Parlamentares fazem tour oficial com dinheiro público
nov02

Parlamentares fazem tour oficial com dinheiro público

Com um déficit de 159 bilhões projetados para o ano de 2018, o Brasil começará no vermelho o ano novo que se aproxima. Apesar disso, uma comissão formada por 10 parlamentares brasileiros embarcou em avião da FAB com destino ao Oriente Médio na sexta-feira (27/10) e começou com um fiasco político, já que a viagem em si demonstra ser inoportuna, encontrando resistência até mesmo no Congresso. O outro fracasso é que os encontros com o prefeito de Belém, Anton Salman, e o premiê isaraelense, Benjamin Netayahu, foram cancelados. A comitiva brasileira é liderada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo...

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Comissão especial retoma análise sobre regulamentação da reforma política, vídeo
set13

Comissão especial retoma análise sobre regulamentação da reforma política, vídeo

Assista ao vivo, as deliberações do Plenário da Câmara dos Deputados.

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Deputados querem votar mudanças no sistema eleitoral e fundo público de campanhas, vídeo
set12

Deputados querem votar mudanças no sistema eleitoral e fundo público de campanhas, vídeo

  Terça-feira, 12 de setembro de 2017 às 16h03 Proposta da Reforma Política deve ser votada até o início de outubro para que possa vigorar nas eleições de 2018. Quanto à criação de um fundo público de campanha, ideia que já chegou a ser descartada, a tendência é de que o valor – antes cogitado em 3,6 bilhões – seja decidido por uma comissão da Câmara oportunamente. Caso vingue, o resultado dessa decisão é imprevisível. Assista ao...

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Liderada pelo deputado André Fufuca, Câmara vota pautas importantes
ago30

Liderada pelo deputado André Fufuca, Câmara vota pautas importantes

  Quarta-feira, 30 de agosto de 2017 às 13h34 Durante viagem de Temer à China, circunstâncias levam o jovem André Fufuca (PP-MA) à presidência da Câmara dos Deputados. Cabe a ele coordenar votações polêmicas até o retorno de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é o atual presidente da República. Assista aos debates. PLENÁRIO – Sessão Deliberativa – 30/08/2017 Câmara dos...

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Sessão conjunta do Congresso Nacional, ao vivo
ago29

Sessão conjunta do Congresso Nacional, ao vivo

  Terça-feira, 29 de agosto de 2017 às 15h49 Assista aos debates. PLENÁRIO – Sessão Conjunta do Congresso Nacional – 29/08/2017 Câmara dos...

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Acompanhe a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, ao vivo
ago02

Acompanhe a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, ao vivo

  Quarta-feira, 2 de agosto de 2017 às 14h54   Após ter sido denunciado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot por corrupção passiva, o presidente Temer passou a articular com os deputados e lideranças dos partidos aliados e indecisos. As negociações foram marcadas por almoços e jantares, a fim de não aprovar o prosseguimento da denúncia que pode afastá-lo por seis meses do cargo enquanto o inquérito seguir a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF) que por fim deverá julgar o processo. Por outro lado, sendo aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) que decidiu pela rejeição da denúncia da Procuradoria-geral da República, Temer sairá vitorioso e terá condições de continuar com os projetos de reformas polêmicas, como a da previdência. Assista a votação ao...

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Titulares da Mesa da Câmara pedem renúncia ou afastamento de Maranhão, ao vivo
maio10

Titulares da Mesa da Câmara pedem renúncia ou afastamento de Maranhão, ao vivo

  Terça-feira, 10 de maio de 2016 às 17h12   O segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), afirmou hoje (10) que todos os cinco integrantes titulares do colegiado pediram diretamente ao presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que renuncie ao cargo ou peça afastamento do mandato e da função. A informação é da Agência Brasil de Notícias. Assista ao vivo a sessão do...

