Violência, segurança pública e confiança nas instituições
nov30

Violência, segurança pública e confiança nas instituições

Os resultados das eleições brasileiras de 2018 mostraram mais uma vez a importância da segurança pública e da violência como fatores de peso na plataforma de candidatos e na decisão dos eleitores. Segundo o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) – um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) apoiado pela FAPESP e sediado na Universidade de São Paulo (USP) –, a violência foi um dos temas centrais das eleições e figura entre os principais problemas identificados pelos...

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Operação Luz na Infância 2 reúne 2,6 mil policiais contra a pedofilia
maio17

Operação Luz na Infância 2 reúne 2,6 mil policiais contra a pedofilia

Ao longo do dia, 132 prisões em flagrante, demonstraram a gravidade da questão.

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Juiz retira benefícios do ex-presidente Lula, preso em Curitiba
maio17

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Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu hoje (17) os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.

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Segunda Turma do STF retira acusações de delatores contra Lula das mãos de Moro
abr25

Segunda Turma do STF retira acusações de delatores contra Lula das mãos de Moro

A decisão tomada ontem (24), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), abre novas oportunidades para a defesa do ex-presidente. Guinada da Suprema Corte tirou de Moro as declarações dos delatores da Odebrecht contra Lula.

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Lula responde a seis ações penais e é alvo de duas denúncias
abr10

Lula responde a seis ações penais e é alvo de duas denúncias

Nesta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal pode voltar a discutir a decisão que colocou Lula no cárcere. Desta vez, o Plenário poderá rever a decisão de 2016, sobre as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) que permite a prisão após julgamento em segunda instância, como no caso do Triplex do Guarujá, pelo qual foi condenado a 12 anos e um mês. Mas ainda há muita água por passar embaixo da ponte que o ex-presidente...

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Lei precisa valer de forma igual para todos, defende Raquel Dodge
abr10

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Em palestra a estudantes da Universidade de Harvard, procuradora-geral fez uma análise do sistema de justiça no Brasil.

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Lula preso: melancólico dia do líder brasileiro e não há nada para comemorar
abr08

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Até onde Lula é Lula? Onde escapa o mito e surge o homem simples que nasceu em meio à pobreza do Nordeste brasileiro?

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Moro expede mandado de prisão contra Lula
abr05

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A notícia foi divulgada no final da tarde desta quinta-feira, enquanto ainda eram aventadas hipóteses que o manteriam fora do cárcere devido recursos. Ex-presidente pode se apresentar voluntariamente até às 17h desta sexta-feira (6) em Curitiba.

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STF decide contra habeas corpus que mantinha Lula fora da prisão
abr05

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Suprema Corte do Brasil decidiu por 6 a 5, negar o habeas corpus preventivo que permitiria ao ex-presidente ficar em liberdade até que todos os recursos legais possíveis fossem esgotados.

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STF julga Habeas Corpus de Lula, assista ao vivo
abr04

STF julga Habeas Corpus de Lula, assista ao vivo

  Quarta-feira, 4 de abril de 2018 às 13h27 Em um cenário político extremamente conturbado, onde criminosos encontram a chance de obterem infindáveis recursos nos tribunais superiores, para prolongar o tempo livres e distantes das prisões, e por vezes conseguirem a prescrição da pena, dependendo dos seus recursos financeiros, diz-se comumente que só os “ladrões de galinha” vão para a cadeia. Sob pressão da sociedade brasileira, da imprensa e das forças armadas – um novo ator que ganha protagonismo nesse cenário –, onde apenas um grupo de menor proporção defende a aceitação do Habeas Corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a manutenção da sua liberdade mesmo tendo sido condenado em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o HC nesta quarta-feira (4). A data já está sendo considerada histórica, assim como o voto da ministra Rosa Weber, que de qualquer modo determinará o início de um novo pensamento...

