Senado aprova reforma política que proíbe doação de empresas nas campanhas
set03

Senado aprova reforma política que proíbe doação de empresas nas campanhas

Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos.

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set03

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Os senadores acataram emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que argumentou ser a exigência sem lógica ou utilidade.

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set03

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A proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas eleições proporcionais é obtido pelo número de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa. O relator da proposta (PLC 75/2015), senador Romero Jucá, afirmou que na prática a proposta acaba com as coligações.

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mar11

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Quarta-feira, 11 de março de 2015, às 12h54 Da Agência Brasil – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu ontem (10) uma reforma política que modifique a legislação vigente e o sistema eleitoral para dificultar a criação de partidos. Toffoli é a favor da implantação gradativa da cláusula de barreira e do estabelecimento de teto de gastos nas campanhas eleitorais, com um limite nominal para doações de empresas. Em audiência pública na comissão especial da Câmara que discute a reforma política, Toffoli disse que a maior parte dos recursos da campanha presidencial do ano passado veio de empresas. De acordo com o ministro, os principais financiadores das campanhas são do sistema financeiro, da construção civil e do setor de...

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