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STF afasta Cunha da presidência da Câmara, ele diz que vai recorrer
maio05

STF afasta Cunha da presidência da Câmara, ele diz que vai recorrer

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida requerida na Ação Cautelar (AC) 4070 e determinou a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados, a informação é do STF.

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Câmara autoriza instauração de processo de impeachment contra Dilma Roussef
abr18

Câmara autoriza instauração de processo de impeachment contra Dilma Roussef

Processo contra presidente segue para o Senado que, por maioria simples, pode admitir a denúncia e afastá-la do cargo. A condenação depende do voto de 54 senadores e resulta na perda do mandato e inelegibilidade por oito anos.

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Impeachment: roupa suja é lavada em sessão de 43 horas
abr17

Impeachment: roupa suja é lavada em sessão de 43 horas

Discussão sobre o impeachment teve a sessão mais longa da história e o Brasil bate os próprios recordes.

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Votação do impeachment na Câmara dos Deputados, acompanhe ao vivo
abr17

Votação do impeachment na Câmara dos Deputados, acompanhe ao vivo

  Acompanhe ao vivo a sessão de votação do impeachment na Câmara dos Deputados em Brasília, DF.

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Dilma está abandonada pelos traidores: aula de história e política para brasileiros
abr17

Dilma está abandonada pelos traidores: aula de história e política para brasileiros

A Câmara dos Deputados decide hoje se o processo de impeachment contra a presidente Dilma Roussef segue para o Congresso. Mas, antes disso, deve ficar decidido como essa página da história da política no Brasil ficará registrada.

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Discussão sobre impeachment na Câmara dos Deputados, ao vivo
abr16

Discussão sobre impeachment na Câmara dos Deputados, ao vivo

  Acompanhe ao vivo a sessão que discute o impeachment na Câmara dos Deputados em Brasília, DF.  

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Começa discussão sobre impeachment no Plenário da Câmara
abr15

Começa discussão sobre impeachment no Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados volta a se reunir 24 anos depois do impeachment de Fernando Collor do extinto PRN (Partido de Renovação Nacional), para decidir se processo contra um presidente da República deve seguir para julgamento no Senado. Desta vez, deputados decidem sobre o relatório que aprovou o impedimento de Dilma Roussef (PT).

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Impeachment é aprovado na CEI por 38 votos a 27
abr12

Impeachment é aprovado na CEI por 38 votos a 27

Transmitida ao vivo para todo o Brasil, a discussão do relatório do processo de impeachment teve um desfecho esperado na Comissão Especial. Apesar das muitas falácias, houve quem se manifestasse com ponderação e sensatez, diante dos fotos incontestáveis para quem vive no Brasil real.

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Nesta segunda-feira Câmara decide sobre impeachment, acompanhe ao vivo
abr11

Nesta segunda-feira Câmara decide sobre impeachment, acompanhe ao vivo

  Segunda-feira, 11 de abril de 2016 às 13h21 Deputados têm até a meia noite de hoje para decidir se o processo contra Dilma Roussef vai para julgamento no Senado. Acompanhe ao vivo.

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Deputados discutem parecer do relator: 40 foram a favor e 20 contra
abr09

Deputados discutem parecer do relator: 40 foram a favor e 20 contra

Para relator Dilma cometeu crime de responsabilidade por ter aberto créditos suplementares ao orçamento por meio de decretos presidenciais, sem a devida autorização do Congresso Nacional.

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Comissão do Impeachment está em reunião que pode se estender até 4h
abr08

Comissão do Impeachment está em reunião que pode se estender até 4h

Com previsão de horário de balada, parlamentares começam a reunião para discutir o relatório do deputado Jovair Arantes, relator do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef.

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Impeachment de Dilma começou a tramitar na Câmara dos Deputados
mar17

Impeachment de Dilma começou a tramitar na Câmara dos Deputados

De acordo com a assessoria da Câmara, presidente e relator da comissão serão eleitos às 19 horas desta quinta-feira (17).