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Moro traz esperança à Democracia, mas não esquece prisão após segunda instância – vídeo
mar27

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A Democracia teve um raro momento de êxtase no final da noite desta segunda-feira; Durante duas horas, sob a batuta do jornalista Augusto Nunes, o juiz Sérgio Fernando Moro da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, discorreu sobre as questões a ele endereçadas, mantendo a postura que dele se esperava. Ou seja, a mesma que sempre conduziu seus atos até aqui.

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“Mais clara do que um dia de sol”, diz Batochio sobre inocência de Lula
mar26

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Rejeitados os embargos da defesa do ex-presidente no TRF-4, restam agora os recursos nas cortes superiores. Se ele responderá em liberdade ou preso, ainda depende do julgamento do STF no próximo dia 4 de abril, até lá está livre.

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Lula ganha tempo e poderá passar a Páscoa em casa, graças ao STF
mar26

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A sessão que deveria decidir e não decidiu nada, deixa brasileiros perplexos. Entre exclamações de “Tudo cartas marcadas”, “O Lula não vai ser preso” e “Só acredito vendo”, os comentários depreciavam a atuação da Suprema Corte do país.

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Operação Lava Jato: embargos de Lula serão julgados nesta segunda-feira
mar23

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Antes mesmo de o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)reunir-se nesta quinta-feira (22), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) divulgava que estava marcada para o dia 26 de março o julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Raquel Dodge destaca jurisprudência baseada em decisões do STF em 2016
mar23

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PGR diz que execução da pena após decisão de segunda instância é marco contra impunidade. Manifestação foi feita durante julgamento de HC preventivo do ex-presidente Lula. STF retomará julgamento no dia 4 de abril.

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Decisão do STF surpreende e repercute de forma negativa
mar23

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Os principais jornais do país destacam a decisão da Suprema Corte. A notícia teve repercussão no The New York Times e no El Pais.

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Moro determina leilão público do triplex atribuído a ex-presidente
jan30

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O juiz federal Sérgio Moro determinou a venda, em leilão público, do triplex do Guarujá, litoral paulista, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF) pertenceria ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso do ex-presidente Lula
jan24

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Quarta-feira, 24 de janeiro de 2017 às 10h26 Após duas horas de trabalhos, houve uma pequena pausa e neste momento recomeça a sessão de julgamento do ex-presidente Lula, com a leitura dos votos. Assista ao vivo

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TRF4 e imprensa se preparam para o julgamento de Lula, assista ao vídeo
jan23

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Saiba como será o esquema de segurança e a cobertura jornalística do julgamento do dia 24/1.

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Raquel Dodge assume mas não cita a Lava-Jato
set19

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Primeira mulher a assumir o cargo de procuradora-geral da República, ela disse que dará igual ênfase à função criminal e à defesa dos direitos humanos. Mas, no entanto, não citou a Lava-Jato, o que abriu uma lacuna para perguntas do tipo: dará ela o mesmo apoio e prosseguimento às ações da operação da Polícia Federal que se tornou um divisor histórico para a corrupção?

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PF prende Wesley Batista em São Paulo, vídeo
set13

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A prisão aconteceu na manhã desta quarta-feira (13). Os irmãos Batista são investigados por crime de uso indevido de informações privilegiadas no mercado financeiro. Assista à coletiva de imprensa da Polícia Federal.

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PGR denuncia Lula, Dilma e outros membros do PT por vários crimes
set06

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou durante evento em São Paulo, no dia 30 de junho, que “enquanto houver bambu, vai ter flecha”, referindo-se ao tempo que faltava para o próximo dia 17 de setembro quando deve deixar o cargo. Desta vez, as flechadas atingem Lula, Dilma e também Antonio Palocci, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo Silva, João Vaccari Neto e Edinho da Silva.

