria de imprensa da SES/SP, alegou que os remédios sonegados não foram entregues por que a LME não seguia os rígidos padrões do Ministério da Saúde de preenchimento.

E qual teria sido esse erro?

De acordo com o médico, o paciente deveria ter um aumento na dose de remédios e além da LME que vinha sendo preenchida com as mesmas medicações prescritas, preencheu outra LME com as doses recomendadas a mais, mas segundo a assessoria e a médica-revisora que recusou o pedido, ele deveria ter preenchido em uma só LME.

Devido à recusa, entramos em contato com três das principais redes de farmácias de São Paulo, que por unanimidade não viram nenhum problema nisso, contanto que as receitas estivessem de acordo, seguindo as normas do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.

Mas de acordo com a assessoria da SES/S, a regra não se aplica ao Governo nem ao Ministério da Saúde que tem suas próprias convenções.

Consultamos o protocolo de preenchimento no site da SES/SP e em nenhum campo existe essa afirmação ou que o médico deveria ter preenchido em um só LME como querem as funcionárias públicas da SES/SP lotadas na Farmácia de Alto Custo da Vila Mariana.

Fomos ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo para saber como deve ser preenchido o documento, que assim determina: Campo 7 - Medicamento: preencher com o(s) nome(s) do(s) medicamentos(s) solicitado(s), de acordo com o descrito na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. Campo 8 - Quantidade solicitada: preencher com a quantidade do(s) medicamento(s) solicitado(s) para cada mês de tratamento.

Portanto, não há nenhuma restrição ao preenchimento da segunda LME recusada pelas funcionárias do posto. Mesmo que o preenchimento levado a engano de uma guia sobressalente, não deveria ser motivo suficiente para negar o remédio. Afinal, os documentos atestam a necessidade do paciente.

Ao encerrarmos esta fase da reportagem, depois de 46 horas de pesquisas e trabalho investigativo que já perdura 21 meses, concluímos que por amostragem estes fatos se repetem diariamente e ecoam contra a imagem do Governo do Estado de São Paulo, ao manter funcionários desse nível para o atendimento de pessoas humildes e de todas as classes.

Aos seus esforços em prol da eficiência pública de São Paulo, devem somar-se detalhes importantes de observação. Se alguém toma remédio, obviamente é porque precisa. Dirigindo-se ao Posto Altino Arantes, assim como outros, enfrentando filas, isso não é diversão, não é supérfluo. Se dia 12 de outubro é feriado, ou 25 de dezembro é Natal não importa, os remédios terão de ser tomados diariamente no uso contínuo. E isto é muito importante: esses tipos de abusos de autoridade por parte do funcionalismo público é conhecido de todos, que não se manifestam com medo de perderem o direito aos medicamentos.

Retóricas, confusões e atrocidades contra os pacientes, somente são possíveis a um sistema arcaico de preenchimento, acompanhamento e logística. A comunicação de baixa qualidade com a imprensa, que busca informar e elucidar os fatos, é lamentável. Principalmente, quando a informação dada fere o próprio site da entidade consultada, como mostramos aqui.

O preenchimento de uma LME com 120 comprimidos e outra LME com 30 comprimidos para o aumento da dose do mesmo medicamento, ao mesmo paciente, estando de acordo com os padrões não deveria impedir a entrega de 150 comprimidos ao paciente, principalmente no uso contínuo, como neste caso. Mas só foram entregues 120 comprimidos.

Por fim, chegamos à conclusão de que esses fatos precisariam ser investigados com mais rigor pelas autoridades responsáveis ao cumprimento das diretrizes, protocolos regimentares e constitucionais quanto à entrega e a sonegação de remédios a um paciente que precisa.


NOTAS ENVIADAS PELA ASSESSORIA DA SES/SP


Primeira nota recebida às 17h26 de ontem (09/10)

A Farmácia de Distribuição de Medicamentos Excepcionais da Vila Mariana informa que a distribuição dos medicamentos segue os protocolos de dispensação estabelecidos pelo Ministério da Saúde. (...) Em relação ao caso apresentado pela reportagem, informamos que o laudo entregue pelo paciente ontem, dia 8 de outubro, estava fora do prazo de validade, não sendo aceito pela Farmácia por tal motivo.

Vale ressaltar que a dispensação de medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), por ser custeado com verba pública, não pode ser comparada com o processo de compra dos mesmos insumos em farmácias da rede privada.

Já em relação à falta do medicamento Pravastatina 40 mg, informamos que houve um desabastecimento pontual do medicamento que, inclusive, já está em processo de aquisição(...).


Segunda nota recebida às 18h16 desta sexta-feira (09/10)

Conforme contato telefônico, informamos que a dipensação de medicamentos segue os protocolos definidos pelo Ministério da Saúde e que, inclusive, estão disponíveis para acesso pelo site www.saude.sp.gov.br.

 


Nota da Redação: O contato telefônico refere-se ao nosso questionamento quanto à justificativa da primeira nota, onde está escrito que a negação do remédio foi devido ao LME estar vencido. O que constatou-se não ser verdade. Após contato telefônico, a assessoria emitiu a segunda nota, como se vê acima, encontrando nova justificativa.

clique nas imagens para ampliar

 

Justificativa da médica-revisora Cristina Fiorini de Oliveira, apoiada pela SES/SP. Imagem: aloart

Site da Secretaria de Estado da Saúde que demonstra não ser verdade a informação prestada à nossa redação. No canto baixo à direita é possível ver a ampliação que mostra a validade de três meses de um LME. Imagem: reprodução

Aumento da dose para o paciente transplantado cardíaco, escrita separadamente em LME, esse simples ato de separar o aumento da dose em outro LME, foi suficiente para não entregar o remédio. Imagem: aloart

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