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Relator diz que dará continuidade ao processo contra Cunha
dez10

Relator diz que dará continuidade ao processo contra Cunha

O novo relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados no Conselho de Ética, Marcos Rogério (PDT-RO), disse nesta quinta-feira (10) que na apresentação de seu relatório na reunião próxima terça-feira (15) vai aproveitar o texto já elaborado pelo ex-relator Fausto Pinato (PRB-SP), pela admissibilidade do processo.

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Conselho de Ética fará sorteio para escolha de novo relator do caso Cunha
dez09

Conselho de Ética fará sorteio para escolha de novo relator do caso Cunha

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), suspendeu a sessão que votaria o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) que pede a continuidade do processo de cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A suspensão ocorreu após uma decisão da Mesa Diretora da Câmara determinar a saída de Pinato da relatoria e a suspensão da sessão até a proclamação de um novo relator. Uma nova sessão foi marcada para amanhã...

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Em plenário, Cunha lê decisão favorável à abertura de processo de impeachment
dez03

Em plenário, Cunha lê decisão favorável à abertura de processo de impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu em plenário a decisão em que acatou pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. A decisão de Cunha tem mais de 20 páginas.

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PEC 215: texto cada vez pior
out29

PEC 215: texto cada vez pior

“Trevas e lutas de outubro. A causa indígena está sob fogo serrado. Os inimigos desses povos não dão trégua. Fazem avançar seus decretos e projetos de extermínio. Porém não estão frente a guerreiros apáticos ou desesperançados. Muito pelo contrário suas lutas pelos direitos ganham maior densidade, amplitude, solidariedade e apoio. Não passarão. Avançaremos. São os gritos de vida pedindo passagem”, escreve Egon Heck, do secretariado nacional do Conselho Indigenista Missionário –...

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Manifestação de mulheres no Rio pede saída de Cunha da presidência da Câmara
out29

Manifestação de mulheres no Rio pede saída de Cunha da presidência da Câmara

O ato ocorreu na Cinelândia, tradicional local de manifestações políticas no centro do Rio.

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Conselho de Ética recebe processo que pode cassar Cunha
out28

Conselho de Ética recebe processo que pode cassar Cunha

Ao final do processo, o presidente da Câmara dos Deputados, poderá perder o mandato. A reunião para o sorteio do relator será realizada na próxima terça-feira (3).

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Estamos na campanha #ChegaDeLuxo: Radiotividade Jovem Pan, participe também!
out12

Estamos na campanha #ChegaDeLuxo: Radiotividade Jovem Pan, participe também!

A classe política vive num mundo à parte no Brasil, por isso é possível entender a distância que mantêm da realidade nacional, que só conhecem através de pesquisas ou quando seus olhos são abertos através dos seus bolsos e devidos egos. #ChegaDeLuxo

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Congresso tem sessão para votação de vetos ameaçada por falta de quórum
set02

Congresso tem sessão para votação de vetos ameaçada por falta de quórum

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) está reunido para votar vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento.

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Eduardo Cunha afirma que continuará na presidência da Câmara
ago22

Eduardo Cunha afirma que continuará na presidência da Câmara

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que vai continuar exercendo a presidência da Casa mesmo após ter sido denunciado ontem no Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

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CPI do BNDES aprova plano de trabalho e ouvirá presidente do banco no dia 20
ago14
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Cunha afirma que atuação do governo no Senado não vai constranger a Câmara
ago12
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CPI do BNDES é instalada; José Rocha, do PR, será o relator
ago07
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Votação de contas presidenciais divide opiniões por possibilidade de impeachment
ago06
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Redução penal obtém nova vitória, Cunha é acusado de golpista por contrários
jul02
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Votação da PEC da Maioridade Penal reúne manifestantes em frente ao Congresso
jun30
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Câmara proíbe cobrança de roaming na área atendida pela empresa telefônica
jun23
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Comissão especial da Câmara aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos
jun18
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Votação da redução da maioridade penal foi adiada devido tumulto
jun10
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Deputados pedem mais tempo para comissão decidir sobre maioridade penal
jun02
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Aprovada pena de prestação de serviços comunitários para crime de pichação
maio02
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Plenário pode votar hoje alterações no projeto da biodiversidade
abr27
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Plenário aprova emenda que confirma terceirização da atividade-fim no setor privado
abr23
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Deputados divergem sobre responsabilidade de fiscalizar direitos dos terceirizados
abr08

