Réus em ação penal não podem substituir presidente da República, decide Plenário
dez09

Réus em ação penal não podem substituir presidente da República, decide Plenário

Réus em ação penal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) não podem substituir presidente da República. Com base nesse entendimento, o Plenário do STF decidiu nesta quarta-feira (7) que, na condição de réu, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não poderá substituir o presidente da República em seus impedimentos eventuais.

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