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PGR pede suspeição de Gilmar Mendes nos HCs de Jacob e Lélis
ago22

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As petições foram encaminhadas a pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

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“Faria tudo de novo”, diz Janot em Congresso da ABRAJI em SP
jul03

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“Enquanto houver bambu, vai ter flecha”, avisou o procurador-geral da República neste sábado (1/7). Na sexta-feira, ele visitou o Ministério Público de São Paulo para agradecer o apoio. O combate à corrupção continua sendo uma bandeira para uma boa parcela da população brasileira.

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Nascer nas prisões: gestação e parto atrás das grades no Brasil, vídeo
jun20

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A Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) divulgou, há poucos dias, uma pesquisa sobre a vida na prisão relacionada às mulheres grávidas e como lhes é possível comportarem-se durante os primeiros meses de vida dos bebês, entre outras constatações realísticas. Leia a seguir.

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maio10

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STJ nega pedidos da defesa de Lula e depoimento acontece dentro de alguns minutos.

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fev23

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“Aprovação do Senado mostra reconhecimento ao currículo de Moraes”, disse ontem o presidente Michel Temer.

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Janot apresenta ao STF primeira denúncia contra Renan derivada da Lava Jato
dez12

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou hoje (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira denúncia derivada da Operação Lava Jato contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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dez09

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Réus em ação penal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) não podem substituir presidente da República. Com base nesse entendimento, o Plenário do STF decidiu nesta quarta-feira (7) que, na condição de réu, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não poderá substituir o presidente da República em seus impedimentos eventuais.

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dez02

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Por maioria, ministros receberam parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República no Inquérito 2593.

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nov23

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Executivos da empreiteira Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, começaram a assinar hoje (23) acordos de delação premiada com a força-tarefa de procuradores que investiga desvios na Petrobras. Os termos dos acordos estão sob sigilo e os detalhes não serão divulgados.

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“Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”, diz ministra Cármen Lúcia
nov13

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A afirmação foi feita devido à constatação de que um preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil.

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out20

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (20), em São Paulo, que o “cala-boca já morreu”, referindo-se ao direito da imprensa de repassar informações aos cidadãos.

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set26

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Depois de formalizar denúncia contra o ex-presidente Lula, aceita pelo juiz Sérgio Moro no dia 20 de setembro, Lava Jato mira em mais dois figurões dos governos petistas: Guido Mantega e Antonio Palocci, entre outros envolvidos.

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set14

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Defesa do ex-presidente compara denúncia com truque de ilusionismo, espetáculo midiático e diz que não há provas. Partido dos Trabalhadores, diz que é “perseguição política”.

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jul07

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Instituição panamenha com atuação ilegal no país se valia de serviços da Mossak Fonseca para esconder quem eram os donos de contas bancárias.

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jul07

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jun22

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Proposta em análise na Câmara reúne as sugestões do Ministério Público para combater a corrupção e agora será discutida por uma comissão especial, criada pelo presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão.

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jun13

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Combate à corrupção: Força-tarefa que vai investigar a construção da Usina Nuclear Angra 3, será formada por três membros do MPF e terá duração inicial de três meses.

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maio07

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O Ministério Público Federal denunciou hoje (5) o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e o empreiteiro Marcelo Odebrecht, além de Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, e Léo Pinheiro, presidente da empreiteira OAS, todos por corrupção.

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maio07

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Ex-senador solicitou e recebeu pagamentos indevidos para interferir nos trabalhos de CPIs no ano de 2014.

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abr27

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Dois ex-executivos da empresa deixaram a carceragem para cumprir prisão domiciliar, eles monitorados com tornozeleiras eletrônicas e outras restrições.

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abr08

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O relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, decidiu ontem (7) que investigação sobre Lula deve ser tratada em segredo de Justiça e que tudo sobre as delações premiadas deverá ser mantido em sigilo.

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mar29

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STF decide se Moro continua investigando Lula nesta quinta-feira (31)

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Ministra Rosa Weber não aceita habeas corpus de Lula
mar22

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Com isso o ex-presidente continua na mesma situação que tenta ser evitada a todo custo pelo Palácio do Planalto, ou seja, sob as investigações da Lava Jato que já chegaram a ele e a outros membros de sua família; ex-presidente não disporá de foro privilegiado como Ministro de Estado até que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o pedido da AGU.