Deputados divergem sobre responsabilidade de fiscalizar direitos dos terceirizados

A proposta amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa. Permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função e acaba com a proibição da legislação atual de contratação de trabalhadores para sua atividade-fim. Hoje, súmula do Tribunal Superior do Trabalho permite a contratação apenas de funcionários de atividades-meio – como vigilância e limpeza, por exemplo.

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Tumulto marca reunião da CCJ de debate da PEC da redução da maioridade penal
mar25
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Nova CPI do Petrolão: coitada da raposa
fev27

Nova CPI do Petrolão: coitada da raposa

Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015, às 18h34   O que se poderia esperar de uma CPI, cujos investigadores podem se tornar os investigados?     Gerson Soares Ontem (28) foram definidos os membros da CPI instalada na Câmara dos Deputados para investigar a roubalheira na Petrobrás. Dos 27 deputados que farão parte da Comissão, 15 receberam doações das empreiteiras envolvidas no escândalo do Petrolão, investigado pela Polícia Federal. Nunca as fábulas e os contos de fadas foram tão verdadeiros. A falta de ética dos parlamentares que receberam doações milionárias é notória. A raposa que toma conta do galinheiro nas histórias infantis, pobre personagem de fantasia, jamais imaginaria que sua imagem seria tão denegrida. Leia também: CPI da Petrobrás elege deputados do PMDB e do PT para presidente e...

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Projeto de Lei obriga boa gestão na Saúde
out31

Projeto de Lei obriga boa gestão na Saúde

Sexta-feira, 31 de outubro de 2014, às 08h32 Proposta cria lei de responsabilidade sanitária para punir má gestão no setor. Agência Câmara | Reportagem – Tiago Miranda | Edição – Pierre Triboli Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7585/14, do Senado, que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) para punir maus gestores públicos na área da saúde. A punição prevista na proposta vale para presidente, governadores e prefeitos, além dos responsáveis pelos órgãos de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada ente. O gestor poderá ser punido com a perda do cargo e inabilitação por até cinco anos, de acordo com a Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50). O projeto define como crime de responsabilidade sanitária, por exemplo, deixar de prestar serviço de saúde; transferir recurso do fundo de saúde para outra conta; ou dar informações falsas no relatório de gestão. Caso o gestor deixe de estruturar o fundo de saúde ou não dê condições para funcionamento do conselho de saúde, ele poderá ter multa de 10 a 50 salários mínimos, além de advertência. O texto altera a Lei 8.080/90, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. De acordo com o autor do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), a legislação atual não pune o mau gestor. O senador afirma que, atualmente, a única punição é impedir a transferência de recursos do Ministério da Saúde a estados e municípios até a comprovação dos servidos prestados. “Isso não pune o mau gestor, apenas prejudica a execução das políticas de saúde pública e cria transtornos ainda maiores para a população”, argumenta. Planejamento A responsabilização do gestor será avaliada se ele deixar de cumprir as políticas de saúde definidas em um plano plurianual para o setor. A proposta determina que os planos de saúde sejam plurianuais com programação anual e definição de metas e recursos financeiros a ser usados. Os planos devem buscar ampliar o acesso a ações e serviços de saúde, com qualidade e humanização do atendimento; reduzir desigualdades regionais e de riscos à saúde; e aprimorar mecanismos de gestão, financiamento e controle social. Segundo o projeto, os planos devem ser aprovados pelo conselho de saúde municipal, estadual ou federal e farão parte da lei orçamentária do ente relacionado. Qualquer mudança no plano precisará ser aprovada pelo conselho de saúde e estar de acordo com o orçamento anual. O texto proíbe a transferência de recursos não prevista no plano, exceto em casos de emergência ou calamidade pública. Comissões A organização dos gestores em saúde deve ser feita em comissões tripartite, com representação federal, estadual e municipal; ou bipartite, com representantes municipais e...

