Em carta ao Congresso, Temer defende aprovação de reformas para tirar o País da crise
fev05

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Congresso Nacional: Mensagem foi lida pelo segundo-secretário da Mesa Diretora do Congresso Nacional, senador Gladson Cameli (PP-AC), pela abertura dos trabalhos legislativos em 2017.

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O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) está reunido para votar vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento.

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A proposta amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa. Permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função e acaba com a proibição da legislação atual de contratação de trabalhadores para sua atividade-fim. Hoje, súmula do Tribunal Superior do Trabalho permite a contratação apenas de funcionários de atividades-meio – como vigilância e limpeza, por exemplo.

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