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Ministro da Justiça quer controlar a Lava Jato com mão de ferro
mar20

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Ministro tomou “atitude de homem” como quer Lula e disse no dia seguinte à sua posse que trocará equipes da PF ao primeiro sinal de vazamento de informações.

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Ministro Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula, leia a íntegra
mar19

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O Supremo tribunal Federal (STF) mostra seu empenho em ouvir e ratificar tudo o que as ruas e a imprensa vem noticiando, além disso reforça ainda mais a posição do juiz Sérgio Moro contra a corrupção e a flagrante deterioração dos valores grafados na bandeira do Brasil.

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Governo se revolta contra Sérgio Moro
mar18

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O juiz Sergio Moro vira alvo de ataque aberto do governo que reage aos grampos e revelações desta semana conturbada.

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AGU derruba liminares que haviam suspendido nomeação de Lula
mar18

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O recém empossado, advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, acaba de conquistar sua primeira grande vitória, restituindo ao cargo o ministro-chefe da Casa Civil, nomeado na terça-feira (16) e impedido de assumir devido liminares e mandados de segurança.

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MP recomenda que Samarco pague um salário mínimo a desabrigados em Minas
nov09

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A mineradora Samarco, responsável pelas duas barragens de rejeitos de mineração que se romperam em Mariana (MG), tem até sexta-feira (13) para responder a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para que adote medidas imediatas de garantia dos direitos das vítimas.

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Cidadão terá acesso às causas de direitos do consumidor, diz MP-SP
out23

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No novo site criado pelo Ministério Público, a população poderá verificar se tem direito à restituição de valores, decisões judiciais e TACs.

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TCU emite parecer e rejeita contas da Presidente da República
out08

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Em nota divulgada à imprensa, o TCU rejeitou as contas da do Governo, referentes ao exercício de 2014. A decisão, que foi unânime, coloca a presidente Dilma Roussef em situação de impeachment ou traduzindo para o português, impedimento.

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Presidente do TCU elogia trabalho do relator Augusto Nardes e equipe
out08

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Às 21h50 de ontem (7), o presidente do Tribunal de Contas da União emitiu nota com referência às Contas do Governo, onde elogiou relatório elaborado pelo ministro Augusto Nardes e demais membros da equipe.

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Com redução de maioridade penal, o Brasil ignora compromissos internacionais
set11

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“O cerne da questão, que não é mencionado neste debate, é se a redução da maioridade penal é efetiva ou não para combater a violência. Nesse sentido, basta dar uma olhada nos regimes penitenciários da região para entender que mais penas não é sinônimo de menos crimes, evidenciando o fracasso sistemático das leis e políticas restritivas no tema.” 

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Excesso de processos judiciais atrasa solução de conflitos indígenas, diz ministro
set10

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (9) que o excesso de processos judiciais atrasa a solução dos conflitos indígenas.

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Falta consenso entre juízes sobre ampliação da prisão preventiva
set10

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“É melhor correr o risco de salvar um homem culpado do que condenar um inocente”. A frase do filósofo iluminista francês Voltaire foi lembrada nesta quarta-feira (9), em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante debate sobre projeto de lei que admite a decretação de prisão preventiva após a condenação do acusado em segunda instância.

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CCJ aprova PEC da maioridade penal
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Quinta-feira, 2 de abril de 2015, às 21h35   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra – resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião. Reportagem – Marcello Larcher Edição – Daniella Cronemberger Agência Câmara de Notícias – Antes, havia sido rejeitado o relatório do deputado Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional. No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. “Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados”, disse. Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.” PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN. Tramitação No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa. A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. PEC 171/93 tramita na Câmara desde...