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Ricardo Izar é reeleito com votação superior ao primeiro mandato
out07

Ricardo Izar é reeleito com votação superior ao primeiro mandato

Terça-feira, 7 de outubro de 2014, às 16h54 Considerado um dos melhores do país, volta às atividades no Congresso e no Conselho de Ética. O deputado federal Ricardo Izar (PSD) foi reeleito com mais de 113,5 mil votos, um aumento de aproximadamente 30%, perante a primeira vez em que se candidatou em 2010. Filho de Ricardo Izar, conhecido cidadão tatuapeense que presidiu o Conselho de Ética durante o Mensalão, a maior crise política enfrentada pelo país e protagonizada por líderes e aliados do governo petista. A família Izar pode ser considerada uma das mais antigas do Tatuapé, sendo Chucri Curi, bisavô do atual presidente do Conselho de Ética, o primeiro cônsul Libanês do país. A sede consular ficava em sua própria residência, à Rua Felipe...

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Deputado Ricardo Izar devolve R$ 200 mil para a Friboi
set29
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Propostas sobre empregados domésticos
jul17

Propostas sobre empregados domésticos

Quinta-feira, 17 de julho de 2014 às 12h20 Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS Reportagem – Marcello Larcher Edição – Marcelo Oliveira A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, de acordo com o salário. A proposta agora poderá seguir para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, a menos que haja recurso para que seja votada também em Plenário. É bem provável que seja apresentado recurso, porque o texto vinha sendo colocado em pauta pela CCJ há algumas semanas, mas sem conseguir ser apreciado porque o governo é contrário e tem uma proposta alternativa. Alternativa O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), lembrou, durante a discussão da matéria, que está pronto para ser analisado pelo Plenário o PLP 302/13, que regulamenta os direitos dos domésticos após a aprovação da Emenda Constitucional 72, responsável por estender à categoria benefícios assegurados aos demais trabalhadores. “O Colégio de Líderes está negociando a votação do PLP, que é mais completo, e não deveríamos ter duas propostas sobre o mesmo tema”, disse Albuquerque. A proposta do PLP é reduzir para 8% a contribuição paga pelos empregadores, mas dentro do total de encargos de 20% sobre o salário do trabalhador, incluindo INSS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro por acidente de trabalho. Como contrapartida, o patrão não será responsável pela multa do FGTS caso venha a demitir o doméstico. O Instituto Doméstica Legal, que reúne patrões e empregados em defesa do emprego doméstico, apoia a medida. O presidente da entidade, Mário Avelino, que estava presente na votação de hoje, lembra que o atraso na regulamentação dos direitos trabalhistas dos domésticos tem aumentado a insegurança dos empregadores e provocado demissões. Guia de Recolhimento Relatora na CCJ, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) votou pela constitucionalidade do PL 7082/10. Entre outros dispositivos, o projeto prevê também a instituição da Guia de Recolhimento de Previdência Social de Doméstico (GPSD), com a inclusão da identificação do empregador domestico. Isso vai permitir à Previdência localizar o patrão, que é quem desconta o INSS do empregado e é responsável pelo recolhimento, facilitando assim o processo. Dedução do IR O mesmo texto retira a possibilidade de o empregador deduzir a contribuição previdenciária no Imposto de Renda. O argumento é que essa dedução beneficia apenas os patrões de maior renda,...

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