STF recebe denúncia contra Renan Calheiros por peculato


Sexta-feira, 2º de dezembro de 2016, às 19h30


Por maioria, ministros receberam parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República no Inquérito 2593.

O senador Renan Calheiros vai responder pelo crime de peculato. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente, nesta quinta-feira, 1º de dezembro, a denúncia da Procuradoria-Geral da República no Inquérito 2593. As acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso não foram recebidas. A maioria dos ministros entendeu que há elementos probatórios suficientes para a abertura de ação penal para apurar a prática do crime de peculato.

 

Plenário do Senado Federal durante segunda sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade. À mesa, o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante segunda sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade. À mesa, o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

 

De acordo com a denúncia, ele teria desviado recursos para realizar pagamentos à jornalista Mônica Veloso, mãe de uma filha dele. Em sustentação oral, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, explicou que, no período de janeiro a julho de 2005, o denunciado teria desviado, em proveito próprio e alheio, recursos públicos da denominada verba indenizatória do Senado Federal destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.

Quanto aos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, que reconheceu a extinção da punibilidade em relação à falsidade ideológica de documentos privados por prescrição dos crimes.

As informações são da assessoria de Comunicação da PGR
Abertura do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interstadual e da 64 Reunião do CONSESP. Fotos: Eduardo Ferreira / Governo de Goiás

"Alguma coisa está errada na nossa pátria", diz presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante a Abertura do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do CONSESP. Fotos: Eduardo Ferreira / Governo de Goiás

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Presidente Michel Temer acompanhado da Secretária da SEDES, Patrícia Audi, do Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na reunião do CDES - Conselho de Desenvolvimento Econômico Social. (Brasília - DF 21/11/2016) Foto: Marcos Corrêa/PR

Presidente Michel Temer acompanhado da Secretária da SEDES, Patrícia Audi, do Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na reunião do CDES - Conselho de Desenvolvimento Econômico Social. (Brasília - DF 21/11/2016) Foto: Marcos Corrêa/PR

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