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CGU abre processo contra mais cinco empresas da Lava Jato
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Quinta-feira, 2 de abril de 2015, às 20h58   Da Agência Brasil – A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a abertura de processo administrativo contra mais cinco empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Com essas ações, chega a 29 o número de empreiteiras com processos por suspeita de irregularidades. As informações constam de nota divulgada pela assessoria da CGU. As empresas serão notificadas nos próximos dias. Caso sejam responsabilizadas, elas podem ser multadas e impedidas de celebrar novos contratos, entre outras penalidades. Os processos foram abertos contra a Techint Engenharia e Construções Ltda, NM Engenharia e Construções Ltda, Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A, Niplan Engenharia S/A e Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda. De acordo com a CGU, novos processos podem ser abertos contra outras empresas. CPI da Petrobras O depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, deve ocorrer no dia 23 de abril. Antes, a comissão deve ouvir, no dia 16, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. A CPI aprovou a convocação de Vaccari na semana passada, durante reunião deliberativa em que também foram aprovados mais de 100 requerimentos de convocação para depoimentos, quebra de sigilos e de compartilhamento de documentos e informações. Entre os requerimentos aprovados também está o da ex-gerente de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da...

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abr02

Comissão para analisar PEC da Maioridade Penal será instalada na semana que vem

Quinta-feira, 2 de abril de 2015, às 21h55 A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará o mérito e dará parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, será instalada no próximo dia 8. A comissão foi criada há pouco pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que encaminhará ainda hoje ofício aos líderes partidários para que indiquem seus representantes. Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado Depois de mais de 22 anos tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC teve sua admissibilidade e juridicidade aprovadas pela CCJ por 42 votos a favor e 17 contra. Agora, a proposta passará a tramitar em comissão especial da Câmara. Apresentada em 1993 pelo então deputado Benedito Domingos (DF), a PEC altera a redação do Artigo 228 da Constituição, que trata da imputabilidade penal do maior de 16 anos. A comissão será composta por 26 deputados e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Ao falar sobre a criação e instalação da comissão no mesmo dia da aprovação da admissibilidade, Cunha ressaltou que, mesmo com a obstrução, ficou claro que a maioria dos deputados é favorável à proposta. “Eu vou dar todo o apoio para que a PEC seja votada o mais rápido possível”, prometeu. A comissão especial deverá eleger, na primeira reunião, o presidente e os vice-presidentes e designar o relator. Caberá ao colegiado debater o mérito da PEC, fazer audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta para ser votada votado pela comissão. Caso aprovada, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Pelo Regimento Interno da Câmara, a comissão tem o direito de discutir a proposta por até 40 sessões plenárias da Câmara. Caso não seja apreciada nesse prazo, a matéria poderá ser discutida por prazo indeterminado. No entanto, o presidente da Câmara poderá avocar a proposta para apreciação em plenário, caso a comissão não consiga deliberar sobre o tema em um prazo razoável. A redução da maioridade penal está sendo tratada por 39 propostas de emenda à Constituição, sendo que 38 foram apensadas à apresentada em 1993. Uma das propostas apensadas propõe acabar com a maioridade penal e outra, a redução para 14 anos e 12 anos. Para a aprovação da mudança constitucional no plenário são necessários no mínimo 308 votos, em dois turnos de votação. Se for aprovada na Câmara, a PEC segue para apreciação e...

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Votação na CCJ da PEC da Maioridade Penal será hoje
mar31

Votação na CCJ da PEC da Maioridade Penal será hoje

Terça-feira, 31 de março de 2015, às 08h36 Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli A votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, foi adiada para hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ). Depois de uma longa discussão e de várias tentativas de obstrução por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discussão.     Com o encerramento de discussão, a PEC poderia ser colocada imediatamente em votação, mas o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), preferiu abrir espaço para debater a proposta antes de colocá-la em votação. Inscreveram-se novamente, para debater a admissibilidade da redução da maioridade penal, 26 deputados que integram a CCJ. “Nós não colocaremos a matéria em votação hoje, não dará tempo”, reconheceu o presidente da CCJ, Arthur Lira antes da aprovação do requerimento de encerramento de discussão. Ele informou que a apreciação será retomada hoje, diretamente com a votação da PEC. A dificuldade foi colocar a matéria em votação ontem (30) devido ao horário. Isso porque, iniciada a Ordem do Dia – período dedicado a votações em plenário – todas as comissões que estiverem em atividade devem encerrar seus trabalhos e nenhuma votação que ocorra em comissões nesse período tem validade. Novamente na tarde de ontem, manifestantes contrários à PEC protestaram contra sua apreciação. Alguns entraram no plenário da CCJ com cartazes contrários à proposta, outros ficaram próximos ao plenário, e a maioria dos manifestantes teve que ficar nas dependências externas da Câmara. A PEC principal sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está tramitando na Câmara há mais de 20 anos. A ela foram apensadas mais 38 propostas sobre o mesmo tema. Ao analisar as 39 PECs, o relator da matéria, deputado Luiz Couto (PT-PB), fez seu parecer contrário à admissibilidade das propostas. Segundo Couto, há PECs para a redução da maioridade para 12 anos e outras que propõem a redução sem limite de idade. Se a admissibilidade da PEC for aprovada pela CCJ, será criada uma comissão especial que irá analisar o mérito da matéria. Só depois de muita discussão é que a proposta terá seu parecer votado pela comissão e, depois, pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC será encaminha à apreciação do Senado. Se for modificada pelos senadores, terá que retornar à Câmara para novas deliberações. Para uma PEC ser aprovada, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados da Câmara, nos dois turnos...

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Tumulto marca reunião da CCJ de debate da PEC da redução da maioridade penal
mar25
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Ministério Público denuncia tesoureiro do PT e mais 26 investigados na Lava Jato
mar16

Ministério Público denuncia tesoureiro do PT e mais 26 investigados na Lava Jato

Segunda-feira, 16 de março de 2015, às 17h06 André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (16) à Justiça Federal em Curitiba 27 investigados na Operação Lava Jato. Entre eles estão o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, além outros investigados na décima fase da operação, deflagada hoje (16). Entre os denunciados também estão o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e executivos de empreiteitas, já investigados em outras fases da Operação Lava Jato. Todos são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupçao. As acusações serão julgadas pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Na denúncia, os procuradores apontam novos desvios de recursos em contratos com a Petrobras. Desta vez, as obras investigadas foram a Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, no Paraná, e na Refinaria de Paulínia, em São...

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Lava Jato: PPS contesta decisão que descartou investigação de Dilma
mar13

Lava Jato: PPS contesta decisão que descartou investigação de Dilma

Sexta-feira, 13 de março de 2015, às 19h49   Da Agência Brasil – O PPS entrou hoje (13) com um recurso na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a presidenta Dilma Rousseff seja investigada na Operação Lava Jato. Ao contrário do entendimento do ministro Teori Zavaski, relator dos inquéritos da investigação no STF, o partido alega que há indícios contra a presidenta e que Dilma pode ser investigada durante seu mandato. Na semana passada, Zavascki atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Dilma não seja investigada. No documento, Janot afirmou que não há indícios contra Dilma e explicou ainda que a presidenta não pode ser investigada por fatos ocorridos anteriores ao exercício da...

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Justiça limita retirada de água do Sistema Cantareira
mar06

Justiça limita retirada de água do Sistema Cantareira

Sexta-feira, 6 de março de 2015, às 16h19 Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto A Justiça Federal limitou a retirada de água do Sistema Cantareira para que seja preservados ao menos 10% do volume útil original para a época de estiagem, que começa em 30 de abril. A liminar da juíza substituta Renata Coelho Padilha ratifica outra decisão provisória, concedida em outubro do ano passado pela 3ª Vara Federal em Piracicaba, mas que havia sido derrubada em recurso. O pedido conjunto do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público Federal busca garantir que não haja prejuízo às vazões para a Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A Justiça determinou ainda que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas do Estado de São Paulo (Daee) estipulem semanalmente metas de restrição para permitir a recomposição dos níveis dos reservatórios. O objetivo é que em cinco anos o Sistema Cantareira volte a 95% da capacidade. Desde o último dia 2, o sistema opera com 11,7% de seu nível total, segundo medição diária feita pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Para repor o volume da primeira cota da reserva técnica, que começou a ser usada em maio do ano passado, a capacidade deveria subir de 11,7% para 29,2%. Em nota, a Sabesp informou que, para os reservatórios chegarem ao fim de abril com 10% da capacidade total, é necessária vazão média de 56 metros cúbicos por segundo (m³/s) nas próximas semanas. A vazão média no período de 1º de janeiro a 5 de março de 2015 é 25m³/s. “Assim, mesmo que a ANA e o Daee determinem que a Sabesp interrompa completamente a retirada de água do Sistema Cantareira, o cumprimento da decisão será impossível, a não ser que ocorram chuvas, com baixíssima probabilidade.” A empresa lembrou que já reduziu em 56% a retirada de água do Cantareira. “Reduções adicionais implicariam sacrifícios ainda maiores para a população da região metropolitana de São Paulo. E, por isonomia, a imposição de restrições de consumo à população da Bacia do Piracicaba [Campinas, Piracicaba, Americana]”, acrescenta o comunicado. O Daee informou que a Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da...

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Operação Lava Jato chega a “momento crucial”, diz Janot em carta a colegas
mar05

Operação Lava Jato chega a “momento crucial”, diz Janot em carta a colegas

Quinta-feira, 5 de março de 2015, às 20h25 Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso Em carta encaminhada aos membros do Ministério Público Federal (MPF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alertou os colegas que a operação Lava Jato chegou a um “momento crucial” com o envio, na última terça-feira (3), dos pedidos de investigação sobre pessoas com foro privilegiado ao Supremo Tribunal Federal (STF).     No documento, enviado ontem (4) e tornado público hoje (5), o chefe do MPF pediu que o órgão se mantenha unido, de modo a enfrentar “investidas que busquem diminuir o Ministério Público brasileiro, desnaturar seu trabalho ou desqualificar seus membros”. Na carta, Janot ressaltou que examinou “cuidadosamente” as particularidades apresentadas pelo grupo de trabalho baseado em Brasília e pela força-tarefa sediada em Curitiba. Ressaltou que usou critérios “técnicos e objetivos” ao preparar a peça enviada ao STF, com 28 pedidos para investigar 54 pessoas e os sete de arquivamento contra políticos citados. “Não espero unanimidade e não a terei. Desejo e confio, neste momento singular do país, particularmente do Ministério Público brasileiro, que cada um dos meus colegas tenha a certeza de que realizei meu trabalho em direção aos fatos investigados, independentemente dos envolvidos, dos seus matizes partidários ou dos cargos públicos que ocupam ou ocuparam”, acrescentou Janot. O procurador-geral ressaltou que, caso o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, concorde com o pedido para retirar o sigilo do processo, todo o trabalho da Polícia Federal e do MP será “esquadrinhado” e “submetido aos mais duros testes de coerência” pela sociedade e pelo que classificou como “parte disfuncional do sistema político”. “Não guardo o dom de prever o futuro, mas tenho experiência bastante para compreender como a parte disfuncional do sistema político comporta-se ao enfrentar atuação vigorosa do Ministério Público no combate à corrupção. Assim ocorrerá, porque é um valor central da democracia e do Princípio Republicano a submissão de qualquer autoridade pública ao crivo dos cidadãos brasileiros”, afirmou Janot. O ministro Teori Zavascki e assessores analisam o material desde a envio dos requerimentos de abertura de inquérito e de arquivamentos propostos pela Procuradoria-Geral da República. É possível que Zavascki anuncie amanhã (6) a decisão de acatar ou não o pedido de Janot para que o processo deixe de ser...

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Sérgio Moro pede ajuda internacional para ouvir testemunhas da Lava Jato
mar04

Sérgio Moro pede ajuda internacional para ouvir testemunhas da Lava Jato

Quarta-feira, 4 de março de 2015, às 15h54 Da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, pediu hoje (3) ajuda da Coreia do Sul, Holanda, das Ilhas Cayman e do Japão para ouvir cinco testemunhas indicadas pela defesa de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.   Juiz Sérgio Moro participou do Primeiro Seminário Nacional sobre Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Não falou com a imprensa sobre a Operação Lava Jato, disse que legalmente não pode falar sobre casos abertos O magistrado quer que as autoridades promovam a audição e tomada de depoimento das testemunhas, de acordo com convenção contra a corrupção adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Tanto o juiz quanto a defesa de Baiano querem ouvir as testemunhas. Preso nas investigações da Operação Lava Jato, Baiano é acusado de cobrar propina para intermediar a compra de equipamentos para a Petrobras. Seus advogados negam as acusações de negócios ilícitos com a estatal. Baiano também nega ter relações com o PMDB. Em depoimento de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que o investigado arrecadava propina para o PMDB, por meio de contratos com a Petrobras. Na Coreia do Sul, foram relacionados Harris Lee e J. W. Kin, respectivamente vice-presidente e presidente da Samsung Heavy Industries Co Ltd. Na Holanda, Claudio Castejon, diretor da Petrobras International Braspetro BV. As Ilhas Cayman incluiram Yasuyuki Fujitani, diretor da Japan Drilling Investment, enquanto o Japão quer ouvir Ishiro Inagaki, cuja empresa não foi...

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Sexta-feira, 7 de novembro de 2014, às 19h48 Ação integrou estados do Nordeste e de fronteiras. Esquema será utilizado durante o Enem para garantir segurança. Participaram da ação nacional mais de 20 mil profissionais de Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Receita Federal, Ibama, entre outras instituições dos nove estados da região Nordeste e os 11 que abrangem a faixa fronteiriça. As equipes trabalharam em esquema semelhante ao executado na Copa do Mundo, utilizando os Centros Integrados de Comando e Controle nacional e regionais dos estados que sediaram a Copa. Foram realizadas ainda 70.357 revistas pessoais, 52.672 abordagens de veículos e 1.545 barreiras ou bloqueios policiais, todas com base em informação de inteligência e com respeito às leis e aos direitos humanos. Foram cumpridos 221 mandados de busca, apreensão e prisão, e recuperados 141 veículos furtados ou roubados. “Os resultados até agora foram extremamente positivos. Teremos uma reunião no próximo dia 12 de novembro, em que faremos uma avaliação de tudo que aconteceu até agora. Queremos ampliar o Brasil Integrado ainda este ano e estudamos a possibilidade de fazer a primeira grande ação com todos os estados até o final de dezembro”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A primeira edição do Brasil Integrado aconteceu no início de setembro. Em três dias de operação as equipes conseguiram desarticular quadrilhas de roubo a banco e apreender 5,2 toneladas de explosivos utilizados destruir caixas eletrônicos. Também foram apreendidos 1.405 munições, 112 armas de fogo e 166 veículos, inclusive um avião. Mais de 350 pessoas foram presas. Em seguida, uma ação realizada em outubro deu seqüência ao trabalho para inibir a ação das quadrilhas de roubo a banco do Nordeste. O MJ coordenou a transferência 11 presos de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Ceará para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). O objetivo foi isolar líderes de grupos criminosos que exerciam influência de dentro das cadeias. Enem A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, informou que a estrutura dos Centros Integrados de Comando e Controle será utilizada para fazer a segurança durante realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) neste fim de semana (8 e 9 de novembro). “Teremos um ponto focal de cada estado dentro do CICCN aqui em Brasília. Também nos estados já existem equipes organizadas com o apoio do MEC para acompanhar online o desenvolvimento do processo”, destacou...

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